Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

2822

Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Civel de Novo Progresso/PA

PROCESSO: 00095382320198140115 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/
RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JULIANO MIZUMA ANDRADE Acao: Retificacao ou Suprimento ou
Restauracao de Registro Civil em: 07/11/2019---REQUERENTE:DALCILENE MORAES DE SOUZA
Representante(s): OAB 20181 - LEVI ONETTA (ADVOGADO) . iDESPACHO Ao Ministerio Publico.
Apos, conclusos. Novo Progresso/PA, 7 de novembro de 2019 . JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de
Direito

PROCESSO: 00095409020198140115 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/
RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JULIANO MIZUMA ANDRADE Acao: Procedimento Comum Civel em:
07/11/2019---REQUERENTE:ALAN SOUKEF CAMPOS Representante(s): OAB 12712 - LEONARDO
MINOTTO LUIZE (ADVOGADO) REQUERIDO:MAFRE SEGUROS GERAIS SA REQUERIDO:SICREDI
NORTE. Processo no 0009540-90.2019.8.14.0115 Requerido (a): SICREDI NORTE MT/PA, Av. Joao
Atiles da Silva, n. 210, Jardim Planalto, Novo Progresso/PA; Requerido: MAPFRE SEGUROS GERAIS
S/A, Av. das Nacoes Unidas, 11711, Brooklin, Sao Paulo/SP. CEP: 04578-000. DESPACHO Recebo a
inicial. Designo o dia 04.02.2020, as 10h40min, para realizacao da audiencia de conciliacao, a qual
deverao comparecer Autor e Requerido. Fica o autor intimado para a audiencia na pessoa de seus
advogados e por meio da publicacao deste despacho na imprensa oficial (CPC, artigo 334,  3o). Cite-se e
intime-se o requerido SICREDI NORTE, por Oficial de Justica, para que compareca a audiencia. Cite-se e
intime-se o requerido MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, por carta com aviso de recebimento, para que
compareca a audiencia. Ficam as partes, desde ja, advertidas de que: a) O nao comparecimento
injustificado de qualquer das partes a audiencia sera considerado ato atentatorio a dignidade da justica,
com aplicacao de multa (CPC,  8o do art. 334); b) As partes devem fazer-se acompanhar de advogado na
audiencia (CPC,  9o do art. 334); c) A referida audiencia podera ser cancelada desde que,
expressamente, ambas as partes manifestem desinteresse na composicao consensual, manifestacao esta
que devera ser feita, por peticao, com 10 (dez) dias de antecedencia da audiencia de conciliacao (CPC,
art. 334,  4o); d) Nao obtida a conciliacao a parte requerida podera contestar a acao, por meio de
advogado, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da audiencia de conciliacao ou do protocolo do pedido de
cancelamento da mesma (art. 335, I e II do NCPC), sob pena de revelia, sem, entretanto, se lhe aplicar os
efeitos, a teor do art. 345, II, do NCPC. CUMPRA-SE, SERVINDO O PRESENTE, POR COPIA, COMO
MANDADO DE CITACAO/INTIMACAO E OFICIO (PROV. 003/2009 - CJCI). Novo Progresso/PA, 07 de
novembro de 2019. JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito Substituto

PROCESSO: 00095989320198140115 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/
RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JULIANO MIZUMA ANDRADE Acao: Procedimento Comum Civel em:
07/11/2019---REQUERENTE:ROSANI DA APARECIDA DE VARGAS Representante(s): OAB 19635-A CLAUDIO LEME ANTONIO (ADVOGADO) REQUERIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSS. PROCESSO: 0009598-93.2019.8.14.0115 DECISAO Tratando-se de pessoa pobre na acepcao
juridica do termo (CPC, artigo 98, caput), DEFIRO a gratuidade da justica, conforme as isencoes
estabelecidas no artigo 98,  1o, do Codigo de Processo Civil. Trata-se de acao previdenciaria com pedido
de tutela de urgencia. A parte autora apresentou documentos de fls. 12/41. Eis o brevissimo relatorio
acerca dos atos processuais que se mostram mais significativos neste estagio processual. Passo,
doravante, a decidir, a luz da legislacao, doutrina e jurisprudencia aplicaveis a materia, passando ao
exame do pedido de liminar. O cerne da questao em foco (nessa fase inicial) repousa na possibilidade de
prolatar-se pronunciamento jurisdicional de urgencia, mediante incursao cognitiva sumaria e simplesmente
feita a luz dos requisitos citados, todos elencados no art. 300, do CPC, segundo o qual, a tutela provisoria
de urgencia deve ser concedida sempre que houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito
(fumus boni juris) e o perigo de dano ou risco ao resultado util do processo (periculum in mora). Alem
disso, de acordo com a lei adjetiva, a tutela de urgencia de natureza antecipada nao sera concedida
quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisao (art. 300,  3o, do CPC). Neste contexto,
resta evidenciado que a tutela provisoria de urgencia tem por escopo trazer ao inicio do processo a
satisfacao ou o resguardo de direito que so sera apreciado ao final do processo, apos o amplo exercicio do
contraditorio, justificando seu deferimento nas hipoteses em que o provimento jurisdicional nao pode, sem


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.