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Diário SE - Justiça

NECESSARIO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC: A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO. NO CASO PRESENTE,
NAO HA COLACIONADO AOS AUTOS SUBSIDIOS SUFICIENTEMENTE HABEIS A REVELAR A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES FEITAS PELO REQUERENTE, EM
ESPECIAL PORQUE NAO TROUXE PROVA DOCUMENTAL CONTUNDENTE QUE EMBASASSE SUA PRETENSAO. NAO OBSTANTE OS DOCUMENTOS COLACIONADOS A
EXORDIAL DEMONSTRAREM OS DESCONTOS NO BENEFICIO PREVIDENCIARIO DO REQUERENTE, NAO HA COMO AFERIR SE HOUVE A CONTRATACAO ENTRE AS
PARTES. FORTE NAS RAZOES POSTAS, AUSENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 300, DO CPC, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUESTADA. ADEMAIS,
CITE-SE A PARTE RE PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIACAO/MEDIACAO, ACOMPANHADA DE PROCURADOR DEVIDAMENTE CONSTITUIDO, DESIGNADA
PARA O DIA 04/10/2019, AS 10:20H, A SER REALIZADA NESTE FORUM, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO, A ADVERTENCIA DE QUE O REU DISPORA DO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA REALIZACAO DESTA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OS
FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 344 DO CPC. CASO O REQUERIDO NAO TENHA INTERESSE NA CONCILIACAO, DEVERA FAZE-LO, POR
PETICAO,  APRESENTADA COM DEZ DIAS DE ANTECEDENCIA,  CONTADOS DA DATA APRAZADA DA AUDIENCIA. EM HAVENDO MANIFESTACAO EXPRESSA NO
DESINTERESSE  EM  CONCILIAR  DE  AMBAS  AS  PARTES,  O  PRAZO  DE  CONTESTACAO  COMECARA  A  FLUIR  NA  DATA  DO  PROTOCOLO  DO  PEDIDO  DE
CANCELAMENTO APRESENTADO PELO DEMANDADO. NOS CASOS EM QUE APENAS UMA DAS PARTES MANIFESTAR DESINTERESSE EM CONCILIAR OU QUE NAO
TENHA  COMPARECIDO  A  AUDIENCIA  DE  CONCILIACAO,  O  PRAZO  PARA  CONTESTAR  FLUIRA  A  PARTIR  DA  ASSENTADA.  RESSALTE-SE  QUE  O  NAO
COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DO AUTOR OU DO REU A AUDIENCIA DE CONCILIACAO E CONSIDERADO ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA JUSTICA E SERA
SANCIONADO COM MULTA DE ATE DOIS POR CENTO DA VANTAGEM ECONOMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA, REVERTIDA EM FAVOR DA UNIAO OU DO
ESTADO (ART. 334, 8o, CPC). ADVIRTA-SE AS PARTES, QUE, NA HIPOTESE DE SEREM BENEFICIARIOS DA JUSTICA GRATUITA, TAL FATO NAO AS EXCLUEM DO
PAGAMENTO DA MULTA PELO NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO A AUDIENCIA, ESPECIFICADA ACIMA, NOS MOLDES DO ART.
CARTA PRECATORIA CIVEL
PROC.: 201954001673
REQUERENTE : ERICKA DE OLIVEIRA CRUZ
REQUERIDO : MARLON DE JESUS OLIVEIRA
JUIZO DEPRECANTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAMPINAS
DECISAO/DESPACHO....: DESPACHO EXPECA-SE OFICIO AO NUCLEO PSICOSSOCIAL VINCULADO A ESTE JUIZO, A FIM DE QUE ELABORE, NO PRAZO DE 20 (VINTE)
DIAS, LAUDO SOCIAL DA PRESENTE DEMANDA. COM O TRANSCURSO DO PRAZO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
PROCEDIMENTO COMUM
PROC.: 201954001675
REQUERENTE : ELIELMA NASCIMENTO DE SANTANA
ADV. : ANTONIO LIMA DA SILVA NETO - OAB: 1946-SE
REQUERIDO : MARIA EDUARDA NASCIMENTO PEREIRA ()
REQUERIDO : EDSON NASCIMENTO PEREIRA ()
REQUERIDO : PIETRO S. DE JESUS- REP. RALIME S. DOS SANTOS
DECISAO/DESPACHO....:  OBSERVA-SE QUE A PARTE AUTORA POSTULOU OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA, NO ENTANTO NAO COMPROVOU SUA
CONDICAO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA. RESSALTA-SE QUE, NO ENTENDER DESTE JUIZO, A REGULARIDADE DO CPF, CONSTANTE NA DECLARACAO DA
SITUACAO CADASTRAL DO IRPF, POR SI SO, NAO E CAPAZ DE ATESTAR A LEGALIDADE DAS DECLARACOES OU AUSENCIA DE DECLARACOES PRESTADAS, VEZ
QUE, COMO SABIDO, A FAZENDA DISPOE DE LONGO PRAZO PARA AVERIGUACOES DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES. DESTA FEITA, INTIME-SE, A PARTE PARA
AUTORA POR SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, ATRAVES DE COMPROVANTE DE RENDA,
CARTEIRA DE TRABALHO, CONTRACHEQUE E OUTROS DOCUMENTOS QUE O INTERESSADO ENTENDER CABIVEL, COM FUNDAMENTO NO ART. 5o, INCISO LXXIV DA
CF,  ART.  98  E 99 DO CPC OU PAGAR AS DEVIDAS CUSTAS  PROCESSUAIS,  SOB PENA  DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO,  NOS TERMOS  DO ART.  321,
PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSCORRIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM-ME CONCLUSOS.
RETIFICACAO OU SUPRIMENTO OU RESTAURACAO DE REGISTRO CIVIL
PROC.: 201954001677
REQUERENTE : EUFLOSINA DO NASCIMENTO SANTOS
ADV. : SERGIO DOS SANTOS - OAB: 7480-SE
DECISAO/DESPACHO....:  REGISTRO ELETRONICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB No 201954001677,  REFERENTE AO PROTOCOLO No  20190910061100107, DO DIA
10/09/2019, AS 06H11MIN, DENOMINADO RETIFICACAO OU SUPRIMENTO OU RESTAURACAO DE REGISTRO CIVIL, DE DIREITOS DA PERSONALIDADE , ASSISTENCIA
JUDICIARIA GRATUITA, MINISTERIO PUBLICO.
PEDIDO DE MEDIDA DE PROTECAO
PROC.: 201954001678
REQUERENTE : C.T.D.L.
CRIANCA/ADOLESCENTE : J.A.D.S.
DECISAO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O INTERESSE DE MENOR, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
PROC.: 201954001679
EXEQUENTE : BANCO PAM
ADV. : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255-PE
EXECUTADO : MARIA SANTANA DE CONCEICAO
DECISAO/DESPACHO....:  REGISTRO ELETRONICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB No 201954001679, REFERENTE AO PROTOCOLO No 20190910165805349,  DO DIA
10/09/2019, AS 16H58MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENCA, DE CAUSAS SUPERVENIENTES A SENTENCA.
TOTAL DE DESPACHOS : 190
TOTAL DE SENTENCAS : 17
TOTAL DE DECISOES/DESPACHOS : 10
TOTAL DE ATOS ORDINATORIOS : 13
TOTAL DE PROCESSOS : 230
RELACAO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE ACAO POR ADVOGADO:
ABELARDO DANTAS ROMERO - OAB: 6348-SE -> 2
ADAILSON DE JESUS SANTOS - OAB: 7567-SE -> 1
ADRIANA CARDOSO BARBOSA SANTOS - OAB: 5547-SE -> 2
ADRIANO CARNEIRO SANTOS BRANDAO - OAB: 40031-BA -> 1
AIRTON OLIVEIRA DE ANDRADE - OAB: 9637-SE -> 1
ALCEU CASTRO IVO - OAB: 4340-SE -> 2
ALDO CARDOSO COSTA - OAB: 2197-SE -> 1
ALESSANDRA APARECIDA DO CARMO - OAB: 141942-SP -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS - OAB: 2306-SE -> 3
ALEX SANDRO NASCIMENTO CONCEICAO - OAB: 5643-SE -> 1
ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES - OAB: 634-B-SE -> 1
ALLAN STEFAN NEVES SANTANA - OAB: 10696-SE -> 2
AMANDA DE JESUS MENEZES - OAB: 11066-SE -> 1
AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - OAB: 3992-SE -> 1
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