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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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2a Vara Criminal De Belem Processo no: 0000721-69.2016.8.14.0601 Classe: Acao Penal - Procedimento
Sumario Denunciado: NAO INFORMADO D E S P A C H O Considerando o disposto a fl.________(s) dos
autos do processo, vista ao Ministerio Publico para analise e manifestacao. Autorizo, desde ja, que seja
efetivado todo necessario para a realizacao do acima determinado e/ou para cumprimento de diligencia (s)
anteriormente determinada (s) nos autos, inclusive a subscricao pela secretaria de mandados de
intimacao, expedicoes de carta precatoria e, ainda, confeccao de oficios de requisicao, se necessario,
consoante Provimento no 06/2006 e Provimento no 08/2014, da CJRMB. Igualmente, caso os presentes
autos tratem de reu preso e, ainda, conste designacao de audiencia com prazo inferior a 40 (quarenta)
dias, a contar desse despacho/decisao, determino que as diligencias sejam cumpridas em carater de
plantao, gerando efeitos para partes e testemunhas, consoante Provimento no 06/2006 e Provimento no
08/2014, da CJRMB. Cumpra-se. Belem (PA), 4 de novembro de 2019 BLENDA NERY RIGON CARDOSO
Juiz(a) de Direito, Titular da 2a Vara Criminal De Belem PROCESSO: 00007369020158140401
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JACKSON JOSE
SODRE FERRAZ Acao: Crimes de Calunia, Injuria e Difamacao de Competencia d em: 04/11/2019
QUERELANTE:WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO Representante(s): OAB 8429 - ANDRE LUIZ
EIRO DO NASCIMENTO (ADVOGADO) OAB 16269-B - BRUNO HENRIQUE REIS GUEDES
(ADVOGADO) REQUERIDO:HELDER ZAHLUTH BARBALHO QUERELADO:JADER FONTENELLE
BARBALHO FILHO Representante(s): OAB 15042 - ALEX PINHEIRO CENTENO (ADVOGADO) OAB
17330 - ANTONIO REIS GRAIM NETO (ADVOGADO) OAB 17657 - ARTHUR SISO PINHEIRO
(ADVOGADO) OAB 18940 - BERNARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (ADVOGADO) OAB 14871 LEONARDO MAIA NASCIMENTO (ADVOGADO) QUERELADO:GERSON NOGUEIRA Representante(s):
OAB 15042 - ALEX PINHEIRO CENTENO (ADVOGADO) OAB 17330 - ANTONIO REIS GRAIM NETO
(ADVOGADO) OAB 17657 - ARTHUR SISO PINHEIRO (ADVOGADO) OAB 18940 - BERNARDO
ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (ADVOGADO) OAB 14871 - LEONARDO MAIA NASCIMENTO
(ADVOGADO) QUERELADO:LUIZA EMILIA MELLO Representante(s): OAB 15042 - ALEX PINHEIRO
CENTENO (ADVOGADO) OAB 17330 - ANTONIO REIS GRAIM NETO (ADVOGADO) OAB 17657 ARTHUR SISO PINHEIRO (ADVOGADO) OAB 18940 - BERNARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA
(ADVOGADO) OAB 14871 - LEONARDO MAIA NASCIMENTO (ADVOGADO) . DECISAO Considerando
que a sentenca de fls. 217/221 rejeitou a presente queixa-crime, bem como condenou o querelante ao
pagamento de custas processuais, atendendo ao que preceitua o art. 46, caput, 1o e 4o, da Lei Estadual
n.o 8.328/2015, intime-se o querelante, na pessoa de seus patronos e pelo Diario da Justica, para que
promova o recolhimento das referidas custas no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipotese de nao pagamento
das custas pelo condenado no prazo legal, o credito correspondente sera encaminhado para inscricao em
divida ativa, e sofrera atualizacao monetaria e incidencia dos demais encargos legais pela Secretaria de
Estado da Fazenda. Belem, 29 de outubro de 2019. Jackson Jose Sodre Ferraz Juiz de Direito da 5a Vara
Criminal de Belem Forum Criminal de Belem, Rua Tomazia Perdigao, n.o 310, 1o andar, Cidade Velha,
Belem-PA, Fones: (91) 3205-2195 e (91) 3205-2402 - Email: [email protected] PROCESSO:
00066356420188140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
BLENDA NERY RIGON CARDOSO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 04/11/2019
DENUNCIADO:ELDEN DA SILVA RODRIGUES Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA
DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) VITIMA:D. C. D. S. . Vara: 2a Vara Criminal De Belem Processo no:
0006635-64.2018.8.14.0401 Classe: Acao Penal - Procedimento Ordinario Denunciado (s): ELDEN DA
SILVA RODRIGUES D E C I S A O I N T E R L O C U T O R I A 1- Recebo a denuncia oferecida pelo
representante do Ministerio Publico em todos os seus termos, em virtude de preencher os requisitos do art.
41 do CPP, dando o(s) acusado(s) como incurso no(s) crimes capitulados na denuncia. 2- Nos termos do
artigo 396 do Codigo de Processo Penal, CITEM-SE O(S) denunciado(s) ELDEN DA SILVA RODRIGUES
pessoalmente no endereco constante na Denuncia (e/ou onde se encontre custodiado) para, no prazo
legal de 10 (dez) dias, apresentar(em) sua RESPOSTA ESCRITA A ACUSACAO, na qual podera (ao)
arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes,
especificar as provas que pretendem produzir e arrolar testemunhas ate o numero de 08 (oito),
qualificando-as e requerendo que elas sejam intimadas se necessario (art. 396-A do CPP). 3- DEVE o Sr.
Oficial de Justica, inquirir os denunciados se pretendem constituir advogado particular, declinando o nome
e os dados de contato (telefone, endereco, numero da OAB), devendo o Oficial de Justica fazer constar de
sua certidao tais dados fornecidos pelo(s) reu(s) ou se aceitam o patrocinio da Defensoria Publica. Se for o
caso de aceitacao da assistencia da Defensoria Publica ou expirado o prazo sem defesa, fica a Defensoria
Publica nomeada, para atraves de um de seus integrantes, apresentar a defesa preliminar em nome do(s)
reu(s), bem como, para patrocinar toda a sua defesa, salvo se no futuro houver constituicao de advogado
pelo(s) reu(s). Se for um dos casos acima encaminhe os autos a Defensoria para apresentacao de


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