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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

FACE DO BANCO-REU.1. A responsabilidade civil e um dever juridico sucessivo, que surge para recompor dano (patrimonial ou extrapatrimonial) decorrente da violacao de um dever juridico originario (legal ou contratual). Destarte, para que se configure o dever de indenizar, nao basta a simples existencia de danos; mais do que isso, e preciso que decorram de conduta (comissiva ou omissiva) ilicita do sujeito a quem se imputa responsabilidade, sem o que nao se estabelece o necessario e indispensavel nexo

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