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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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palavras de duas vitimas que passam firmeza e exatidao de que os fatos sao verdadeiros, bem como
pelas provas coletadas em fase inquisitorial e confirmadas em juizo de que os acusados sao os autores do
delito relatado na peca acusatoria. 3. DISPOSITIVO
Ante o exposto e por tudo mais que dos autos
consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensao punitiva estatal deduzida na denuncia para
o fim de CONDENAR os acusados JEFFERSON CARDOSO DOS SANTOS e JHONLENO RODRIGUES
VIRGOLINO, ja qualificados nos autos, como incursos na pena do artigo 157, 2o, inciso II, do Codigo
Penal Brasileiro (CPB): roubo majorado pelo concurso de agentes. 4. INDIVIDUALIZACAO DA PENA 4.1.
DO ACUSADO JHONLENO RODRIGUES VIRGOLINO
Doravante, atento aos dizeres do artigo 59,
do Codigo Penal Brasileiro (CPB), e levando em consideracao o caso concreto, passo a individualizacao e
dosimetria da pena a ser imposta ao condenado, observando tambem o que determina o verbete no 23
sumulado pelo Tribunal de Justica do Estado Para: A aplicacao dos vetores do art. 59 do CPB obedece a
criterios quantitativos e qualitativos, de modo que, existindo a afericao negativa de qualquer deles,
fundamenta-se a elevacao da pena base acima do minimo legal".
Primeiramente, a pena-base com
fulcro nas circunstancias judiciais do artigo 59, do CPB, sao elas: 1. Culpabilidade: elemento neutro no
presente caso; 2. Antecedentes: elemento neutro; 3. Conduta Social: elemento neutro no presente
caso; 4. Personalidade: elemento neutro no presente caso; 5. Motivos do Crime: sao os tipicos da
especie, logo, vetor neutro; 6.
Circunstancias do Crime: elemento neutro no presente caso;
7.
Consequencias do Crime: elemento neutro no presente caso; 8.
Comportamento da Vitima:
tambem neutro no presente caso.
Com base nas circunstancias judiciais acima, os vetores sao
neutros no presente caso, por isso fixo a pena-base em 04 (quatro) anos de reclusao e multa de 10 (dez)
dias-multa (minimos).
Numa segunda fase da dosimetria, ha atenuante da confissao do acusado. No
entanto, a pena ja esta no minimo abstrato (verbete no 231 da Sumula do Superior Tribunal de Justica STJ), por isso mantenho a pena provisoria do reu em 04 (quatro) anos de reclusao e multa de 10 (dez)
dias-multa (minimos).
Por fim, na terceira fase da dosimetria da pena, observo que se encontram
presentes uma causa de aumento de pena: concurso de agentes (inciso II, 2o, artigo 157, do CPB). Assim
sendo, aumento a pena em 1/3 e fixo a PENA DEFINITIVA em 05 (CINCO) anos E 04 (QUATRO MESES)
de reclusao e multa de 15 (quinze) dias-multa (minimos).
Doravante, como questoes necessarias ao
adequado cumprimento desta sentenca, pondero os seguintes aspectos: a) Substituicao da Pena: nao
se mostra possivel no presente caso; a)
Detracao Penal: O reu encontra-se preso provisoriamente
desde o dia 15/06/2018. Considerando que o reu foi condenado a pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro)
meses e que ate a presente data ja cumpriu 1 (um) ano 4 (quatro) meses 23 (vinte e tres) dias de pena,
resta ao mesmo cumprir 03 (tres) anos 11 (onze) meses e 07 (sete) dias, portanto, pelo periodo que ja
permaneceu encarcerado restou modificado o regime inicial de prisao, sendo compativel com o regime
aberto. b) Regime de Cumprimento da Pena (artigo 33 e seguintes, do CPB): ABERTO; d) Fixacao de
Valor Minimo Indenizatorio (inciso IV, artigo 387, do CPP): deixo de fixar do valor minimo de indenizacao,
tendo em vista a materia nao se aplicar ao presente delito;
e) Direito de Apelar em Liberdade (1o,
artigo 387, do CPP): CONCEDO AO ACUSADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE em
respeito ao principio da proibicao do excesso, uma vez que o sacrificio suportado pelo ora condenado nao
pode ser maior ao oriundo de uma sentenca condenatoria, a qual o condenou a um regime de
cumprimento de pena menos gravoso ao que atualmente se encontra.
f) EXPECA-SE ALVARA DE
SOLTURA para que JHONLENO RODRIGUES VIRGOLINO seja incontinenti posto em LIBERDADE, se
por outra razao nao estiver preso.
. 4.2. DO ACUSADO JEFFERSON CARDOSO DOS SANTOS
Doravante, atento aos dizeres do artigo 59, do Codigo Penal Brasileiro (CPB), e levando em
consideracao o caso concreto, passo a individualizacao e dosimetria da pena a ser imposta ao condenado,
observando tambem o que determina o verbete no 23 sumulado pelo Tribunal de Justica do Estado Para:
A aplicacao dos vetores do art. 59 do CPB obedece a criterios quantitativos e qualitativos, de modo que,
existindo a afericao negativa de qualquer deles, fundamenta-se a elevacao da pena base acima do minimo
legal".
Primeiramente, a pena-base com fulcro nas circunstancias judiciais do artigo 59, do CPB, sao
elas: 1. Culpabilidade: elemento neutro no presente caso; 2. Antecedentes: elemento neutro, pois o
acusado nao possui mais de uma condenacao transitada em julgado contra si que permita a valoracao
negativa desta circunstancia judicial (verbetes no 241 e 444 sumulados pelo Superior Tribunal de Justica STJ); 3. Conduta Social: elemento neutro no presente caso; 4. Personalidade: elemento neutro no
presente caso; 5. Motivos do Crime: sao os tipicos da especie, logo, vetor neutro; 6. Circunstancias
do Crime: elemento neutro no presente caso; 7. Consequencias do Crime: elemento neutro no presente
caso; 8.
Comportamento da Vitima: tambem neutro no presente caso.
Com base nas
circunstancias judiciais acima, os vetores sao neutros no presente caso, por isso fixo a pena-base em 04
(quatro) anos de reclusao e multa de 10 (dez) dias-multa (minimos).
Numa segunda fase da
dosimetria, ha atenuante confissao e a agravante reincidencia, no entanto, conforme o artigo 67 do CPB, a


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