Busca de Diários Oficiais


Diário RO - Justiça

578DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
DESPACHO 
O paragrafo unico do artigo 185 do Codigo Tributario Nacional 
estabelece que nao sera reconhecida a fraude a execucao quando 
o devedor tiver reservado bens ou rendas suficientes ao total 
pagamento da divida.
Sendo assim, com o fito de evitar prejuizos, antes de analisar o 
pedido de anulacao de negocio juridico, intime-se o executado e 
o terceiro adquirente a comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, a 
existencias de bens penhoraveis ou valor suficiente a dar quitacao 
ao debito tributario.
Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
Colorado do Oeste/RO, 10 de janeiro de 2019 
ELI DA COSTA JUNIOR
Juiz de Direito
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO  1a Vara civel, Juizado especial civel, 
Juizado Especial da Fazenda Publica e Juizado da Infancia e 
Juventude de Colorado do Oeste
Forum Juiz Joel Quaresma de Moura, Rua Humaita, 3879 - 
CEP:76.993-000 Fone: (069) 3341-3021/3022  e-mail: [email protected]
tjro.jus.br
AUTOS 7000563-54.2017.8.22.0012 CLASSE CUMPRIMENTO 
DE SENTENCA (156) REQUERENTE
Nome: LAIS LAZARO FRANCA
Endereco: Rua rio de janeiro, 4793, Centro, Colorado do Oeste - 
RO - CEP: 76993-000
Nome: LEIA APARECIDA LAZARO
Endereco: RIO DE JANEIRO, 4793, CENTRO, Colorado do Oeste 
- RO - CEP: 76993-000
Nome: NILSON JOSE VERONEZ FRANCA
Endereco: XINGU, 4329, RESIDENCIA, CENTRO, Colorado do 
Oeste - RO - CEP: 76993-000
ADVOGADO Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCESCO DELLA 
CHIESA - RO0005025
Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCESCO DELLA CHIESA - 
RO0005025
Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCESCO DELLA CHIESA - 
RO0005025
REQUERIDO
Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Endereco: desconhecido
ADVOGADO Advogado do(a) EXECUTADO: 
SENTENCA 
Trata-se a presente de execucao contra o INSS - INSTITUTO 
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
A Requisicao de Pequeno Valor foi devidamente depositada. Face 
ao exposto, considerando que os valores foram devidamente 
depositados, DECLARO extinta a execucao, nos termos do art. 
924, inciso II do Codigo de Processo Civil. Sem custas. 
Ademais, defiro o pedido do exequente.
Serve a presente como Alvara Judicial de no 468/2018:
Sacante: FRANCESCO DELLA CHIESA - OAB/RO n. 5.025
Valor: R$ 31.977,03(trinta e um mil, novecentos e setenta e sete 
reais e tres centavos), com rendimentos, devendo a conta ficar com 
valor igual a R$0,00.
CONTA JUDICIAL: 400129470376
ACAO ORIGINARIA: 000075-29.2014.8.22.0012
AGENCIA: 4200
BANCO: BANCO DO BRASIL
O banco devera informar o saque, no prazo de 5 (cinco) dias.
Com o transito em julgado e cumpridas todas as diligencias, 
arquivem-se.
Intime-se. Expeca-se o necessario. 
Colorado do Oeste/RO, 10 de janeiro de 2019 
ELI DA COSTA JUNIOR
Juiz de Direito
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO  1a Vara civel, Juizado especial civel, 
Juizado Especial da Fazenda Publica e Juizado da Infancia e 
Juventude de Colorado do Oeste
Forum Juiz Joel Quaresma de Moura, Rua Humaita, 3879 - 
CEP:76.993-000 Fone: (069) 3341-3021/3022  e-mail: [email protected]
tjro.jus.br
AUTOS 7001591-23.2018.8.22.0012 CLASSE PROCEDIMENTO 
ORDINARIO (7) REQUERENTE
Nome: SUZANA DEODATO SEBASTIAO
Endereco: rua rogerio weber, 4653, pt 40, Santa Luzia, Colorado do 
Oeste - RO - CEP: 76993-000
ADVOGADO Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME SCHUMANN 
ANSELMO - RO9427
REQUERIDO
Nome: KELLY CRISTINA O MORAIS
Endereco: AV AMAZONAS, 4248, MORAIS E DUTRA 
ODONTOLOGIA, CENTRO, Colorado do Oeste - RO - CEP: 
76993-000
ADVOGADO Advogado do(a) REU: MARIA CAROLINE CIRIOLI 
GERVASIO - RO8697
DESPACHO 
Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, 
especifiquem as provas que pretendem produzir, com a indicacao 
clara, objetiva e sucinta acerca das questoes de fato e de direito 
que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
Ressalte-se a importancia em mencionar o objetivo probatorio 
do que for indicado, em virtude de nortear a DECISAO, fixacao 
dos pontos controvertidos e analise de conveniencia acerca do 
julgamento conforme o estado do processo.
Decorrido o prazo, venham conclusos.
Colorado do Oeste/RO, 10 de janeiro de 2019. 
ELI DA COSTA JUNIOR
Juiz de Direito
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO  1a Vara civel, Juizado especial civel, 
Juizado Especial da Fazenda Publica e Juizado da Infancia e 
Juventude de Colorado do Oeste
Forum Juiz Joel Quaresma de Moura, Rua Humaita, 3879 - 
CEP:76.993-000 Fone: (069) 3341-3021/3022  e-mail: [email protected]
tjro.jus.br
AUTOS 7001677-28.2017.8.22.0012 CLASSE CUMPRIMENTO 
DE SENTENCA (156) REQUERENTE
Nome: SIDNEY SILVA SOARES
Endereco: Rua Robson Ferreira, 2647, Jose de Anchieta, Cerejeiras 
- RO - CEP: 76997-000
ADVOGADO Advogado do(a) EXEQUENTE: WAGNER 
APARECIDO BORGES - RO0003089
REQUERIDO
Nome: MOACIR RODRIGUES LOPES
Endereco: BR 435, 0, km 20, Zona Rural, Colorado do Oeste - RO 
- CEP: 76993-000
ADVOGADO Advogado do(a) EXECUTADO: 
DESPACHO 
Foi determinado o arresto virtual, com a indisponibilidade dos ativos 
financeiros em nome do executado.
Convertida a indisponibilidade em penhora independentemente 
de termo, de acordo com o art. 854, 5 do CPC, e promovida a 
transferencia dos valores para conta judicial (art. 854, 5 c/c art. 
1.058 do CPC), o executado foi intimado a impugnar, contudo, se 
manteve inerte.
Posto isso, defiro a expedicao de alvara judicial para levantamento 
da quantia depositada em juizo.
Desde ja, servira este como Alvara Judicial de no 00469/2018:
Sacante: WAGNER APARECIDO BORGES  OAB/RO n. 3.089. 
Valor: R$380,01 (trezentos e oitenta reais e um centavo), com 
rendimentos, devendo a conta ficar com valor igual a R$0,00.
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.