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Diário GO - Tribunal de Justiça

PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Gabinete do Desembargador Carlos Escher
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VOTO
Presentes os pressupostos recursais de admissibilidade, conheco do apelo.
Cuidam os presentes autos digitais do inconformismo recursal declinado por MARIA
JOSE MARQUES em virtude da sentenca proferida em seu desfavor e que culminou no
julgamento de improcedencia dos pedidos autorais formulados em desproveito de ELIANE
VIEIRA GONCALVES, JULIO CESAR MARQUES MANSO, JOVANA GONCALVES VIEIRA e
JORDANA VIEIRA MANSO.
No petitorio recursal, a apelante apresenta, em suma, os seguintes topicos: (i) nulidade
absoluta da sentenca proferida no processo no 279219-22.2013.8.09.0091, porque nao figurou
como litisconsorte passivo necessario; (ii) suspeicao do ilustre magistrado condutor do feito; (iii)
cerceamento do direito de defesa em virtude do julgamento antecipado da lide; (iv) absolvicao no
pagamento de multa por ato de litigancia de ma-fe ou, alternativamente, adequacao da base de
calculo da sancao processual; (v) ausencia de provas a respeito da uniao estavel havida entre
ELIANE VIEIRA GONCALVES e o falecido; (vi) nulidade absoluta da sentenca por nao decidir
precisamente os marcos de inicio e termino da uniao estavel entre a primeira apelada e o de
APELACAO CIVEL No 5085494.07.2018.8.09.0091
APELANTE MARIA JOSE MARQUES
APELADOS ELIANE VIEIRA GONCALVES E OUTROS
RELATOR DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER
CAMARA 4a CIVEL
NR.PROCESSO:
5085494.07.2018.8.09.0091
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por CARLOS HIPOLITO ESCHER
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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