Busca de Diários Oficiais


Diário PB - Justiça

relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF, em
repercussao geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016),
determinou-se a expedicao da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena imposta, apos o
transcurso, in albis, do prazo para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles
rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio. 62o) Apelacao Criminal no 000100782.2016.815.2003. 3a Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capit al. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOAO BENEDIT O DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BEL TRAO FILHO. Apelante:
WENDERSON PEREIRA CORTE (Advs.: Oscar de Castro Menezes Filho, OAB/PB no 17.405, Manoel Idalino
Martins Junior, OAB/PB no 22.010). Apelada: Justica Publica. Julgado: Rejeitada a preliminar, no merito,
negou-se provimento aos apelos, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial.
Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussao geral, nos autos do ARE 964246-RG
(Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a expedicao da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo para oposicao de
embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio. 63o) Apelacao Criminal no 0001312-56.2016.815.0131. 2a Vara da Comarca de Cajazeiras.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA  (convocado p ara substituir o Exmo. Sr .
Des. Arnobio Alves Teodosio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VIT AL DE ALMEIDA. Apelante: GLEV ANILDO CAMPOS SOARES (Advs.: Ennio Alves de Sousa Andrade Lima, OAB/PB no 23.187, Hellen Damalia
de Sousa Andrade Lima, OAB/PB no 16.751). Apelada: Justica Publica. Julgado: Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi
decidido pelo STF, em repercussao geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado
em 10/11/2016), determinou-se a expedicao da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena
imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso manejados,
sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio. 64o) Apelacao Criminal no
0007042-20.2016.815.0011. 1a Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELA TOR: EXMO. SR. DES.
JOAO BENEDIT O DA SILVA. Apelante: PEDRO FERREIRA  DE SOUSA NETO (Adv.: Afonso Jose V ilar dos
Santos, OAB/PB no 6.811). Apelada: Justica Publica. Julgado: Deu-se provimento ao apelo para absolver o
reu, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer ministerial. Unanime. 65o) Apelacao Criminal
no 0001476-95.2016.815.0171. 1a Vara da Comarca de Esperanca. RELA TOR: EXMO. SR. DES. JOAO BENEDITO DA SILVA. Apelante: DOGIV AL FIRMINO (Defensora Publica: Anaiza dos Santos Silveira). Apelada:
Justica Publica. Julgado: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o
parecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussao geral, nos autos do ARE
964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a expedicao da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo para oposicao
de embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio. 66o) Apelacao Criminal no 0025932-48.2016.815.2002. 1a Vara Criminal da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOAS DE
BRITO PEREIRA FILHO. 1o Apelante: CLAUDIO KENNEDY  DA SILVA (Defensora Publica: Adriana Ribeiro
Barbosa). 2o Apelante: CRISTIANO FLORENCIO DOS SANTOS (Adva.: Erika Patricia Serafim Ferreira
Bruns, OAB/PB no 17.881). Apelada: Justica Publica. Julgado: Negou-se provimento aos apelos e, e oficio,
redimensionou-se a pena de CLAUDIO KENNEDY DA SILVA, nos termos do voto do relator, em harmonia com
o parecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussao geral, nos autos do
ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a expedicao da
documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo
para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem
efeito modificativo meritorio. 67o) Apelacao Criminal no 0034845-19.2016.815.2002. 1a Vara Criminal da
Comarca da Capit al. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BEL TRAO FILHO. REVISOR: EXMO.
SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnobio Alves
Teodosio). 1o Apelante: MICHAEL  DOUGLAS ARAUJO RODRIGUES (Adv .: Brunno Misael Di Paula Pinto,
OAB/PB no 24.703/A). 2os Apelantes: ISAAC SOUZA  DE OLIVEIRA e DIOGENES VIEIRA DA SILVA (Defensora
Publica: Adriana Ribeiro). Apelada: Justica Publica. Julgado: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do
voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF, em
repercussao geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016),
determinou-se a expedicao da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena imposta, apos o
transcurso, in albis, do prazo para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles
rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio.68o) Apelacao Criminal no 000046867.2016.815.0241. 3a Vara da Comarca de Monteiro. RELA TOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOAS DE BRIT O PEREIRA FILHO. Apelante: JOSE GIV ANILDO
SALES DA SILVA (Adva.: Sandra Isabel Sales da Silva, OAB/PB no 18.166). Apelada: Justica Publica. Julgado:
Rejeitada a preliminar, no merito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia
com o parecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussao geral, nos autos
do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a expedicao da
documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo
para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem
efeito modificativo meritorio. 69o) Apelacao Criminal no 0008266-90.2016.815.0011. Vara de Entorpecentes
da Comarca de Campina Grande. RELA TOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR:
EXMO. SR. DES. JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: MARIA  HELENA BARBOSA  MARINHO (Adv .:
Jack Garcia de Medeiros Neto, OAB/PB no 15.309). Apelada: Justica Publica. Julgado: Negou-se provimento
ao apelo e, de oficio, atribuiu-se valor a pena de multa, nos termos do voto do relator, em harmonia parcial com
o parecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussao geral, nos autos do
ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a expedicao da
documentacao necessaria para o imediato cumprimento da medida imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo
para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem
efeito modificativo meritorio. 70o) Apelacao Criminal no 0000618-16.2016.815.0381. 2a Vara da Comarca de
Itabaiana. RELA TOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOAS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: NAILSON DA  SILVA BARBOSA  (Advs.: Rafael Felipe de Carvalho Dias,
OAB/PB no 23.611, e Adriano Marcio da Silva, OAB/PB no 18.399). Apelada: Justica Publica. Julgado: Deuse provimento parcial ao apelo para reduzir a pena, nos termos do voto do relator, em harmonia parcial com o
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.