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Diário RO - Justiça

645DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Nome: WALTER APOLINARIO
Nome: LOURIVAL MARTINS LOPES
Advogado: JEAN DE JESUS SILVA - RO0002518
Nome: Centrais Eletricas de Rondonia
Advogado: GABRIELA DE LIMA TORRES OAB/RO 5.714; BRUNA 
TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO SARMENTO OAB/RO 5.462; 
VANESSA BARROS SILVA PIMENTEL OAB/RO 8.217 
Intimacao
Ficam as partes intimadas da SENTENCA proferida, conforme 
topico abaixo transcrito. 
Vistos
Relatorio dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.
DECIDO
Trata-se de acao condenatoria com pedido de obrigacao de fazer 
consistente na incorporacao da subestacao particular ao patrimonio 
da concessionaria de servico publico, cumulada com pedido de 
indenizacao por danos materiais relativos a construcao da referida 
subestacao.
Inicialmente, assevero que o requerente nao se desincumbiu do 
onus probatorio, de modo que nao colacionou aos autos prova 
cabal constitutiva de seu direito, nos termos do que dispoe o artigo 
373, I, CPC/15.
Ademais, nao instruiu a inicial com os documentos indispensaveis 
a sua propositura (CPC/15, art. 320).
Explico: compulsando detidamente o fragil arcabouco probatorio 
trazido ao feito, verifico que pairam duvidas quanto a titularidade do 
imovel rural, bem como quanto a efetiva edificacao da subestacao 
energizadora.
O requerente nao traz a analise projeto eletrico, escritura publica 
do imovel ou outro documento habil nem a respectiva fatura de 
energia.
Por forca da cooperacao processual, o demandante foi instado a 
juntar ao feito provas documentais que supram as lacunas acima 
mencionadas (ids n. 21006313 e 21676209), porem quedou-se 
inerte.
Ante o exposto, por insuficiencia de provas, 
julgo IMPROCEDENTES os pedidos feitos por LOURIVAL 
MARTINS LOPES E WALTER APOLINARIO em face de CENTRAIS 
ELETRICAS DE RONDONIA S/A  CERON.
DECLARO RESOLVIDO o MERITO (CPC I 487).
Deixo de condenar em custas e honorarios advocaticios (LJE 55).
Publicacao e registro automaticos.
Intimem-se (via sistema Pje) as partes.
Agende-se decurso de prazo recursal.
Com o transito em julgado, arquive-se.
Cacoal/RO, data certificada pelo sistema
Juiza de Direito - ANITA MAGDELAINE PEREZ BELEM
Tribunal de Justica do ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
Cacoal - Juizado Especial
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal/RO, CEP: 76963-960. 
Telefone: (69) 3441-6905
Processo no 7006648-37.2018.8.22.0007
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436)
Advogados do(a) REQUERENTE: LEANDRO VARGAS CORRENTE 
- RO0003590, LEONARDO VARGAS ZAVATIN - RO9344
Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL SGANZERLA DURAND 
- SP211648
Intimacao
Por ordem do(a) Excelentissimo(a) Juiz(a) de Direito do Juizado 
Especial de Cacoal, fica o(a) requerido(a), por meio de seu(sua) 
advogado(a), intimado(a) a cumprir a SENTENCA proferida nos 
autos supra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execucao 
forcada acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 
523, 1o, do Novo Codigo de Processo Civil.
Cacoal/RO, 23 de janeiro de 2019.
MARCIA DUTRA DE OLIVEIRA
Tribunal de Justica do ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
Cacoal - Juizado Especial
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal/RO, CEP: 76963-960. 
Telefone: (69) 3441-6905
Processo no: 7004887-68.2018.8.22.0007
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436) 
Nome: JOSAFA JOSE DA SILVA
Advogado do(a) REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA - 
RO0002518
Nome: Centrais Eletricas de Rondonia
Advogado: BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO 
SARMENTO OAB/RO 5.462; GABRIELA DE LIMA TORRES OAB/
RO 5.714
Intimacao
Ficam as partes intimadas da SENTENCA proferida, conforme 
topico abaixo transcrito. 
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos feitos 
por JOSAFA JOSE DA SILVA em face de CENTRAIS ELETRICAS 
DE RONDONIA S/A  CERON para:
a) condenar a requerida a incorporar ao seu patrimonio a subestacao 
de 3KVA do requerente localizada na Linha 10, Gleba 10, Lote 16, 
Poste 102, Cacoal - RO (codigo unico: 524612-1); 
b) condenar a requerida a indenizar a parte requerente no importe 
de R$ 7.824,99, a titulo de danos materiais, referente as despesas 
com a construcao da rede particular de energia eletrica em sua 
propriedade, ora incorporada ao patrimonio da requerida, cujo valor 
devera ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais (1% 
ao mes) a contar da data desta SENTENCA (orcamentos atuais).
DECLARO RESOLVIDO o MERITO (NCPC 487 I).
Intimem-se (via sistema Pje).
Sem custas e honorarios advocaticios (LJE 55).
Publicacao e Registro automaticos.
Agende-se decurso de prazo recursal.
Se do transito em julgado decorrer 05 (cinco) dias sem requerimento 
de execucao, arquive-se.
Havendo pedido de cumprimento de SENTENCA, proceda-se a 
intimacao da parte requerida, nos termos do artigo 523 do NCPC.
Cacoal, data certificada pelo sistema 
Juiza de Direito  ANITA MAGDELAINE PEREZ BELEM
Tribunal de Justica do ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
Cacoal - Juizado Especial
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal/RO, CEP: 76963-960. 
Telefone: (69) 3441-6905
Processo no: 7013645-36.2018.8.22.0007
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436) 
Nome: MARYVIL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP
Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDO DA SILVA AZEVEDO 
- RO0001293
Nome: ROSANE APARECIDA PEREIRA BARBOSA
Endereco: Rua Pedro Rodrigues, 752, Balneario Arco-Iris, Cacoal 
- RO - CEP: 76961-862
FINALIDADE: Intimar a parte requerente, na pessoa de seu 
advogado, para apresentar o endereco atual da parte requerida, 
no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao e arquivamento 
do processo.
Tribunal de Justica do ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
Cacoal - Juizado Especial
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal/RO, CEP: 76963-960. 
Telefone: (69) 3441-6905
Processo no: 7004648-64.2018.8.22.0007
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436) 
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