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Diário GO - Tribunal de Justiça

EMBARGOS DE DECLARACAO NOS EMBARGOS DE DECLARACAO NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO No 5272116.16.2017.8.09.0000
COMARCA DE CALDAS NOVAS
EMBARGANTE: WILLIAM AGEL DE MELLO
EMBARGADO: CONDOMINIO ECOLOGIC VILLE RESORT
RELATOR: DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE
EMENTA: EMBARGOS
D E D E C L A R A C A O
NOS EMBARGOS DE
D E C L A R A C A O N O
A G R A V O D E
INSTRUMENTO. ACAO
DE ADJUDICACAO
COMPULSORIA, EM
F A S E D E
CUMPRIMENTO DE
SENTENCA. OMISSAO
V E R I F I C A D A .
INTEMPESTIVIDADE
D O A G R A V O D E
I N S T R U M E N T O
P R E S S U P O S T O
E X T R I N S E C O D E
ADMISSIBILIDADE.
MATERIA DE ORDEM
P U B L I C A .
PRECLUSAO. NAO
INCIDENCIA.
1. Nos termos do que
dispoe o artigo 1.022 do
C P C / 2 0 1 5 , c a b e m
embargos de declaracao
contra qualquer decisao
judicial para esclarecer
obscuridade, eliminar
contradicao, suprir
omissao de ponto ou
questao sobre a qual
NR.PROCESSO:
5272116.16.2017.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
Validacao pelo codigo: 10403560072859971, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 2780 de 3565

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