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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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PUBLICO DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:SERRARIA CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA EPP. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA VARA CRIMINAL COMARCA DE PARAGOMINAS AUTOS DO PROCESSO No 0013028-92.2016.8.14.0039 TERMO DE
AUDIENCIA Aos cinco (5) dias do mes de novembro (11) do ano de dois mil e dezenove (2019), as
11h30min, nesta Vara Criminal de Paragominas, no predio do Forum, na sala de audiencias da Vara
Criminal, se encontravam presentes o MM. Juiz de Direito Dr. David Guilherme de Paiva Albano, o MP Dr.
Carlos Lamarck Magno Barbosa e o Defensor Publico Dr. Diogo Marcell Silva Nascimento Eluan para
participarem da audiencia. Ausente o reu, pois nao foi localizado no endereco informado. Aberta a
audiencia, o MP requereu a palavra: "MM. Juiz, considerando que o reu nao foi localizado, o MP requer o
recebimento da denuncia e a citacao por edital." Em seguida, o MM. Juiz DECIDIU: Recebo a denuncia,
pois presentes os seus requisitos. Cite-se o reu por edital, nos termos do art. 361, CPP. Apos o transcurso
do prazo, conclusos. O PRESENTE TERMO SERVE COMO CERTIDAO DE COMPARECIMENTO. E
como nada mais houvesse, foi tomado este termo por findo, que lido e achado conforme, vai por todos
assinado. Juiz de Direito: ____________________________________________________________ MP:
_____________________________________________________________________ Defensor Publico:
_________________________________________________________ RUA ILHEUS, S/N, BAIRRO
CELIO MIRANDA, CEP. 68.626-060 Telefone: (91) 3729-9700 - [email protected]
PROCESSO:
00131279620158140039
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019 DENUNCIADO:RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS
VITIMA:J. R. G. AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROMOTOR:REGINALDO
CESAR LIMA ALVARES. PROCESSO No 0013127-96.2015.8.14.0039 DECISAO INTERLOCUTORIA Nos
termos do artigo 366, do Codigo de Processo Penal, verifico que o reu foi citado por edital e nao
apresentou a sua defesa preliminar, motivo pelo qual decreto a suspensao do processo e do curso do
prazo prescricional. Proceda-se a devida anotacao no Sistema LIBRA. Ciencia ao Ministerio Publico. Apos,
proceda-se o devido arquivamento provisorio Paragominas, 6 de novembro de 2019. DAVID GUILHERME
DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito PROCESSO: 00131279620158140039 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019 DENUNCIADO:RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS
VITIMA:J. R. G. AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROMOTOR:REGINALDO
CESAR LIMA ALVARES. . PROCESSO: 00132679620168140039 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao:
Inquerito Policial em: 06/11/2019 INDICIADO:APURACAO VITIMA:L. C. S. VITIMA:N. P. T. VITIMA:S. A.
A. AUTORIDADE POLICIAL:BRUNA PAOLUCCI TARALLO. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE PARAGOMINAS - VARA CRIMINAL INQUERITO
POLICIAL AUTOS DO PROCESSO N 0013267-96.2016.8.14.0039 DECISAO Vistos etc. Acolho o
parecer do representante do Ministerio Publico, e os seus fundamentos, adoto como razoes de decidir (fls.
retro). Em analise ao conjunto probatorio colhido no inquerito policial efetivamente conclui-se que nao foi
possivel instaurar o procedimento criminal, uma vez que resta ausente a justa causa, no momento, para
oferecimento da denuncia. Determino, como requerido, o arquivamento do inquerito policial, ressalvada a
hipotese do artigo 18 do Codigo de Processo Penal. Facam-se as anotacoes e comunicacoes de praxe,
dando-se baixa nos registros. Ciencia ao Ministerio Publico. P. R. I. C. Paragominas, 6 de novembro de
2019 DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito PROCESSO: 00133629220178140039
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE
PAIVA ALBANO Acao: Inquerito Policial em: 06/11/2019 INDICIADO:EM APURACAO VITIMA:L. S.
AUTORIDADE POLICIAL:PEDRO DA ROCHA ROLIM NETO. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE PARAGOMINAS - VARA CRIMINAL INQUERITO
POLICIAL AUTOS DO PROCESSO N 0013362-92.2017.8.14.0039 DECISAO Vistos etc. Acolho o
parecer do representante do Ministerio Publico, e os seus fundamentos, adoto como razoes de decidir (fls.
retro). Em analise ao conjunto probatorio colhido no inquerito policial efetivamente conclui-se que nao foi
possivel instaurar o procedimento criminal, uma vez que resta ausente a justa causa, no momento, para
oferecimento da denuncia. Determino, como requerido, o arquivamento do inquerito policial, ressalvada a
hipotese do artigo 18 do Codigo de Processo Penal. Facam-se as anotacoes e comunicacoes de praxe,
dando-se baixa nos registros. Ciencia ao Ministerio Publico. P. R. I. C. Paragominas, 6 de novembro de
2019 DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito PROCESSO: 00135421120178140039
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE
PAIVA ALBANO Acao: Inquerito Policial em: 06/11/2019 INDICIADO:DJAIR SANTOS VITIMA:E. S. S.
AUTORIDADE POLICIAL:PEDRO DA ROCHA ROLIM NETO. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE


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