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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

realizado aos autos, EXPECA-SE, com urgencia, contramandado de prisao civil. Expeca-se oficio para exclusao do protesto judicial (fls. 223/234). Defiro a expedicao de mandado de levantamento em favor da exequente, referente ao deposito de fls. 241. Sem prejuizo, intime-se a parte credora para manifestacao quanto a satisfacao do debito alimentar. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO FREIRE DE FARIA (OAB 147133/SP), BENEDITO DE MORAES (OAB 150723/SP), WILLIAM JEFFERSON BARROS ZWARICZ (OAB 225985/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO JANAINA MACHADO CONCEICAO ESCRIVA(O) JUDICIAL JAQUELINE DE ALVARENGA CABRAL EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0311/2019 Processo 3000163-82.2013.8.26.0418 - Desapropriacao - Desapropriacao por Utilidade Publica / DL 3.365/1941 - DER Departamento de Estradas de Rodagem - Joao Marcelo Bondesan de Oliveira e outros - Vistos. Intime-se a autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, de andamento no feito, requerendo o que entender pertinente especificadamente. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extincao, nos termos do artigo 485, inciso III, e 1o, do Codigo de Processo Civil. - ADV: TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP), ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES (OAB 119250/SP), MARIA CECILIA PICON SOARES (OAB 123833/SP), ALAN MANCASTROPI OTANI (OAB 193306/SP), FREDERICO REIS COSTA CARVALHO (OAB 195203/SP), JOAO THIAGO MOTA DE ALVARENGA (OAB 259160/SP) Criminal Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2784 1a Vara JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO JANAINA MACHADO CONCEICAO ESCRIVA(O) JUDICIAL JAQUELINE DE ALVARENGA CABRAL EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0306/2019 Processo 0000481-14.2016.8.26.0418 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes da Lei de licitacoes - Joao Batista de Carvalho - - Rodrigo Pascoal Angelino - - Jose Antonio Rodrigues de Faria Mattos e outros - ...Ante ao exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE dos crimes do art. 90, da Lei 8.666/93, c.c. o art. 29 do Codigo Penal e art. 317, 1o, c.c o art. 69, ambos do Codigo Penal, imputado ao reu JOAO BATISTA DE CARVALHO, e do crime do art. 90, da Lei 8.666/93, c.c. o art. 29 do Codigo Penal, imputados aos reus RODRIGO PASCOAL ANGELINO, GILBERTO PEREIRA ALVES, GILBERTO FERNANDES DE FARIA, BENEDITO HELIO DE MORAES e JOSE ANTONIO RODRIGUES DE FARIA MATTOS, qualificados nos autos, com esteio no art. 107, inciso IV, primeira figura, do Codigo Penal, c.c. o artigo 61, caput, do Codigo de Processo Penal. Os autos seguirao quanto ao reu RODRIGO PASCOAL ANGELINO, pela pratica do crime tipificado no art. 333, paragrafo unico, do Codigo Penal. Tornem os autos conclusos para designacao de audiencia de instrucao e julgamento. Sem prejuizo, intime-se os reus Gilberto Pereira Alves e Jose Antonio Rodrigues de Faria Mattos, a fim de regularizar suas representacoes processuais, no prazo de cinco dias. Facam-se as anotacoes e comunicacoes necessarias. Ciencia ao Ministerio Publico. Publique-se. Registrese. I. Intimem-se. Paraibuna, 05 de outubro de 2018. (a.) PEDRO FLAVIO DE BRITTO COSTA JUNIOR. Juiz de Direito. - ADV: JOSE ANTONIO RODRIGUES DE FARIA MATTOS (OAB 134568/SP), JOSE CARLOS FERNANDES NERI (OAB 228883/SP), EDISON NATALINO PEREIRA (OAB 54426/SP) Processo 0001036-94.2017.8.26.0418 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto Qualificado - Gilson de Aguiar Vicente - Jose Vicente - Dra Nayara Carvalho da Silva - OAB/SP n.o 178.913/SP, ciencia da nomeacao pela defensoria, para defender os interesses do correu Gilson de Aguiar Vicente e vistas dos autos para apresentar resposta a acusacao. Prazo: dez dias. - ADV: JOAO THIAGO MOTA DE ALVARENGA (OAB 259160/SP) Processo 0001658-81.2014.8.26.0418 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimonio Cultural - JOAO BATISTA DE SOUZA MACHADO - Certidao de honorarios expedida. - ADV: JONATAS OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 364152/SP) Processo 1500092-81.2018.8.26.0418 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - Associacao para a Producao e Trafico e Condutas Afins - TIAGO RODRIGO NEVES DE CAMARGO - - MARCOS VITAL MOREIRA - Ante o exposto e o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido acusatorio, para ABSOLVER os reus TIAGO RODRIGO NEVES DE CAMARGO e MARCOS VITAL MOREIRA, qualificados nos autos, de ter praticado o crime do art. 35, caput, da Lei n. 11.343/2006, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Codigo de Processo Penal; e CONDENA-LOS a cumprir a pena de 05 (cinco) anos, 10 (dez) meses de reclusao, em regime inicial fechado e na forma estabelecida pelo art. 2o, 2o, da Lei n 8.072/1990, e ao pagamento de 666 (seiscentos e sessenta e seis) dias-multa, no piso minimo previsto no artigo 43 da Lei n 11.343/2006, por praticar o delito previsto no artigo 33, caput, da Lei n 11.343/2006. Apos o transito em julgado, lance-se o nome do reu no Rol dos Culpados. Facam-se as anotacoes e comunicacoes necessarias. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MARIA CRISTINA DALESSIO (OAB 141823/SP), RICARDO FINCK (OAB 169621/SP) Processo 1500267-60.2018.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - Trafico de Drogas e Condutas Afins MATHEUS TAVARES DE CAMPOS - Ante o exposto e o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido acusatorio, para CONDENAR o acusado MATHEUS TAVARES DE CAMPOS, qualificado nos autos, a cumprir a pena de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusao, em regime inicial fechado e na forma estabelecida pelo art. 2o, 2o, da Lei n 8.072/1990, e ao pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e tres) dias-multa, no piso minimo previsto no artigo 43 da Lei n 11.343/2006, por praticar o delito previsto no artigo 33, caput, da Lei n 11.343/2006. Remanescem presentes os requisitos da decretacao da prisao preventiva (art. 387, 1, CPP). Recomende-se o reu no Centro de Detencao Provisoria em que se encontra. Apos o transito em julgado, lance-se o nome do reu no Rol dos Culpados. Facam-se as anotacoes e comunicacoes necessarias. Publique-se. Intimem-se. - ADV: RICARDO FINCK (OAB 169621/SP) Processo 1500267-60.2018.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - Trafico de Drogas e Condutas Afins MATHEUS TAVARES DE CAMPOS - Dr. Defensor, imprimir atraves do sistema SAJ, certidao de honorarios advocaticios. - ADV: RICARDO FINCK (OAB 169621/SP) Juizado Especial Civel JUIZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO JANAINA MACHADO CONCEICAO ESCRIVA(O) JUDICIAL JOAO PAULO SANTANA FARIA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0214/2019 Processo 0000023-89.2019.8.26.0418 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Material - Rosana Santos Pereira de Faria - Joseane Norberto da Silva - Vistos Designo o dia 05/08/2019, as 11h00, para a audiencia de tentativa de conciliacao, instrucao e julgamento, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95. As partes poderao, se desejarem, arrolar ate o maximo de 03 tres testemunhas, no prazo de 15 dias antes da audiencia, ou comparecerem independente de intimacao, nos termos do artigo 357, 4o do CPC que se aplica por analogia. Intime-se todos. Nos termos do Comunicado CG no 1333/2012, considerando o numero reduzido de funcionarios prestando servicos no Cartorio e buscando a celeridade imposta pela Emenda Constitucional no 45(Reforma do Judiciario), a presente decisao servira, por copia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: WILLIAM JEFFERSON BARROS ZWARICZ (OAB 225985/SP) Processo 1000103-36.2019.8.26.0418 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Marcelo

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