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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4528 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2019 48
2a TURMA JULGADORA
JUIZA EDILENE AMORIM NATARIO RELATORA
JUIZA SILVANA PARFIENIUK REVISORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES VOGAL
11-APELACAO CRIMINAL No 0010612-54.2019.827.9200.
ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL-TO.
REFERENTE: ACAO PENAL No 0008778-73.2017.827.2737 - 2a VARA CRIMINAL.
TIPO PENAL: ART. 217-A, CAPUT C/C ART. 234-A, III E ART. 71, CP C/C ART. 1o, VI, LEI No 8.072/90.
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS.
APELADO: A. DA C. C.
DEFENSOR(A) PUBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA.
RELATORA EM SUBSTITUICAO: JUIZA EDILENE AMORIM NATARIO.
2a TURMA JULGADORA
JUIZA EDILENE AMORIM NATARIO RELATORA
JUIZA SILVANA PARFIENIUK REVISORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES VOGAL
12-APELACAO CRIMINAL No 0011505-97.2019.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE GUARAI-TO.
REFERENTE: ACAO PENAL No 5001413-67.2013.827.2721 - VARA CRIMINAL .
TIPO PENAL: ART. 121,  2, INCISO II E IV DO CP, COM AS IMPLICACOES DA LEI 8.072/90.
APELANTE: ANTONIO BRITO DA SILVA.
DEFENSOR PUBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS.
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTDADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO(PROMOTOR DE JUSTICA EM
SUBSTITUICAO).
RELATORA EM SUBSTITUICAO: JUIZA EDILENE AMORIM NATARIO.
2a TURMA JULGADORA
JUIZA EDILENE AMORIM NATARIO RELATORA
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE REVISORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES VOGAL
13-APELACAO CRIMINAL No 0011995-22.2019.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS-TO.
REFERENTE: ACAO PENAL No 0000989-61.2018.827.2713 - VARA CRIMINAL .
TIPO PENAL: ART. 157,  2o, INCISOS I E II, NA FORMA DO ART. 70, DO CP.
APELANTE: FABIO CARNEIRO SILVA E DENIS CARVALHO DE OLIVEIRA.
DEFENSOR PUBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS.
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ.
RELATORA EM SUBSTITUICAO: JUIZA EDILENE AMORIM NATARIO.
2a TURMA JULGADORA
JUIZA EDILENE AMORIM NATARIO RELATORA
JUIZA SILVANA PARFIENIUK REVISORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES VOGAL
14-APELACAO CRIMINAL No 0012407-50.2019.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO.
REFERENTE: ACAO PENAL No 0014620-30.2017.827.2706 - 1a VARA CRIMINAL .
TIPO PENAL: ART. 180, CAPUT, DO CP.
APELANTE: HUGO COELHO DA SILVA.
ADVOGADA(O)S: KARLA BEATRIZ HORTOLANI RODRIGUES HASHIMOTO E WANTUIL LUIZ CANDIDO HOLZ.
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES.
RELATORA EM SUBSTITUICAO: JUIZA EDILENE AMORIM NATARIO.
2a TURMA JULGADORA
JUIZA EDILENE AMORIM NATARIO RELATORA
JUIZA SILVANA PARFIENIUK REVISORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES VOGAL

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