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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 506 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 011. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0029845-84.2014.8.19.0001 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0029845-84.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00593944 - APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE APDO: POSTO DE GASOLINA SUL AMERICA LTDA ADVOGADO: MARIA DE OLIVEIRA DUARTE OAB/RJ-123007 Relator: DES. LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA DECISAO: Por tais razoes, conheco do recurso para, no merito, negar-lhe provimento. Em sede de reexame necessario, estabeleco que a correcao monetaria sera realizada pela UFIR-RJ, para as prestacoes ate 01/01/2013 e a partir desta data incidira a SELIC, como indice de correcao monetaria e taxa de juros moratorios. E como voto. 1 M/APELACAO CIVEL no 0029845-84.2014.8.19.0001 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004473-97.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0041394-56.2017.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00046116 - AGTE: FABIANA PEREIRA SOARES AGTE: ANDRE LUIZ JARZINSKI ALFARO ADVOGADO: VANESSA SARDAO GOULART OAB/RJ-142211 AGDO: MARCONDES VEICULOS LTDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR DECISAO: ... portanto, os requisitos previstos no art. 995 do NCPC para a concessao de antecipacao de tutela recursal, que ora indefiro. Intime-se a agravada para ofertar contraminuta. (P) Agravo de Instrumento no 0004473-97.2018.8.19.0000 fls. 1 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004155-17.2018.8.19.0000 Assunto: Planos de Saude / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0045760-41.2017.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00042655 - AGTE: BRADESCO SAUDE S.A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 ADVOGADO: BRUNO TABERA DA SILVA OAB/RJ-175850 AGDO: MARIA DE FATIMA ALVES SANDES ADVOGADO: FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO OAB/RJ-203156 ADVOGADO: CARLA MENEZES INACIO OAB/RJ-197956 Relator: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO DECISAO: No momento nao vislumbro a presenca dos requisitos autorizadores da concessao de plano de efeito suspensivo ao presente recurso, razao pela qual o INDEFIRO. A parte agravada. 014. APELACAO 0013337-52.2009.8.19.0029 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0013337-52.2009.8.19.0029 Protocolo: 3204/2017.00648653 - APELANTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES APELADO: SILVIO ARAUJO FARIA Relator: DES. LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA DECISAO: ... Por essas razoes, com fulcro no art. 932, IV, "b", nego provimento ao recurso, mantendo a sentenca prolatada em todos os seus termos. 1 S - APELACAO No 0013337-52.2009.8.19.0029 015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0062643-96.2017.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: 0028548-95.2017.8.19.0014 Protocolo: 3204/2017.00617080 - AGTE: PHYLLYPY BARRETO DE MENEZES ADVOGADO: ARNON SOARES PAES SIQUEIRA OAB/RJ-199544 AGDO: FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS CENTRO UNIVERSITARIO FLUMINENSE UNIFLU Relator: DES. LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA DECISAO: Posto isso, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1 A/MS no 0062643-96.2017.8.19.0000 016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0060392-08.2017.8.19.0000 Assunto: Direitos / Deveres do Condomino / Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: 0019597-15.2017.8.19.0014 Protocolo: 3204/2017.00595867 - AGTE: MELO BRAGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: JEFFERSON CRETTON RIBEIRO OAB/RJ-126815 ADVOGADO: SILVIA AZEVEDO DE ABREU OAB/RJ-156684 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL HYBISCUS AGDO: DANIELE RIOS DE SOUZA CERQUEIRA AGDO: PHILLIPE MENDONCA SAMPAIO AGDO: ANNABELL D.R. TAMARIZ Relator: DES. LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA DECISAO: Por tais fundamentos, com fulcro no art. 932, III, do CPC c/c art. 31, VIII, 'b', do RITJERJ, declara-se de oficio, nula a decisao objurgada, determinando que o juiz a quo reaprecie fundamentadamente o pedido feito pela recorrente, restando, pois, prejudicado, o presente recurso. A/AG no. 0060392-08.2017.8.19.0000 017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004192-44.2018.8.19.0000 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: 0002463-55.2013.8.19.0065 Protocolo: 3204/2018.00043036 - AGTE: ERNST WILLI LANG ADVOGADO: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA OAB/RJ-078743 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA OAB/RJ-127580 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR DECISAO: ... diante do que constou na decisao atacada e recomendavel a instauracao do contraditorio e de ampla defesa, razao pela qual, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo. Intime-se o agravado a manifestar-se. Solicitem-se informacoes ao magistrado, tao somente, para que encaminhe a copia dos extratos constantes dos autos. 1 (AM) Agravo de Instrumento no 0004192-44.2018.8.19.0000 018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0065471-65.2017.8.19.0000 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: 0015136-19.2017.8.19.0040 Protocolo: 3204/2017.00642033 - AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA AGDO: DOUGLAS RAMON SILVA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ... DETERMINO a suspensao do presente feito ate o julgamento final do incidente. AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0044655-62.2017.8.19.0000 019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0042317-18.2017.8.19.0000 Assunto: ICMS / Incidencia Sobre o Ativo Fixo / ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: LAJE DO MURIAE VARA UNICA Acao: 0000340-62.2017.8.19.0027 Protocolo: 3204/2017.00414784 - AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA AGDO: LELIA DE SOUZA ANTUNES ADVOGADO: MARIA DO CARMO TOSTES PINTO OAB/RJ-051387 Relator: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI DECISAO: ... DETERMINO a suspensao do presente feito ate o julgamento final do incidente. AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0042317-18.2017.8.19.0000

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