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Diário PR - Tribunal de Contas

exames e verificacao de documentos; etc.
6. Consideracoes relevantes e medidas recomendadas em relacao ao item 5

Apresentar as recomendacoes, sugestoes, dentre outras informacoes
consideradas relevantes, decorrentes das atividades realizadas pelo Controle
Interno.

Apontar eventuais irregularidades e ressalvas constatadas pelo Controle
Interno, com as providencias adotadas pelo gestor.

Praca Nossa Senhora Salette S/N - Centro Civico  80530-910  Curitiba  Parana  Geral: (41) 3350-1616  Ouvidoria: 0800-645-0645
Responsabilidade Tecnica e Diagramacao: Frederico S. Bettega e Stephanie Maureen Pellini Valenco  Imagens: Wagner Araujo (DCS)

DIARIO ELETRONICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
ANO XIV
No: 2017
quinta-feira
Pagina 37 de 42
7. Sintese das avaliacoes
O quadro de procedimentos deve conter no minimo as situacoes ja indicadas abaixo,
podendo cada item/assunto ser subdividido conforme as situacoes verificadas pelo
Controle Interno.
Procedimentos Realizados (*)
Avaliacao (**)
Contrato de Programa
Cumprimento das obrigacoes assumidas entre os Entes para com o Consorcio
**
Contrato de Rateio
Cumprimento do Contrato de Rateio pelos Entes Consorciados
**
Medidas adotadas pelo Consorcio para com os Entes Consorciados inadimplentes
**
Orcamento do Consorcio Publico
Fornecimento de informacoes para subsidiar a elaboracao das leis orcamentarias
anuais dos Entes Consorciados observando o disposto no art. 7o da Portaria STN
**
no 274/2016
Execucao Orcamentaria
Realizacao da Receita e Renuncia Fiscal
**
Adequacao da execucao orcamentaria e financeira pelo Consorcio quando o Ente
Consorciado estiver impossibilitado de cumprir com sua obrigacao orcamentaria e
**
financeira assumida em contrato de rateio (art. 14, paragrafo unico do Decreto
Federal no 6.017/07)
Alteracoes Orcamentarias
Creditos Suplementares
**
Creditos Especiais
**
Transparencia
Divulgacao do Orcamento do Consorcio na internet/jornal
**
Divulgacao dos Contratos de Rateio na internet/jornal
**
Divulgacao das Demonstracoes Contabeis previstas nas normas gerais de Direito
**
Financeiro e sua regulamentacao na internet/jornal
Divulgacao do RREO na internet/jornal
**
Divulgacao do RGF na internet/jornal
**
Divulgacao do Estatuto na internet/jornal
**
Servidores do Consorcio
Criacao de empregos publicos com previsao no Contrato de Consorcio Publico,
contendo forma e requisitos para provimento; remuneracao; adicionais;
**
gratificacoes; etc.
Estatuto possui dispositivo que trata das atribuicoes administrativas; hierarquia;
**
avaliacao da eficiencia; lotacao; jornada de trabalho e denominacao dos cargos
Prestacao de Contas aos Consorciados
Prestacao de Contas periodica das despesas realizadas com os recursos
**
entregues via Contrato de Rateio a cada Municipio consorciado
Fornecimento das informacoes necessarias para consolidacao nas contas dos
entes consorciados de todas as despesas realizadas com recursos oriundos do
**
Contrato de Rateio, conforme disposto no  4o, do art. 8o da Lei Federal no
11.107/05
Sistema de Informacoes Municipais do Tribunal de Contas
Fidelidade dos dados enviados ao Tribunal em relacao ao Sistema de Informacoes
**
Municipais  Acompanhamento Mensal (SIM-AM)

(*) Programa minimo indicado pelo Tribunal de Contas
(**) Avaliacao = Regular, Irregular ou Ressalva
8. Consideracoes relevantes quanto ao item 7 do Relatorio
Comentar obrigatoriamente todas as situacoes de Irregularidade ou de Ressalva
contidas no quadro de procedimentos acima, utilizando uma numeracao de referencia
para cada procedimento.
Para o procedimento Transparencia, relacionar o endereco eletronico em que estao
disponiveis todos os itens avaliados.
9. Demais acoes desenvolvidas
Descrever as acoes desenvolvidas em face as recomendacoes derivadas dos
procedimentos de fiscalizacao realizados do Tribunal de Contas (auditorias,
inspecoes, acompanhamentos/SGA, monitoramentos).
10. Exclusivo para Consorcios Intermunicipais de Saude
Informar se ha participacao dos Conselhos Municipais de Saude dos municipios
consorciados e como ocorre essa participacao, inclusive quanto a manifestacao
sobre a prestacao de contas do Consorcio.
AVALIACAO DA GESTAO
(PRESTACAO DE CONTAS ANUAL)
Tendo em vista o trabalho de acompanhamento e fiscalizacao aplicado e conduzido
por este Orgao de Controle Interno no exercicio financeiro de 2018, do(a) (___NOME
DA ENTIDADE____), em atendimento as determinacoes legais e regulamentares, e
subsidiado no resultado consubstanciado no Relatorio de Controle Interno que
acompanha este Parecer, concluimos pela (***APONTAR A CONCLUSAO
CONFORME A OPINIAO CABIVEL, DENTRE AS OPCOES ABAIXO***) da referida
gestao, encontrando-se o processo em condicao de ser submetido ao Tribunal de
Contas do Estado do Parana, levando-se o teor do referido Relatorio e deste
documento ao conhecimento do Responsavel pela Administracao, para as medidas
que entender devidas.
A conclusao antes referida decorre da constatacao de ocorrencia nas contas da
gestao em questao, da(s) seguinte(s) inconformidade(s):
(UTILIZAR ESTE PARAGRAFO PARA INSERIR AS CONSTATACOES QUE
IMPLIQUEM NA OPINIAO PELA REGULARIDADE COM RESSALVA,
IRREGULARIDADE OU MESMO AS RECOMENDACOES PROPOSTAS).
A opiniao supra nao elide nem respalda irregularidades nao detectadas nos trabalhos
desenvolvidos, nem isenta dos encaminhamentos administrativos e legais que o caso
ensejar.
Local e Data
Nome e Assinatura do Responsavel
(O documento devera identificar o nome do Controlador Interno, responsavel pela
assinatura)
***CONCLUSAO PELA: REGULARIDADE / REGULARIDADE COM RESSALVA /
REGULARIDADE COM RECOMENDACOES / IRREGULARIDADE.
Modelo 7- INSTRUCAO NORMATIVA N.o 148/2019
NOME DA ENTIDADE_________________________________
RELATORIO DO CONTROLE INTERNO
(EMPRESAS PUBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E FUNDACOES
PUBLICAS DE DIREITO PRIVADO)
Exercicio de 2018
1. Normatizacao
Descrever as fases de implantacao do Sistema de Controle Interno na Entidade,

indicando, inclusive:
a) os Atos expedidos para sua criacao;
b) os Atos normativos que regulamentaram ou que promoveram alteracoes no
Sistema de Controle Interno.
2. Qualificacao do(s) responsavel(is) pelo Controle Interno no exercicio de 2018 e
pela emissao deste relatorio
1o CONTROLADOR *
Nome:

CPF:
Periodo de responsabilidade:
Servidor ocupante de cargo efetivo? ( ) SIM ( ) NAO
Nome do cargo efetivo ocupado:
Origem do Servidor: ( ) Proprio ( ) Cedido
Se Servidor cedido, informar o Municipio/orgao de origem:
2o CONTROLADOR *
Nome:

CPF:
Periodo de responsabilidade:
Servidor ocupante de cargo efetivo? ( ) SIM ( ) NAO
Nome do cargo efetivo ocupado:
Origem do Servidor: ( ) Proprio ( ) Cedido
Se Servidor cedido, informar o Municipio/orgao de origem:

3. Relacao de Servidores
Relacionar os servidores lotados no Sistema de Controle Interno.
MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO
Nome:
CPF:
Servidor ocupante de cargo efetivo? ( ) SIM ( ) NAO
Nome do cargo efetivo ocupado:
Data de lotacao:
Origem do Servidor: ( ) Proprio ( ) Cedido
Se Servidor cedido, informar o Municipio/orgao de origem:
Nome:
CPF:
Servidor ocupante de cargo efetivo? ( ) SIM ( ) NAO
Nome do cargo efetivo ocupado:
Data de lotacao:
Origem do Servidor: ( ) Proprio ( ) Cedido
Se Servidor cedido, informar o Municipio/orgao de origem:

4. Atividades desenvolvidas pelo Controle Interno
No

Periodo
avaliado

Setor

Acoes/Pontos
de Controle

Metodologia
Utilizada *

% ou amostra
avaliada

Conclusao

01
02

(*) Descrever a metodologia utilizada na realizacao dos trabalhos, como por exemplo:
acoes de circularizacao; conferencias; comparacoes; entrevistas; visitas in loco;
exames e verificacao de documentos; etc.
5. Consideracoes relevantes e medidas recomendadas em relacao ao item 4

Apresentar as recomendacoes, sugestoes, dentre outras informacoes
consideradas relevantes, decorrentes das atividades realizadas pelo Controle
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