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Diário ES - Justiça

quizofrenico nao estao demonstrados, tampouco podem ser presumidos, nao sendo suficiente para deferimento da revisao de alimentos, motivo pelo qual, INDEFIRO A TUTELA DE URGENCIA PLEITEADA.      Atualmente nao paira duvida de que a pretendida amplitude de incidencia da norma contida no art. 13 da lei de Alimentos impoe a adocao do rito especial, tambem, para as acoes revisionais, como a presente.      Diante disso, determino a Citacao e Intimacao do requerido, bem como a intimacao da requerente, para comparecerem a audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designada para o dia 26/03/2020 as 13:00 horas, estabelecendo desde ja que a resposta podera ser oferecida ate o dia da referida audiencia, na forma do art. 5o,  1o da Lei no 5.478/68, desde que o faca atraves de advogado.      Intimem-se ambas as partes, fazendo constar do mandado que na audiencia serao produzidas todas as provas, motivo pelo qual deverao comparecer ao ato acompanhados de ate 03 (tres) testemunhas cada, inserindo ainda a advertencia de que o nao comparecendo injustificado do requerente implicara no arquivamento do pedido, e, o dos requeridos implicara em revelia.      De-se vista ao Ministerio Publico. Diligencie-se. Intime,-se. Cumpra-se. Sirva o presente de mandado.          RIO BANANAL, 13 DE FEVEREIRO DE 2020     ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI  ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL    











	
	
	
		
	


	
		Lista 0034/2020	

  PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO    RIO BANANAL - VARA UNICA    JUIZ(A) DE DIREITO: DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS  PROMOTOR(A) DE JUSTICA: DR. ADRIANI OZORIO DO NASCIMENTO  ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI     Lista: 0034/2020      1 - 0000616-53.2019.8.08.0052 - Acao Penal - Procedimento Ordinario  Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE RIO BANANAL-ES  Vitima: JURANDIR BUENO DOS SANTOS  Reu: LUCAS DA CONCEICAO    Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)  Advogado(a): 25381/ES - AGATA BORGES PERINI  Reu: LUCAS DA CONCEICAO    Para tomar ciencia da decisao:  "Abra-se vistas as partes para alegacoes finais. Apos, concluso para sentenca."      2 - 0007690-30.2019.8.08.0030 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos  Vitima: A SOCIEDADE  Reu: JUNIOR DE SOUZA RODRIGUES e outros    Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)  Advogado(a): 20595/ES - BRAYAN SCARPAT NEVES  Reu: JOAO ANTONIO DOS REIS  Advogado(a): 21536/ES - HERBERT SCARPAT NEVES    Reu: JOAO ANTONIO DOS REIS  Advogado(a): 007497/ES - HERMES DE ALMEIDA NEVES    Reu: JOAO ANTONIO DOS REIS  Advogado(a): 12932/ES - JAMILLY SCARPAT NEVES    Reu: JOAO ANTONIO DOS REIS  Advogado(a): 17193/ES - WACSON SILVA    Reu: JUNIOR DE SOUZA RODRIGUES    Para tomar ciencia da decisao:  "[...], abra-se vistas as partes para alegacoes finais. Apos, concluso para sentenca."      3 - 0000975-71.2017.8.08.0052 - Acao Penal de Competencia do Juri  Vitima: GIBERTO ZARDO e outros  Reu: ANDERLUCIO DA SILVA SANTOS e outros    Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)  Advogado(a): 49767/BA - BENIELTON DE SOUZA AUGUSTO  Reu: LUCIANO DA SILVA  Reu: RONALDO DA SILVA  Advogado(a): 15612/BA - GEAN PAULO OLIVEIRA PRATES    Reu: LUCIANO DA SILVA  Reu: RONALDO DA SILVA  Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR    Reu: LUCIANO DA SILVA  Reu: RONALDO DA SILVA  Advogado(a): 10514/ES - PETRIUS ABUD BELMOK    Reu: ANDERLUCIO DA SILVA SANTOS    Para tomar ciencia da decisao:  Trata-se de pedido de restituicao de coisa apreendida apresentada em favor de ADERLUCIO DA SILVA SANTOS.   Instado a se manifestar, o Ministerio Publico opinou, pelo indeferimento do pedido formulado (fl. 1297/1298). O Orgao ministerial alegou que os bens apreendidos foram utilizados no cometimento dos crimes que sao objeto da presente Acao Penal.   Alem disso, o Ministerio Publico afirma que o acusado nao demonstrou a origem licita dos bens apreendidos.   E o sucinto relatorio.   Ab initio, estabelece o art. 118, caput, do CPP que, Antes de transitar em julgado a sentenca final, as coisas apreendidas nao poderao ser restituidas enquanto interessarem ao processo.   Nessa toada, verifica-se que os bens apreendidos (Auto de apreensao de fls. 138/139) interessam ao processo por se tratarem de objetos utilizados no cometimento dos crimes anteriormente mencionados, nao havendo duvida quanto a necessidade da manutencao da apreensao.   Assim, considerando, ainda, o parecer ministerial de fl. 1297/1298, INDEFIRO a restituicao pleiteada.   Intimem-se a Defesa e o MP desta decisao.   Outrossim, proceda-se a Secretaria as diligencias necessarias para a remessa dos autos ao Egregio Tribunal de Justica do Espirito Santo.   Diligencie-se. Cumpra-se, COM URGENCIA.        4 - 0000858-46.2018.8.08.0052 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos  Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE RIO BANANAL-ES  Reu: EDIELSON JOSE DE ALMEIDA SENA e outros    Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)  Advogado(a): 22098/ES - KAROLINE DE OLIVEIRA COMPER  Reu: EDIELSON JOSE DE ALMEIDA SENA    Para tomar ciencia da decisao:  Trata-se de EMBARGOS DE DECLARACAO, ao argumento de contradicao, requerendo, ainda, suspensao de exigencia das custas processuais. A embargante apresentou seus argumentos, contrarios aos argumentos da sentenca, o que nao quer dizer que o julgado e contraditorio, mas que a parte embargante nao concorda com o que foi decidido. Pelos mesmos fundamentos, nao vejo presente fundamento para, neste momento, conceder assistencia judiciaria. Cabera, ao embargante, manejar o recurso proprio. Assim, REJEITO os embargos de declaracao de fls. 270/272 dos autos. Intimem-se. Cumpra-se sentenca. No mais, transitada em julgado, cumpra-se a sentenca.      5 - 0000883-35.2013.8.08.0052 - Reintegracao / Manutencao de Posse  Requerente: NADIA RUBIA SOBREIRO MELLO e outros  Requerido: ANTONIO SARTORIO    Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)  Advogado(a): 6985/ES - JAMILSON SERRANO PORFIRIO  Requerido: ANTONIO SARTORIO  Advogado(a): 14528/ES - RAFAEL ARRIGONI SCARTON    Requerente: MARCELO FRANCISCO SOBREIRO  Requerente: NADIA MARCELA SOBREIRO GUZZO  Requerente: NADIA RUBIA SOBREIRO MELLO    Para tomar ciencia da decisao:  VISTO EM INSPECAO  DEFIRO a habilitacao dos herdeiros de fls.117/118, retificando-se a autuacao.  Designo tentativa de conciliacao para o dia 12/03/2020, as 16horas, intimando-se na forma do despacho de fl.110-v.  Dil-se e intime-se.      6 - 0000654-70.2016.8.08.0052 - Procedimento do Juizado Especial Civel  Requerente: ROQUIMAR GIURIATO RANGEL  Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO)    Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)  Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO  Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO)  Advogado(a): 21836/ES - LARISSA ROCHA BELIZARIO    Requerente: ROQUIMAR GIURIATO RANGEL    Para tomar ciencia do julgamento:  Trata-se de Acao Ordinaria proposta por ROQUIMAR GIURIATO RANGEL, em face de TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO), todos devidamente qualificados.     Sustenta, o autor, que possuia um plano de telefonia 500MB de internet, tendo aumentado seu plano para 2GB de internet, vez que e vendedor de consorcios e nao poderia ficar sem tal servico.     Contudo, apesar do grande aumento na quantidade de internet, ainda assim recebia torpedos da requerida com a informacao de que o fornecimento da internet iria ser interrompido em razao do esgotamento da franquia contratada.     Assim, mais uma vez, contratou aumento no fornecimento de internet, passando a possuir um plano de internet de 4GB.     Mesmo assim, continuava a receber mensagens de interrupcao do servico em razao da utilizacao de toda a franquia, pelo que, contratava pacotes de internet adicional a fim de nao ver prejudicadoo seu fornecimento de internet.     Contudo, em analise de suas contas, viu que nao chegava a utilizar toda a franquia de internet contratada, pelo que injustificados os avisos de interrupcao do servico por parte da requerida e, mais ainda, a necessidade de contratacao de pacotes extras de internet.     Diante dis
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