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Diário CE - Executivo

8.080, de 19 de junho de 1990, Lei Federal no 8.666, de 21 de julho de 1993,
Lei Federal no 11.350, de 06 de julho de 2006, paragrafo unico, do art. 7o, da
Lei Estadual no 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal no 3.189, de
04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual no 31.185, de 04
de abril de 2017, Decreto Estadual no 29.988, de 04 de dezembro de 2009,
Portaria GM/MS no 2.488, de 24 de outubro de 2011; VIGENCIA: Efeitos
retroativos a 1o de Janeiro de 2019 com vigencia ate 31 de dezembro de 2019;
DATA DA ASSINATURA: 03/05/2019; SIGNATARIOS: Joao Marcos Maia
e Naumi Gomes de Amorim;
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSAO DE PESSOAL No22/2019
CEDENTE: O Estado do Ceara, atraves da Secretaria da Saude do Estado do
Ceara; CESSIONARIO: MUNICIPIO DE TEJUCUOCA  CE; OBJETO:
Ceder a CESSIONARIA os servidores agentes comunitarios de saude
constantes da relacao contida no termo, para exercerem no ambito da Politica
de Atencao Basica, no Municipio de Tejucuoca  CE, atividades de prevencao
de doencas e promocao da saude, por meio de acoes educativas individuais e
coletivas, sob supervisao competente, conforme Portaria GM/MS no 2.488,
de 24 de outubro de 2011; FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei Federal no
8.080, de 19 de junho de 1990, Lei Federal no 8.666, de 21 de julho de 1993,
Lei Federal no 11.350, de 06 de julho de 2006, paragrafo unico, do art. 7o, da
Lei Estadual no 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal no 3.189, de
04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual no 31.185, de 04
de abril de 2017, Decreto Estadual no 29.988, de 04 de dezembro de 2009,
Portaria GM/MS no 2.488, de 24 de outubro de 2011; VIGENCIA: Efeitos
retroativos a 1o de Janeiro de 2019 com vigencia ate 31 de dezembro de 2019;
DATA DA ASSINATURA: 26/04/2019; SIGNATARIOS: Joao Marcos Maia
e Antonia Heloide Estevam Rodrigues;
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSAO DE PESSOAL No88/2019
CEDENTE: O Estado do Ceara, atraves da Secretaria da Saude do Estado do
Ceara; CESSIONARIO: MUNICIPIO DE GROAIRAS  CE; OBJETO:
Ceder a CESSIONARIA os servidores agentes comunitarios de saude
constantes da relacao contida no termo, para exercerem no ambito da Politica

DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No093 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019
de Atencao Basica, no Municipio de Groairas  CE, atividades de prevencao
de doencas e promocao da saude, por meio de acoes educativas individuais e
coletivas, sob supervisao competente, conforme Portaria GM/MS no 2.488,
de 24 de outubro de 2011; FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei Federal no
8.080, de 19 de junho de 1990, Lei Federal no 8.666, de 21 de julho de 1993,
Lei Federal no 11.350, de 06 de julho de 2006, paragrafo unico, do art. 7o, da
Lei Estadual no 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal no 3.189, de
04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual no 31.185, de 04
de abril de 2017, Decreto Estadual no 29.988, de 04 de dezembro de 2009,
Portaria GM/MS no 2.488, de 24 de outubro de 2011; VIGENCIA: Efeitos
retroativos a 1o de Janeiro de 2019 com vigencia ate 31 de dezembro de 2019;
DATA DA ASSINATURA: 03/05/2019; SIGNATARIOS: Joao Marcos Maia
e Francisco Ueliton Martins Vasconcelos;
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSAO DE PESSOAL No91/2019
CEDENTE: O Estado do Ceara, atraves da Secretaria da Saude do Estado do
Ceara; CESSIONARIO: MUNICIPIO DE MERUOCA  CE; OBJETO:
Ceder a CESSIONARIA os servidores agentes comunitarios de saude
constantes da relacao contida no termo, para exercerem no ambito da Politica
de Atencao Basica, no Municipio de Meruoca  CE, atividades de prevencao
de doencas e promocao da saude, por meio de acoes educativas individuais e
coletivas, sob supervisao competente, conforme Portaria GM/MS no 2.488,
de 24 de outubro de 2011; FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei Federal no
8.080, de 19 de junho de 1990, Lei Federal no 8.666, de 21 de julho de 1993,
Lei Federal no 11.350, de 06 de julho de 2006, paragrafo unico, do art. 7o, da
Lei Estadual no 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal no 3.189, de
04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual no 31.185, de 04
de abril de 2017, Decreto Estadual no 29.988, de 04 de dezembro de 2009,
Portaria GM/MS no 2.488, de 24 de outubro de 2011; VIGENCIA: Efeitos
retroativos a 1o de Janeiro de 2019 com vigencia ate 31 de dezembro de 2019;
DATA DA ASSINATURA: 03/05/2019; SIGNATARIOS: Joao Marcos Maia
e Francisco Antonio Fonteles;
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSAO DE PESSOAL No94/2019
CEDENTE: O Estado do Ceara, atraves da Secretaria da Saude do Estado
do Ceara; CESSIONARIO: MUNICIPIO DE PACUJA  CE; OBJETO:
Ceder a CESSIONARIA os servidores agentes comunitarios de saude
constantes da relacao contida no termo, para exercerem no ambito da Politica
de Atencao Basica, no Municipio de Pacuja  CE, atividades de prevencao
de doencas e promocao da saude, por meio de acoes educativas individuais
e coletivas, sob supervisao competente, conforme Portaria GM/MS no 2.488,
de 24 de outubro de 2011; FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei Federal no
8.080, de 19 de junho de 1990, Lei Federal no 8.666, de 21 de julho de 1993,
Lei Federal no 11.350, de 06 de julho de 2006, paragrafo unico, do art. 7o, da
Lei Estadual no 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal no 3.189, de
04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual no 31.185, de 04
de abril de 2017, Decreto Estadual no 29.988, de 04 de dezembro de 2009,
Portaria GM/MS no 2.488, de 24 de outubro de 2011; VIGENCIA: Efeitos
retroativos a 1o de Janeiro de 2019 com vigencia ate 31 de dezembro de 2019;
DATA DA ASSINATURA: 03/05/2019; SIGNATARIOS: Joao Marcos Maia
e Alex Henrique Alves de Melo;
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSAO DE PESSOAL No95/2019
CEDENTE: O Estado do Ceara, atraves da Secretaria da Saude do Estado
do Ceara; CESSIONARIO: MUNICIPIO DE CATUNDA  CE; OBJETO:
Ceder a CESSIONARIA os servidores agentes comunitarios de saude
constantes da relacao contida no termo, para exercerem no ambito da Politica
de Atencao Basica, no Municipio de Catunda  CE, atividades de prevencao
de doencas e promocao da saude, por meio de acoes educativas individuais
e coletivas, sob supervisao competente, conforme Portaria GM/MS no 2.488,
de 24 de outubro de 2011; FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei Federal no
8.080, de 19 de junho de 1990, Lei Federal no 8.666, de 21 de julho de 1993,
Lei Federal no 11.350, de 06 de julho de 2006, paragrafo unico, do art. 7o, da
Lei Estadual no 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal no 3.189, de
04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual no 31.185, de 04
de abril de 2017, Decreto Estadual no 29.988, de 04 de dezembro de 2009,
Portaria GM/MS no 2.488, de 24 de outubro de 2011; VIGENCIA: Efeitos
retroativos a 1o de Janeiro de 2019 com vigencia ate 31 de dezembro de 2019;
DATA DA ASSINATURA: 03/05/2019; SIGNATARIOS: Joao Marcos Maia
e Ravenna Fernandes Gomes Mesquita Lima;
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSAO DE PESSOAL No98/2019
CEDENTE: O Estado do Ceara, atraves da Secretaria da Saude do Estado
do Ceara; CESSIONARIO: MUNICIPIO DE MASSAPE  CE; OBJETO:
Ceder a CESSIONARIA os servidores agentes comunitarios de saude
constantes da relacao contida no termo, para exercerem no ambito da Politica
de Atencao Basica, no Municipio de Massape  CE, atividades de prevencao
de doencas e promocao da saude, por meio de acoes educativas individuais e

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coletivas, sob supervisao competente, conforme Portaria GM/MS no 2.488,
de 24 de outubro de 2011; FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei Federal no
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