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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 175 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. Quinta Camara Criminal id: 2906577 *** DGJUR - SECRETARIA DA 5a CAMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. HABEAS CORPUS 0003142-80.2018.8.19.0000 Assunto: Receptacao / Contra o Patrimonio / Ato Infracional / DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Origem: SAO GONCALO VARA INF JUV IDO Acao: 0000196-32.2018.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00032161 - IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO Relator: DES. LUCIANO SILVA BARRETO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA 002. HABEAS CORPUS 0002811-98.2018.8.19.0000 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 0109128-74.2016.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00028641 - IMPTE: DANIELE GIOVANNINI ( DP 877361-6) PACIENTE: ELIAS TELLES DE MENEZES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU CORREU: ANDERSON BAPTISTA TEIXEIRA Relator: DES. PAULO BALDEZ Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: Em sendo assim, presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, DEFIRO EM PARTE a liminar requerida para determinar a imediata expedicao e envio da CES em favor do paciente bem como o seu respectivo tombamento pelo Juizo da Vara de Execucoes Penais. Solicitem-se, no prazo legal, informacoes a autoridade apontada como coatora. PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 id: 2907070 *** DGJUR - SECRETARIA DA 5a CAMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. HABEAS CORPUS 0003024-07.2018.8.19.0000 Assunto: Roubo Majorado - Carga Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 0074176-35.2017.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00030914 - IMPTE: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS OAB/RJ-125489 PACIENTE: WELERSON ALEXANDER JANUARIO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU CORREU: RENATO DOS SANTOS ANDRADE CO-REPDO.: MENOR Relator: DES. PAULO BALDEZ Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ...Do exame dos autos, nao se vislumbra a presenca dos requisitos necessarios a concessao da liminar perseguida, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, eis que nao se pode aferir de plano a ilegalidade suscitada, tendo-se como recomendavel que se submeta ao Colegiado o exame do merito do writ, inclusive a luz das informacoes a serem prestadas pela autoridade impetrada. Por tais motivos, INDEFIRO a liminar pleiteada e determino a imediata expedicao de oficio solicitando informacoes a autoridade apontada como coatora. Com a vinda das informacoes, a Procuradoria de Justica. PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 id: 2907091 *** DGJUR - SECRETARIA DA 5a CAMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. HABEAS CORPUS 0003403-45.2018.8.19.0000 Assunto: Organizacao Criminosa (Lei 12.850/2013) / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 0251892-97.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00035014 - IMPTE: PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA OAB/RJ-112233 PACIENTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 28a VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: SANDOVAL MACEDO DAS CHAGAS CORREU: FERNANDA DA COSTA PEREIRA CORREU: RAFAEL AUGUSTO NASCIMENTO DAS CHAGAS CORREU: CLAUDIO SIQUEIRA CORREU: JORGE ROBERTO MACEDO DAS CHAGAS JUNIOR CORREU: SAMIR GUSMAO LAMENZA CORREU: LUIZ CARLOS LEONARDO CORREU: PATRICIA MADALENA DA SILVA CORREU: SHIRLEY NASCIMENTO DA SILVA ENVOLVIDO: JOSE CARLOS DE SOUZA ENVOLVIDO: LEANDRO DA ROCHA SILVA Relator: DES. LUCIANO SILVA BARRETO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ....No caso vertente, a par dos argumentos expendidos pelo impetrante, nao fica caracterizado algum constrangimento ilegal determinante para o acolhimento da liminar, mormente porque o paciente fora denunciado, juntamente com outros correus, por supostamente integrar organizacao criminosa que praticava fraudes no DETRAN, o que, em razao da quantidade de denunciados e da complexidade dos fatos, a principio, impoe maior complexidade tambem a fase instrutoria e, em consequencia, ao deslinde da demanda. Nesse contexto, desacolho este pedido de liminar para ouvir, primeiro, a autoridade reputada coatora. 1. Oficie-se, solicitando informacoes a autoridade impetrada. 2. Com a resposta, de-se vista a E. Procuradoria de Justica. 3. Apos, volvam imediatamente a conclusao. id: 2907212

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