Busca de Diários Oficiais


Diário GO - Executivo

Porto Alegre, Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019

Diario Oficial

50

Protocolo: 2019000324693
DIVISAO DE VIGILANCIA SANITARIA
A 11a Coordenadoria Regional de Saude da Secretaria de Estado da Saude do Rio Grande do Sul, por seu setor de Medicamentos e
Correlatos, faz saber aos interessados e ao publico em geral que, conforme o paragrafo unico do art. 25 da Portaria 344/98 e art. 124 da
respectiva Instrucao Normativa, estao com cadastro aprovado para comercializar medicamentos a base de substancias RETINOICAS,
constantes da relacao C -2 Portaria SVS/MS 344/98, os seguintes estabelecimentos:
Razao Social: Andrea Bertelli Maciel
Endereco: Rua Padre Manoel Gomes Gonzales no 721 - Bairro: Centro
Nonoai -RS
CEP:99.600-000
CNPJ:29.133.136/0001-51
Processo: 19/2000-0111608-4
Protocolo: 2019000324694
SECRETARIA DA SAUDE
DIVISAO DE VIGILANCIA SANITARIA
Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Federal 6.437, de 20 de agosto de 1977, a Coordenacao da 8a CRS da Secretaria da
Saude do Estado do Rio Grande do Sul, torna publico a seguinte DECISAO FINAL em Processo Administrativo Sanitario.
Processo n: 19/2000-0070476-4
Autuado: Associacao Cultural Recreativa e Beneficente Sao Marcos
Data da Autuacao: 16/04/2019
CNPJ ou CPF: 97.448.708/0001-41
Localidade: Segredo
Dispositivos legais transgredidos e tipificacao da infracao: artigo 67 da Portaria SMS 344/98 e Artigo 54 da RDC 63/2011. As infracoes
estao tipificadas no Artigo 10, inciso IV da Lei Federal no 6437/77.
Decisao Final: Advertencia
Data da decisao final: 02/08/2019
Penalidade Imposta: Advertencia
Assessoria Tecnica de Planejamento
MARTA ARAUJO GRECELLE
Av. Borges de Medeiros, 1501 - 6 andar
Porto Alegre / RS / 90119-900
Resolucoes
Protocolo: 2019000324695
RESOLUCAO No 343/19  CIB/RS
A Comissao Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuicoes legais, e considerando:
a Portaria de Consolidacao no 01/17, de 28/09/2017, Capitulo I; Secao I; Secao III, que consolida as normas sobre o financiamento e a
transferencia dos recursos federais para as acoes e os servicos de saude do Sistema Unico de Saude e dispoe sobre a aquisicao de
equipamentos e materiais permanentes, e revoga a Portaria GM/MS no 3.134/13;
a Portaria de Consolidacao no 06/17, de 28/09/2017, Capitulo II; Secoes I, II, III e IV, que dispoe sobre a Consolidacao das normas sobre
o financiamento e a transferencia dos recursos federais para as acoes e os servicos de saude do Sistema Unico de Saude, e revoga a
Portaria GM/MS no 204/07;
a Portaria GM/MS no 395/2019 que regulamenta a aplicacao das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no
exercicio de 2019;
a solicitude da CIB/RS para viabilizar com celeridade, em funcao dos prazos exiguos, as demandas referentes as emendas
parlamentares, buscando salvaguardar o recurso para o SUS do RS, em razao das dificuldades economicas do estado, que inviabilizam
a disponibilizacao de recursos financeiros para novos investimentos;
a necessidade de atender ao disposto na legislacao.
RESOLVE:
Art. 1o - Tomar conhecimento da proposta de Emenda Parlamentar no 36000.27113921-900, cadastrada no Sistema do Fundo Nacional
de Saude, no valor de R$ 130.000,00, destinada ao Municipio de Nova Brescia para incremento temporario do teto MAC.
Art. 2o - Esta Resolucao entrara em vigor a partir da data de sua publicacao.
Porto Alegre, 27 de agosto de 2019.
Protocolo: 2019000324696
RESOLUCAO No 351/19  CIB/RS
A Comissao Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuicoes legais, e considerando:
o Decreto Federal no 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispoe sobre a organizacao do Sistema Unico de Saude;
a Lei Estadual no 11.179, de 25 de junho de 1998, que dispoe sobre a consulta direta a populacao quanto a destinacao de parcela do
orcamento do estado do Rio Grande do Sul voltada a investimentos de interesse regional;
a Portaria SES/RS no 400, de 21 de novembro de 2016, que dispoe sobre as transferencias realizadas do Fundo Estadual de Saude aos
Fundos Municipais de Saude quando o objeto a ser executado se referir a Equipamentos, Veiculos e Obras;
os processos administrativos SES/RS, conforme quadro demonstrativo constante do Anexo desta Resolucao.
RESOLVE:
Art. 1o - Aprovar os repasses de recursos financeiros, destinados aos projetos aprovados de municipios para a Consulta Popular
2018/2019, apresentados as Coordenadorias Regionais de Saude - CRS, ate 07 de junho de 2019, com tramitacao tecnica devidamente
concluida.
Art. 2o - Os repasses serao feitos de acordo com programacao tecnica e financeira do Estado.


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.