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Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 139 Goiania, quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Pagina 96
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Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br  
23.328/2010). 
Apos o transito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as formalidades de praxe.
Formoso/GO, 29 de julho de 2019.
THAIS LOPES LANZA MONTEIRO
Juiza Eleitoral
Prestacao de contas no 34-66.2019.6.09.0125
Protocolo no 11.843/2019
Requerente: PODE  Podemos  Montividiu do Norte-GO
Interessado: Joao Nunes Vale
Interessado: Deni Pereira da Silva
SENTENCA
Diante do exposto, nos termos do artigo 46, IV, alinea a, da Resolucao TSE no 23.546/2017,  JULGO NAO PRESTADAS AS CONTAS do PODE 
 Podemos  Montividiu do Norte-GO referentes ao exercicio financeiro de 2018.
Enquanto nao regularizada a situacao partidaria, fica PROIBIDO o recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidario (art. 48, caput, da 
Resolucao TSE no 23.546/2017).
Registre-se a decisao no Sistema de Informacoes de Contas Eleitorais e Partidarias (SICO) e no Sistema de Andamento de Processos e 
Documentos (SADP).
Publique-se a presente sentenca no Diario de Justica Eletronico, servindo tal ato como intimacao (art. 1o, caput, da Resolucao TSE no 
23.328/2010). 
Apos o transito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as formalidades de praxe.
Formoso/GO, 29 de julho de 2019.
THAIS LOPES LANZA MONTEIRO
Juiza Eleitoral
Prestacao de contas no 125-93.2018.6.09.0125
Protocolo no 33.516/2018
Requerente: PROS  Partido Republicano da Ordem Social  Santa Tereza de Goias-GO
Interessado: Divino Candido da Silva
Interessado: Antonio Marcos da Rocha
SENTENCA
Diante do exposto, nos termos do artigo 77, IV, alinea a, da Resolucao TSE no 23.553/2017, acolhendo o parecer do Ministerio Publico 
Eleitoral, JULGO NAO PRESTADAS AS CONTAS do PROS  Partido Republicano da Ordem Social  Santa Tereza de Goias-GO referentes as 
Eleicoes Gerais de 2018.
Por conseguinte, com fundamento no art. 83, II, da Resolucao TSE no 23.553/2017, determino a SUSPENSAO do registro do orgao partidario 
e decreto a PERDA DO DIREITO DE RECEBIMENTO de recursos oriundos do Fundo Partidario.  
Registre-se a decisao no Sistema de Informacoes de Contas Eleitorais e Partidarias (SICO) e no Sistema de Andamento de Processos e 
Documentos (SADP).
Publique-se a presente sentenca no Diario de Justica Eletronico, servindo tal ato como intimacao (art. 1o, caput, da Resolucao TSE no 
23.328/2010). 
Apos o transito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as formalidades de praxe.
Formoso/GO, 29 de julho de 2019.
THAIS LOPES LANZA MONTEIRO
Juiza Eleitoral
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