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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 0092229-35.2015.8.19.0038 Protocolo: 3204/2017.00691546 - APTE: RICARDO DA SILVA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica Ementa: APELACAO. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS POR EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, 2o, I E II, DUAS VEZES, DO CP). CORRUPCAO DE MENOR (ART. 244-B DA LEI 8.069/90). CONCURSO MATERIAL (ART. 69, DO CP). RECURSO DEFENSIVO QUE ALMEJA A ABSOLVICAO DIANTE DA FRAGILIDADE PROBATORIA, O AFASTAMENTO DO CONCURSO DE PESSOAS, A REDUCAO DO QUANTUM DAS MAJORANTES; O RECONHECIMENTO

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