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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4618 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019 23
PALMAS
2a vara civel
Editais de citacoes com prazo de 20 dias
EDITAL DE INTIMACAO PRAZO: (20) VINTE DIAS
ASSISTENCIA DA JUSTICA GRATUITA
AUTOS No: 0034498-37.2015.827.2729 - Chave: 202420660015
ACAO: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Valor da Causa R$ 14.400,00.
REQUERENTE: THIAGO LOPES TOMAZ
ADVOGADO: ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ e DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - OAB/TO
REQUERIDO: RESTAURANTE E CHURRASCARIA TRADICAO DO SUL / JORGE ALBERTO DE MORAISDA SILVA
FINALIDADE: Proceder a INTIMACAO de RESTAURANTE E CHURRASCARIA TRADICAO DO SUL - CNPJ: 20.424.445/000106 e JORGE ALBERTO DE MORAIS DA SILVA - CPF: 390.159.630-53, atualmente em lugar incerto e nao sabido, por todo o
teor da sentenca evento 57, para no prazo de 15 (quinze) dias, em querendo, manifestar-se. SENTENCA: "(...) DISPOSITIVO Ex
positis, a luz do artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil julgo PROCEDENTE o pedido constante na inicial para
condenar o requerido ao pagamento da importancia de R$14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) pela divida contraida
com o requerente, incidindo juros de mora e correcao monetaria a partir do vencimento da obrigacao. Ex adverso, os quais
arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenacao, nos termos do artigo 85 do Codigo de Processo Civil. Apos o
transito em julgado, dar baixa definitiva no sistema.(...) (Ass.) Luis Otavio de Q. Fraz - Juiz de Direito."SEDE DO JUIZO: 2a Vara
Civel, Av. Teotonio Segurado, Paco Municipal, Palacio Marques de Sao Joao da Palma, Palmas-TO, CEP 77.021-654; telefone:
(063) 3218-4511. Palmas-TO, 30/10/2019. LUIS OTAVIO DE QUEIROZ FRAZ JUIZ DE DIREITO
3a vara criminal
Editais de intimacoes de sentenca com prazo de 60 dias
ASSISTENCIA JUDICIARIA
EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
AUTOS No 0037961-50.2016.827.2729
Juizo da 3a Vara Criminal de Palmas
ACAO PENAL - Procedimento Ordinario
Acusado (a): KEVYN AUGUSTO PEREIRA TABORDA
FINALIDADE: O juiz de direito RAFAEL GONCALVES DE PAULA  do Juizo da 3a Vara Criminal de Palmas da Comarca de
Palmas/TO, no uso das suas atribuicoes legais, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou conhecimento tiverem,
que, por esse meio, INTIMA o(a) acusado(a) KEVYN AUGUSTO PEREIRA TABORDA, brasileiro, solteiro, estudante, nascido
aos 06 de marco de 1998, natural de Palmas-TO, filho de Walfrido Rangrab Taborda e Aleth da Graca Bicca Pereira, inscrito no
CPF sob o no 128.482.196-02, portador do RG no 17122426 SSP/MG, atualmente em local incerto e nao sabido, com prazo de 60
(sessenta) dias, a fim de cientificar-lhe da SENTENCA proferida nos autos da ACAO PENAL n.o 0037961-50.2016.827.2729,
cujo resumo/teor segue transcrito: Trata-se de acao penal proposta contra KEVYN AUGUSTO PEREIRA TABORDA , que foi
citado(a) e aceitou a proposta de suspensao condicional do processo prevista no art. 89 da Lei no 9.099/1995. Por conseguinte,
foi expedida a carta precatoria de fiscalizacao. Apos o cumprimento das condicoes impostas, o Ministerio Publico pugnou pela
extincao da punibilidade do(a) acusado(a). Eis o sucinto relatorio. O  5o do referido art. 89 dispoe que, "expirado o prazo sem
revogacao, o juiz declarara extinta a punibilidade". Ja transcorreu o prazo previsto para a suspensao do processo e nao ha
noticia de que o beneficio tenha sido revogado. Ao contrario, observa-se na carta precatoria que o(a) acusado(a) cumpriu integral
e adequadamente o periodo de prova. Diante do exposto, julgo extinta a punibilidade de KEVYN AUGUSTO PEREIRA
TABORDA. [...] Palmas/TO, 17 de julho de 2019.. RAFAEL GONCALVES DE PAULA - Juiz de Direito. Palmas, 04/11/2019. Eu,
FRANCISCO XAVIER DE BARROS BARRETO, digitei e subscrevo.
Diretoria do foro
Portarias
PORTARIA No 180/2019
A Excelentissima Senhora FLAVIA AFINI BOVO, Juiza de Direito Diretora do Foro desta Comarca de Palmas, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuicoes e na forma da lei etc...
CONSIDERANDO os dispostos nas Resolucoes no 71, de 31 de marco de 2009, e no 152, de 06 de julho de 2012, ambas do
Conselho Nacional de Justica, que dispoe sobre o regime de Plantao Judiciario em 1o e 2o graus de jurisdicao;
CONSIDERANDO a Resolucao no 46/2017, de 07 de dezembro de 2017, da Presidencia do Egregio Tribunal de Justica do
Estado do Tocantins, que disciplina o Plantao Judiciario de 1o e 2o graus no ambito do Poder Judiciario Tocantinense;
CONSIDERANDO a necessidade de promover alteracoes da Escala do Plantao Judicial instituida atraves da Portaria no
228/2018;
CONSIDERANDO que conforme disposto na Resolucao no 46/2017 do Tribunal de Justica deste Estado.
RESOLVE:
Art. alterar a Portaria no 179/2019, para o fim de registrar que o plantao judicial do periodo de 08/11/2019, as 18h a 15/11/2019,
as 7h59min, sera cumprido pela oficiala de justica Samira Campos Feitosa.

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