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Diário MT - Tribunal de Contas

PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Municipio de Ipiranga do Norte,
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuicoes que lhe confere a Lei Organica, e considerando a
Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1o. Designa o servidor Idemar Obando, para responder pelo
acompanhamento, fiscalizacao e avaliacao da execucao da licitacao na modalidade de
Inexigibilidade, cujo objeto e Contratacao de Empresa Especializada para a Prestacao de Servico
e Fornecimento de Pecas por empresa exclusiva para Reparo no Sistema Hidraulico da PC160
ESC HIDR PC160LC-8, pertencente ao patrimonio da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte.

Renata Gaspar da Silva

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1723

 Pagina 96

Divulgacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019

Art. 2o. Na ausencia ou em caso de impedimento do servidor acima
designado, fica designado como suplentes o servidor: Adisonir Schneiders De Paula.

Publicacao quinta-feira, 12 de setembro de 2019

17

Pneumatico para Trator
Agricola,
dimensoes
TITAN
18.4/34 Roda de Tracao,
com no minimo 12 Lonas.

4

Und

R$ 3.145,00

R$ 12.580,00

Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso em 09 de Setembro de 2019.

18

Pneumatico para Trator
Agricola,
dimensoes
TITAN
14.9/28, Roda da Tracao,
com no minimo 12 Lonas.

4

Und

R$ 1.940,00

R$ 7.760,00

PEDRO FERRONATTO
Prefeito Municipal

19

Pneumatico

Radial,
dimensoes 175/70 R13, FATE
com certificado Inmetro.

20

Und

R$ 198,00

R$ 3.960,00

20

Pneu Radial Borrachudo,
dimensoes 215/75 R17.5,
FATE
com no minimo 12 lonas,
com certificado Inmetro.

40

Und

R$ 842,00

R$ 33.680,00

21

Pneumatico
Radial
Borrachudo,
dimensoes
275/80 R22.5, Fabricacao FATE
Nacional, com certificado
Inmetro.

66

Und

R$ 1.620,00

R$
106.920,00

Aos dez dias do mes de setembro do ano de dois mil e dezenove, na
sede da Prefeitura Municipal de Itanhanga, de um lado o MUNICIPIO DE ITANHANGA, ESTADO
DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ n. 07.209.225/0001-00, situada na Av. Santa Catarina, n
314, Centro, CEP: 78579-000, Municipio de Itanhanga, Estado de Mato Grosso, neste ato
representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. EDU LAUDI PASCOSKI, brasileiro, casado, portador
do RG n 408.854 SSP/MS e inscrito no CPF n 411.269.551-91, doravante e denominado
MUNICIPIO e do outro lado a empresa PNEUAR COMERCIO DE PNEUS LTDA, pessoa juridica
de direito privado inscrita no CNPJ sob n 03.532.991/0001-41, situada na Av. Ulisses Pompeu de
Campos, n 132, bairro: Suburbano, CEP: 78.110-600, Varzea Grande  MT, neste ato
representada por seu socio/administrador Fabricio Margreiter, portador do RG n 3155582 SSP/SC
e inscrito no CPF sob n 843.623.839-72, nos termos do Art. 15 da Lei Federal 8.666/93, da Lei
Federal 10.520/02, Decretos Municipais n 001/2010 e 081/2015, que regulamenta o Pregao
Presencial e o Registro de Precos no Municipio de Itanhanga e das demais normas legais
aplicaveis e, considerando o resultado do Pregao Presencial n 047/2019, atendendo as condicoes
previstas no Instrumento Convocatorio e as constantes nesta Ata de Registro de Precos,
sujeitando-se as partes aos termos da Lei Federal no 8.666/93 e suas alteracoes, da Lei n
10.520/2002, Decreto Federal n 7.892/13 e Decreto Municipal n 081/2015 e demais legislacao
aplicavel a materia, e pelo disposto nas clausulas seguintes:

22

Pneumatico
Radial
Borrachudo,
dimensoes
1000/20, com no minimo 16 DUNLOP
Lonas,
com
certificado
Inmetro.

42

Und

R$ 1.495,00

R$ 62.790,00

23

Pneumatico Para Maquina
Fora de Estrada, dimensao
TITAN
- 17.5 R25, com 16 Lonas,
com certificado Inmetro.

8

Und

R$ 3.445,00

R$ 27.560,00

24

Pneumatico
Radial,
dimensoes 225/75 R16C SAILUN
Carga,
reforcado,
com
certificado Inmetro.

24

Und

R$ 742,00

R$ 17.808,00

25

Pneumatico para Trator
Agricola, dimensoes 9.5-24,
Roda de tracao, com no TITAN
minimo 04 lonas, certificado
Inmetro.

5

Und

R$ 889,00

R$ 4.445,00

1. DO OBJETO E DOS PRECOS
1.1. A presente ata tem por objeto Registro de Precos para futura e
eventual aquisicao de pneus, camaras e protetores de ar para atender as necessidades das
secretarias municipais do Municipio de Itanhanga-MT, conforme condicoes e especificacoes
constantes no Termo de Referencia (anexo I) do edital do Pregao Presencial n 047/2019, abaixo
especificados, conforme abaixo descritos:

26

Pneumatico para Trator
Agricola, dimensoes 19.5LTITAN
24 com no minimo 12 lonas,
certificado Inmetro.

4

Und

R$ 2.558,00

R$ 10.232,00

27

Protetor de Camara de Ar
RUZZI
7.50/16

34

Und

R$ 27,00

R$ 918,00

28

Protetor de Camara de Ar
ABC
275/80 R.22.5

68

Und

R$ 49,00

R$ 3.332,00

29

Protetor de Camara de Ar
RUZZI
1000/20

38

Und

R$ 40,00

R$ 1.520,00

30

Protetor de Camara de Ar
CARRETERO 12
17.5 R25

Und

R$ 208,00

R$ 2.496,00

Art. 3o. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
revogando-se disposicoes em contrario.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGA
ATOS
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 035/2019
Pregao Presencial n 047/2019
Vigencia: 12 (doze) meses

1.2. Os precos a serem pagos a FORNECEDORA sao os aqui
registrados, conforme especificacoes dos itens abaixo:
Item

Descricao

Marca

Qtde

Und

Valor Unit.

Valor Total

01

Camara de Ar 7.50/16

XBRI

32

Und

R$ 56,20

R$ 1.798,40

02

Camara de Ar 12.4/24

XBRI

10

Und

R$ 144,00

R$ 1.440,00

03

Camara de Ar 14.9/24

XBRI

10

Und

R$ 210,00

R$ 2.100,00

04

Camara de Ar 215/75 R17.5 XBRI

30

Und

R$ 100,00

R$ 3.000,00

05

Camara de Ar 1000/20

XBRI

30

Und

R$ 99,00

R$ 2.970,00

06

Camara de Ar 17.5/25 - R25 XBRI

12

Und

R$ 264,00

R$ 3.168,00

07

Camara de Ar 215/65 R16

XBRI

4

Und

R$ 62,00

R$ 248,00

08

Camara de Ar 175/70 R13

XBRI

16

Und

R$ 37,00

R$ 592,00

09

Camara de Ar 185/65 R15

XBRI

8

Und

R$ 31,50

R$ 252,00

10

Camara de Ar 185/70 R14

XBRI

32

Und

R$ 31,50

R$ 1.008,00

11

Pneumatico  Radial Liso,
dimensoes
215/75/17,5,
FATE
com no minimo 12 lonas,
com certificado Inmetro.

40

Und

R$ 818,00

R$ 32.720,00

12

Pneumatico  Radial Liso,
dimensoes 275/80/R22.5,
FATE
Fabricacao Nacional, com
certificado do Inmetro.

52

Und

R$ 1.537,00

R$ 79.924,00

13

Pneumatico  Borrachudo,
dimensoes 7.50/16, com 10
GOODYEAR
lonas,
com
certificado
Inmetro.

18

Und

R$ 620,00

R$ 11.160,00

14

Pneumatico  Radial Liso,
dimensoes
195/65/R15, FATE
com certificado Inmetro.

8

Und

R$ 352,00

R$ 2.816,00

15

Pneumatico para Trator
Agricola,
dimensoes
TITAN
18.4/30, Roda de Tracao,
com no minimo 12 Lonas.

4

Und

R$ 2.900,00

R$ 11.600,00

16

Pneumatico para Trator
Agricola,
dimensoes
TITAN
12.4/24, Roda da tracao,
com no minimo 10 Lonas.

4

Und

R$ 1.528,00

R$ 6.112,00

Valor total dos itens: R$ 456.909,40 (quatrocentos e cinquenta e seis mil novecentos e nove
reais e quarenta centavos).

2. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS
2.1. A Ata de Registro de Precos, ora firmada, tera validade de 12 (doze)
meses, contados a partir da data de sua assinatura, de 10/09/2019 ate 10/09/2020.
2.2. Nos termos do  4o do artigo 15 da Lei Federal n 8.666/93, durante
o prazo de validade desta Ata de Registro de Precos, o Municipio de Itanhanga nao sera obrigado
a contratacao, exclusivamente por seu intermedio, os itens referidos na clausula primeira, podendo
utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso
ou indenizacao de qualquer especie a empresa detentora.
2.3. A aquisicao decorrente desta Ata sera observada, quanto ao preco,
as clausulas e condicoes constantes do edital do Pregao Presencial n 047/2019, que a precedeu e
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