Busca de Diários Oficiais


Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
1011Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
da lide, nos termos do art. 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. P.R.I. Sem reexame necessario, em razao do valor da 
causa.
ADV: RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO (OAB 16495/CE) - Processo 0005543-96.2018.8.06.0167 - Procedimento 
Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Francisco Clecio Alcantara Carvalho - Intime-se a parte autora, 
para, se assim desejar, manifestar-se acerca de Contestacao juntada nos autos em fls. 13/19 no prazo de 15 dias, bem como 
para especificar provas que deseja produzir, como determinado no Despacho de fl. 10.
ADV: FRANCISCO FRANK SINATRA DIAS BRAGA (OAB 28426/CE), ADV: JOSE SHAW-LEE DIAS BRAGA (OAB 36037/
CE) - Processo 0005604-54.2018.8.06.0167 - Procedimento Comum - Obrigacoes - REQUERENTE: Antonio Elson Frota Junior 
- REQUERIDO: Municipio de Sobral - Intime-se a parte autora, para, se assim desejar, manifestar-se acerca de Contestacao 
juntada nos autos em fls. 12/19 no prazo de 15 dias, bem como para especificar provas que deseja produzir, como determinado 
no Despacho de fl. 10.
ADV: WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JUNIOR (OAB 5054/CE) - Processo 0005643-51.2018.8.06.0167 - 
Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Auristenio Braga de Sousa - REQUERIDO: Municipio 
de Sobral - Intime-se a parte autora para trazer aos autos Certidao de Tempo de Servico laboral emitida pelo Municipio de 
Sobral, de forma a demonstrar que preencheu os requisitos do art. 105 da LEI Municipal no 038/92. Junte ainda comprovante 
de que postulou o pedido administrativamente ou demonstre com algum documento de que o Municipio nao tem concedido este 
beneficio ora postulado. Intime(m)-se.
ADV: WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JUNIOR (OAB 5054/CE) - Processo 0005649-58.2018.8.06.0167 - 
Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Morgana Farias Melo - REQUERIDO: Municipio 
de Sobral - Intime-se a parte autora para emendar a inicial conduzindo aos autos certidao de liquidacao de tempo de servico 
perante o Municipio reu, emitida pela Secretaria de Gestao de Pessoas, de forma a constar que fez jus ao beneficio de licenca 
premio, nos termos do art. 104 do Regime Juridico Unico do Municipio de Sobral, Lei no 38/1992, ou mesmo se usufruiu referida 
licenca ou fracao dela. Igualmente devera juntar ao feito protocolo do requerimento administrativo do pedido de fruicao da 
licenca premio que deseja ver convertida em pecunia. Prazo de 15 (quinze) dias.
ADV: WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JUNIOR (OAB 5054/CE) - Processo 0005707-61.2018.8.06.0167 - 
Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Cesar Rejanio Mendes - REQUERIDO: Municipio 
de Sobral - Emende o autor a inicial para juntar certidao de tempo de servico emitida pelo Municipio, na qual conste se o autor 
gozou de licenca-premio. Comprove requerimento administrativo feito ao Municipio postulando a licenca. Intime(m)-se.
ADV: WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JUNIOR (OAB 5054/CE) - Processo 0005745-73.2018.8.06.0167 - 
Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Maria do Carmo Silva Mesquita - REQUERIDO: 
Sobral - Emende a autora a inicial para juntar certidao de tempo de servico a fim de se aferir se a autora enquadra-se nos 
requisitos para percepcao da licenca, bem como comprovar o previo requerimento administrativo ou outro documento que 
demonstre a negativa do Municipio na seara administrativa, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
ADV: WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JUNIOR (OAB 5054/CE) - Processo 0005749-13.2018.8.06.0167 - 
Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Maria Alderrita Sousa Costa Vasconcelos - Sobral 
- Intime-se a parte autora para trazer aos autos Certidao de Tempo de Servico laboral emitida pelo Municipio de Sobral, de forma 
a demonstrar que preencheu os requisitos do art. 105 da LEI Municipal no 038/92. Junte ainda comprovante de que postulou 
o pedido administrativamente (nao e necessario o esgotamento da via administrativa com o julgamento de indeferimento) ou 
demonstre com algum documento de que o Municipio nao tem concedido este beneficio ora postulado. Intime(m)-se.
ADV: WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JUNIOR (OAB 5054/CE) - Processo 0005853-05.2018.8.06.0167 - 
Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Jani Mesquita Rodrigues - REQUERIDO: Municipio 
de Sobral - Emende a autora a inicial para juntar certidao de tempo de servico a fim de se aferir se a autora enquadra-se nos 
requisitos para percepcao da licenca, bem como comprovar o previo requerimento administrativo, em 15 dias, sob pena de 
indeferimento da inicial.
ADV: JOSE SHAW-LEE DIAS BRAGA (OAB 36037/CE), ADV: FRANCISCO FRANK SINATRA DIAS BRAGA (OAB 28426/
CE) - Processo 0006488-83.2018.8.06.0167 - Procedimento Comum - Desconto em folha de pagamento - REQUERENTE: 
Francisco Defrisio Mendes - REQUERIDO: Municipio de Sobral - Emende o autor a inicial para comprovar que a contribuicao foi 
enderecada ao Sindicato dos Servidores Municipais, pois no seu contracheque consta que se trata da contribuicao obrigatoria 
de 1% anual e nao para o mencionado Sindicato. Intime(m)-se.
ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 23649/CE) - Processo 0006898-59.2009.8.06.0167 - Procedimento 
Comum - Cedula de Credito Bancario - REQUERENTE: Wosthson Linhares do Nascimento - REQUERIDO: Bv Financeira S.a 
- Intima-se as partes do dispositivo da sentenca a seguir: ANTE O EXPOSTO, nos termos dos arts. 355, I, c/c o art. 487, I, 
do CPC, julgo IMPROCEDENTE a pretensao autoral, extinguindo o feito com resolucao de merito. Condeno a parte autora ao 
pagamento das custas do processo, bem como os honorarios de advogado, que arbitro em dez por cento do valor da causa, com 
fundamento no art. 85,  2, c/c, art. 86 do CPC/15, observada a suspensao conferida ao promovente, por forca do art. 99,  3, 
do CPC/15. 
ADV: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 35180/CE), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 35179/CE) - 
Processo 0042844-53.2013.8.06.0167 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - EXEQUENTE: 
Banco Honda S/A - EXECUTADO: Francisco Genilson Florencio de Sousa - A luz do exposto e de tudo o mais que dos autos 
consta, EXTINGO o processo sem resolucao de merito, com fundamento no art. 485, III, do Codigo de Processo Civil. Publiquese. Registre-se.Intimem-se. Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos.
ADV: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 35180/CE), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 35179/
CE) - Processo 0045228-23.2012.8.06.0167 - Procedimento Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: 
Patricia Marques Nascimento - REQUERIDO: Bv Financeira S/a, Credito Financiamento e Investimento - Ante o exposto, julgo 
o pedido PARCIALMENTE PROCEDENTE, nos termos do art. 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil, para determinar, 
APENAS, a vedacao da aplicacao da comissao de permanencia, mantendo-se os demais encargos financeiros, inclusive os 
de inadimplencia. Fixo verba honoraria de 10% sobre o valor da causa a cargo da autora, mas suspendo a cobranca, em face 
da gratuidade judiciaria deferida em seu favor. Sem custas. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, caso nada seja 
requerido. Caso haja recurso, intime-se a parte apelada para contrarrazoes. Decorrido o prazo, remetam-se ao Egregio TJCE.
ADV: EZIO GUIMARAES AZEVEDO (OAB 17427/CE), ADV: FRANCISCO ARNALDO DE PAULA PESSOA DE AZEVEDO 
(OAB 3783/CE), ADV: JAIME DE MORAIS VERAS JUNIOR (OAB 16921-0/CE) - Processo 0050493-35.2014.8.06.0167 - 
Procedimento Comum - Compra e Venda - REQUERENTE: Cleyton Mendes Ferreira - REQUERIDO: Cameron Construtora Ltda 
- III. DISPOSITIVO A luz do exposto, julgo procedente o pedido inaugural para condenar a re a pagar o valor de R$ 18.699,00 ( 
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.