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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 2924 Int. - ADV: ZULMIRA DE PAULA ROSA (OAB 321226/SP) Processo 0012097-76.2019.8.26.0451 (processo principal 1009545-92.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentenca - Paulo Afonso Bargiela - Damiao dos Santos Tiburcio - Vistos. Custas devidamente recolhidas. Nos termos do art. 523 do Codigo de Processo Civil - CPC,intime-se a parte executada, por carta, para pagar o debito objeto do demonstrativo apresentado pela parte exequente, no prazo de quinze (15) dias uteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e mais 10% (dez por cento) de honorarios advocaticios. Transcorrido esse prazo de quinze (15) dias uteis, sem o pagamento voluntario, fica a parte executada cientificada de que se inicia de imediato, independentemente de penhora, prazo de mais quinze (15) dias uteis para que a parte executada, querendo, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao (defesa), observando o que dispoe o art. 525 e seus paragrafos do CPC. Fica alertada a parte executada de que nao havera nova intimacao para inicio desse prazo de quinze (15) dias uteis para apresentar impugnacao, pois se inicia automaticamente apos o termino do prazo de quinze (15) dias uteis para pagamento espontaneo. Nao ocorrendo o pagamento espontaneo no prazo de quinze (15) dias uteis, a parte exequente devera, nos quinze (15) dias uteis seguintes, independentemente de nova intimacao: A) apresentar calculo atualizado do debito, incluindo a multa de 10% e os honorarios advocaticios de mais 10%; B) depositar o valor necessario para penhora on line, conforme o Provimento no 2.195/2014 do Conselho Superior da Magistratura (salvo se beneficiaria da gratuidade). Em seguida, prepare a Serventia minuta para protocolo por este de juizo, de ordem de penhora on line, em face da parte executada, pelo valor a ser indicado, desbloqueando-se o excesso.; C) esclarecer se quer protestar o titulo judicial (CPC, art. 517) e incluir negativacao em desfavor da parte executada nos orgaos de protecao ao credito (CPC, art. 782, 3o). Ficam as partes cientificadas de que, em caso de mudanca de endereco residencial ou profissional, ainda que em carater temporario, o fato devera ser comunicado ao Juizo da 1a Vara Civel Forum local, sob pena de se presumirem validas as intimacoes encaminhadas ao endereco anterior. Int. - ADV: PAULO AFONSO BARGIELA (OAB 324972/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/ DP) Processo 0012110-75.2019.8.26.0451 (processo principal 1014336-75.2015.8.26.0451) - Cumprimento de sentenca - Contratos Bancarios - BANCO DO BRASIL S/A - Piraplas Comercio de Plastico Ltda - - Silvia Benedita de Souza Carneiro - - Vitor Willians Beduschi - Vistos. Custas devidamente recolhidas. Nos termos do art. 523 do Codigo de Processo Civil - CPC,intime-se a parte executada, por carta, para pagar o debito objeto do demonstrativo apresentado pela parte exequente, no prazo de quinze (15) dias uteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e mais 10% (dez por cento) de honorarios advocaticios. Transcorrido esse prazo de quinze (15) dias uteis, sem o pagamento voluntario, fica a parte executada cientificada de que se inicia de imediato, independentemente de penhora, prazo de mais quinze (15) dias uteis para que a parte executada, querendo, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao (defesa), observando o que dispoe o art. 525 e seus paragrafos do CPC. Fica alertada a parte executada de que nao havera nova intimacao para inicio desse prazo de quinze (15) dias uteis para apresentar impugnacao, pois se inicia automaticamente apos o termino do prazo de quinze (15) dias uteis para pagamento espontaneo. Nao ocorrendo o pagamento espontaneo no prazo de quinze (15) dias uteis, a parte exequente devera, nos quinze (15) dias uteis seguintes, independentemente de nova intimacao: A) apresentar calculo atualizado do debito, incluindo a multa de 10% e os honorarios advocaticios de mais 10%; B) depositar o valor necessario para penhora on line, conforme o Provimento no 2.195/2014 do Conselho Superior da Magistratura (salvo se beneficiaria da gratuidade). Em seguida, prepare a Serventia minuta para protocolo por este de juizo, de ordem de penhora on line, em face da parte executada, pelo valor a ser indicado, desbloqueando-se o excesso.; C) esclarecer se quer protestar o titulo judicial (CPC, art. 517) e incluir negativacao em desfavor da parte executada nos orgaos de protecao ao credito (CPC, art. 782, 3o). Ficam as partes cientificadas de que, em caso de mudanca de endereco residencial ou profissional, ainda que em carater temporario, o fato devera ser comunicado ao Juizo da 1a Vara Civel Forum local, sob pena de se presumirem validas as intimacoes encaminhadas ao endereco anterior. Int. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP) Processo 0012110-75.2019.8.26.0451 (processo principal 1014336-75.2015.8.26.0451) - Cumprimento de sentenca - Contratos Bancarios - BANCO DO BRASIL S/A - Piraplas Comercio de Plastico Ltda - - Silvia Benedita de Souza Carneiro - - Vitor Willians Beduschi - Manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s), sobre a devolucao da(s) carta(s) de citacao/intimacao sem cumprimento. Nada Mais. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/ SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP) Processo 0013502-84.2018.8.26.0451 (processo principal 0002179-58.2013.8.26.0451) - Incidente de Desconsideracao de Personalidade Juridica - Duplicata - Olivial Industria e Comercio Ltda - Walter Servules da Silva - Vistos. Trata-se de Incidente de Desconsideracao da Personalidade Juridica, proposto pela credora Olivial Industria e Comercio Ltda em face de Walter Servules da Silva. Alega que nenhum bem foi encontrado em nome da executada J. M. Moraes Construtora Ltda ME, a qual encerrou suas atividades sem providenciar a devida baixa. Sustenta que os bens da executada se confundiram com os bens dos socios e que o encerramento se deu de forma irregular. Postulou pela responsabilidade do unico socio Walter Servules da Silva. Juntou documentos as fls. 03/13. O reu foi citado pessoalmente por carta precatoria na Penitenciaria de Marilia (fl. 57). O Curador Especial apresentou contestacao por negativa geral as fls. 74/75. Nova manifestacao da credora as fls. 82/73. E a sintese do necessario. Passo a decidir. Conforme consta do registro na Jucesp, o unico socio remanescente foi o Sr. Walter Servules da Silva (fl. 12). A sociedade permaneceu unipessoal pelo prazo superior aos 180 (cento e oitenta) dias. Alem disso, a sociedade encerrou suas atividades, de fato, sem proceder a regular liquidacao do seu passivo. Resta evidente a confusao patrimonial. A contestacao por negativa geral nao tem o condao de demonstrar a ausencia de confusao patrimonial. Diante do exposto, acolho o pedido de desconsideracao da personalidade para incluir Walter Servules da Silva no polo passivo da execucao. Anote-se. Apos o decurso do prazo legal, junte-se copia no processo de execucao/cumprimento de sentenca e expeca-se certidao de honorarios em favor do curador especial Int. - ADV: JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), DAVI ARTUR PERINOTTO (OAB 257617/SP), EDSON INCROCCI DE ANDRADE (OAB 249518/SP) Processo 0013887-95.2019.8.26.0451 (processo principal 1008894-94.2016.8.26.0451) - Incidente de Desconsideracao de Personalidade Juridica - Desconsideracao da Personalidade Juridica - Glauco Jose Fernandes - - Lucilena Tozzi - Emerson Miguel Rossi Goncalves - - Erik Dangelo de Souza Matos - - Hamilton Ott Furuya - Vistos. Fls. 1/4: A Requerente requereu a desconsideracao da personalidade juridica da executada, que aparentemente se mostra cabivel, porque se trata de relacao de consumo e ha elementos indicativos de encerramento ou inatividade da pessoa juridica. Considerando que as custas estao regularmente recolhidas, citem-se os socios, com as advertencias legais (art. 135 do CPC). Intime-se. - ADV: EDUARDO WAGNER ZILIO (OAB 221609/SP), DANIEL SZPERMAN (OAB 221600/SP) Processo 0013887-95.2019.8.26.0451 (processo principal 1008894-94.2016.8.26.0451) - Incidente de Desconsideracao de Personalidade Juridica - Desconsideracao da Personalidade Juridica - Glauco Jose Fernandes - - Lucilena Tozzi - Emerson

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