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Diário RO - Justiça

825DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
e CONCLUSAO.Transcorrido o prazo, intime-se o exequente para 
se manifestar sobre a prescricao intercorrente, no prazo de 15 
dias, atentando-se ao novo entendimento do Superior Tribunal de 
Justica, nos autos n. RECURSO ESPECIAL No 1.340.553 - RS 
(2012/0169193-3), principalmente em relacao ao marco inicial da 
prescricao, em caso de nao localizacao ou inexistencia de bens 
penhoraveis.Ressalto ainda que em qualquer momento o processo 
podera ser desarquivado se for encontrado bens LIVRES E 
DESEMBARACADOS para penhora, e que apenas a penhora efetiva 
e capaz de afastar o transcurso do prazo da prescricao intercorrente.
Antes, ciencia ao exequente.Empos, conclusos.Cumpra-sePimenta 
Bueno-RO, terca-feira, 22 de janeiro de 2019.Keila Alessandra 
Roeder Rocha de Almeida Juiza de Direito
Proc.: 0005064-58.2012.8.22.0009
Acao:Procedimento Ordinario (Civel)
Requerente:Pedro Barbosa Lourenco
Advogado:Sonia Maria Antonia de Almeida Negri (RO 2029)
Requerido:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
DESPACHO:
DESPACHO: Aguarda-se os autos em cartorio pelo prazo de 10 
dias para que a parte autora realize a digitalizacao das pecas 
processuais necessarias, com o fito de eventual pedido de 
cumprimento de SENTENCA a ser realizado no PJE. Transcorrido 
o prazo, arquivem-se os autos. Pimenta Bueno-RO, terca-feira, 22 
de janeiro de 2019.Keila Alessandra Roeder Rocha de Almeida 
Juiza de Direito
Proc.: 0005064-92.2011.8.22.0009
Acao:Execucao Contra a Fazenda Publica
Requerente:Betty Souza de Oliveira
Advogado:Geisica dos Santos Tavares Alves (RO 3998)
Requerido:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
DESPACHO:
DESPACHO: Defiro o pedido de fls. 192.Determino a substituicao 
dos documentos de fls. 21 a 40, devendo o diretor do cartorio 
realizar a conferencia e certificacao pertinente. Apos, arquivem-se 
os autos. Pimenta Bueno-RO, terca-feira, 22 de janeiro de 2019.
Keila Alessandra Roeder Rocha de Almeida Juiza de Direito
Proc.: 0003658-65.2013.8.22.0009
Acao:Cumprimento de SENTENCA 
Autor:Abilio Xavier de Oliveira, Celia Aparecida Pereira Lira, Celso 
Chilanti de Lima, Iloir Miguel Alberti, Ilta Moreira de Sousa, Luiz 
Wedekin, Santos Nascimento
Advogado:Charles Marcio Zimmermann (RO 2733)
Requerido:Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo
Advogado:Luiz Rodrigues Wambier (OAB/PR 7295), Evaristo 
Aragao Santos (PR 24498), Jose Carlos Leite Junior (ORDEM DOS 
22224), Caroline Carranza Fernandes (OAB/RO 1915), Teresa 
Celina Arruda de Alvim (OAB PR 22.129)
DESPACHO:
DESPACHO.Renovo a suspensao por mais 180 dias.Apos, 
intimem-se as partes para informar o necessario nos autos, cientes 
de que, no silencio, sera entendido que os Recursos ainda nao 
foram julgados pelo STJ e o processo sera novamente suspenso.
Pimenta Bueno-RO, terca-feira, 22 de janeiro de 2019.Keila 
Alessandra Roeder Rocha de Almeida Juiza de Direito
Proc.: 0042856-90.2005.8.22.0009
Acao:Cumprimento de SENTENCA 
Exequente:Jose Fernandes Vieira
Advogado:Ana RUbia Coimbra de MacEdo (OAB/RO 6042), Renan 
Diego Reboucas Souza Castro (OAB/RO 6269)
Executado:Jose Lazaro Milagre
Advogado:Eric Julio dos Santos Tine (OAB/RO 2507), Antonio de 
Alencar Souza (RO 1.904), Carla Regina Schons (OAB/RO 3900), 
Jose Eudes Alves Pereira (RO 2897), Renan Diego Reboucas 
Souza Castro (OAB/RO 6269)
DESPACHO:
DESPACHO.Diante do pedido de fls. 537, determino ao exequente 
que apresente valor atualizado da divida executada, bem como 
informe a fracao, isto e, a quantia de hectare necessaria para 
quitacao, observando o valor da avaliacao ja homologada.Prazo 
de 15 dias.Com a informacao do exequente, intime-se o executado 
para se manifestar a respeito do pedido, em 10 dias.Conclusos 
apos.Pimenta Bueno-RO, terca-feira, 22 de janeiro de 2019.Keila 
Alessandra Roeder Rocha de Almeida Juiza de Direito
Proc.: 0001478-76.2013.8.22.0009
Acao:Execucao de Titulo Extrajudicial
Exequente:Cooperativa de Credito de Livre Admissao do Centro 
Sul Rondoniense Sicoob Credip
Advogado:Eder Timotio Pereira Bastos (RO 2930), Jonatas da Silva 
Alves (OAB/RO 6882), Priscila Moraes Borges (RO 6.263), Joelma 
Antonia Ribeiro de Castro ( 7052), Maganna Machado Abrantes 
(OAB/RO 8846)
Executado:Aparecido Jose Moreira
Advogado:Imperatris de Castro Paula (OAB/RO 2214)
DESPACHO:
DESPACHO.Defiro o pedido de fls. 204.Determino ao Cartorio 
Judicial que de seguimento ao pedido de restituicao e providencie 
o necessario perante o TJRO com o requerimento preenchido de 
fls. 206.Determino aos exequente que, em 90 dias, informe sobre 
o andamento da carta precatoria e requeira o necessario para 
prosseguimento. Pimenta Bueno-RO, terca-feira, 22 de janeiro de 
2019.Keila Alessandra Roeder Rocha de Almeida Juiza de Direito
Proc.: 0005231-07.2014.8.22.0009
Acao:Procedimento Ordinario (Civel)
Autor:Neli Francisca da Silva
Advogado:Marcio Sugahara Azevedo (RO 4469)
Requerido:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Fica o(a) advogado(a) Dr(a). Marcio Sugahara Azevedo (OAB/
RO 4469), intimado(a) a devolver os autos no prazo de 24 (vinte 
e quatro) horas, que se encontra com carga alem do prazo, com 
a advertencia de que, se nao o fizer sera procedida a busca e 
apreensao e nao mais sera permitida a vista fora do cartorio ate 
encerramento do processo, conforme art. 98 da DGJ.
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Pimenta Bueno - 2a Vara Civel
Rua Casimiro de Abreu, 237, Centro, Pimenta Bueno - RO - 
CEP: 76800-000 - Fone:(69) 34512477 Processo no: 700613393.2018.8.22.0009 
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156) 
EXEQUENTE: ROGERIO DA SILVA RIBEIRO
Advogado do(a) EXEQUENTE: LAURO PAULO KLINGELFUS 
JUNIOR - RO0002389
EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL
DESPACHO:
1. Recebo o pedido de cumprimento de SENTENCA.
2. Diante do Sistema Principiologico trazido pelo NCPC, no caso 
especificamente o de vinculacao da DECISAO a precedentes; 
atenta a DECISAO proferida pelo Pleno do STF ao julgar o Recurso 
Extraordinario RE 420816 ED, bem como ao posicionamento 
firmado no ambito do STJ, no sentido do cabimento dos honorarios 
de execucao de pequeno valor, sem renuncia, contra a Fazenda 
Publica, ajuizadas apos a vigencia da Medida Provisoria 2.18035/2001 (STJ - AgRg no AREsp: 642714 RS 2015/00097006, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de 
Julgamento: 07/04/2015, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de 
Publicacao: DJe 14/04/2015), revejo posicionamento anterior e 
ARBITRO honorarios de execucao no percentual de 10% sobre o 
valor do debito, salvo havendo impugnacao, caso em que poderao 
ser majorados.
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