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Diário CE - Município de Fortaleza

compromete a assumir a responsabilidade pela customizacao e
implantacao da aplicacao DES-IF, exclusivamente para o cumprimento de seus misteres, bem como pelos respectivos recursos necessarios, tais como equipamentos, manutencao e capacitacao de recursos humanos, assim como outros que se
fizerem necessarios ao pleno funcionamento da aplicacao.
DOS ENCARGOS: O presente Convenio nao implicara custos para as partes, inclusive, o de indenizar caso as acoes
nele previstas nao sejam realizadas. DA VIGENCIA: O prazo
de vigencia do presente Convenio e de 06 (seis) meses conta
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2018
dos de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de
Termo Aditivo. DA DENUNCIA E DA RESCISAO: O presente
Convenio podera ser rescindido por descumprimento de qualquer uma de suas clausulas ou condicoes, bastando ao interessado comunicar ao outro, por escrito, com antecedencia
minima de 30 (trinta) dias. DA PUBLICACAO: O presente instrumento sera publicado no Diario Oficial do Municipio de Belo Horizonte  DOM e no Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - DOM,
na forma prescrita no paragrafo unico do art. 61 da Lei n
8.666/1993, ficando a Secretaria Municipal de Fazenda da
Prefeitura de Belo Horizonte e a Secretaria Municipal das
Financas da Prefeitura de Fortaleza responsaveis pelas respectivas publicacoes. DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 17 de janeiro
de 2018. Pelo MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE: Fuad
Jorge Noman Filho - SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA. Eugenio Eustaquio Veloso Fernandes - SUBSECRETARIO. Pela SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS:
Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETARIO MUNICIPAL
DAS FINANCAS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 17
de janeiro de 2018. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETARIO MUNICIPAL DAS FINANCAS.

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORCAMENTO E GESTAO

ATO No 0162/2018 - SEPOG - O SECRETARIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO,
no uso de suas atribuicoes legais, tendo em vista o que dispoe
Artigo 1o do Decreto no 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acordo com o Processo no P645488/2017. RESOLVE de acordo
com o artigo 47, item III, da Lei no 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Municipio de Fortaleza), publicada no
DOM no 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova redacao
dada pela Lei n 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo
de servico prestado ao(a) Nao Identificado, Nao Identificado,
Nao Identificado, Nao Identificado, Nao Identificado, Nao Identificado, Nao Identificado e Hospital Antonio Prudente Ltda, empresa privada, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e
promocao por antiguidade do(a) servidor(a) LIANA SANTOS
DE MELO COELHO, matricula no 45788-01, Medico, lotado(a)
no(a) Secretaria Municipal da Saude, no(s) periodo(s) de
01.08.1983 a 31.08.1983, 01.09.1983 a 31.12.1983,
01.05.1984 a 30.11.1984, 01.01.1985 a 31.07.1990,
01.09.1990 a 31.12.1992, 01.01.1993 a 31.10.1993,
01.01.1995 a 31.07.1996 e de 01.08.1996 a 30.09.1997, no
total 4.546 dias, ou seja, 12 anos, 05 meses e 16 dias de servico, conforme certidao do INSS. GABINETE DO SECRETARIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO,
em 03 de janeiro de 2018. Maria Christina Machado Publio SECRETARIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - SEPOG.
*** *** ***
ATO No 0270/2018 - SEPOG - O SECRETARIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO,
no uso de suas atribuicoes legais, tendo em vista o que dispoe
o artigo 1o do Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, e
de acordo com o Processo no P 799185/2017, RESOLVE conceder a reducao em 01h (uma hora) nos dias de segunda a
sexta-feira, nos termos do artigo 88, da Lei n 6.794, de
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Municipio de Fortaleza,
publicado no DOM no 9.526  Suplemento de 02.01.1991, do(a)
servidor(a) NATALIA HELEN DUARTE XIMENES, matricula no
106556-02, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal
de Fortaleza, para cursar Administracao no Instituto Dom Jose
de Educacao e Cultura - IDJ - Maracanau, no periodo de
01.08.2017 a 15.12.2017. GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO,
em 04 de janeiro de 2018. Maria Christina Machado Publio SECRETARIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - SEPOG.
*** *** ***

SEXTA-FEIRA - PAGINA 23
ATO No 0271/2018 - SEPOG - O SECRETARIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO,
no uso de suas atribuicoes legais, tendo em vista o que dispoe
o artigo 1o do Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, e
de acordo com o Processo no P 857728/2017, RESOLVE conceder a reducao em 02h (duas horas) nos dias de segunda a
sexta-feira, nos termos do artigo 88, da Lei n. 6.794, de
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Municipio de Fortaleza,
publicado no DOM no 9.526  Suplemento de 02.01.1991, do(a)
servidor(a) MAGILA LEAL SOUSA, matricula n.o 107034-02,
Agente de Seguranca Institucional, lotado(a) na Secretaria
Municipal da Seguranca Cidada - SESEC, para cursar Direito
no Centro Universitario Estacio do Ceara, no periodo de
21.08.2017 a 10.12.2017. GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO,
em 04 de janeiro de 2018. Maria Christina Machado Publio SECRETARIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - SEPOG.
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ATO No 0272/2018 - SEPOG - O SECRETARIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO,
no uso de suas atribuicoes legais, tendo em vista o que dispoe
o artigo 1o do Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, e
de acordo com o Processo no P 547396/2017, RESOLVE
conceder a reducao em 01h (uma hora) nos dias de terca,
quarta e quinta-feira, nos termos do artigo 88, da Lei n 6.794,
de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Municipio de Fortaleza, publicado no DOM no 9.526  Suplemento de 02.01.1991,
do(a) servidor(a) ELAINE RAMOS DOS SANTOS, matricula n.o
106774-02, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal
de Fortaleza, para cursar Direito no Centro Universitario
Estacio do Ceara, no periodo de 09.02.2017 a 06.07.2017.
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO, em 04 de janeiro de 2018.
Maria Christina Machado Publio - SECRETARIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - SEPOG.
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ATO No 0273/2018 - SEPOG - O SECRETARIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO,
no uso de suas atribuicoes legais, tendo em vista o que dispoe
o artigo 1o do Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, e
de acordo com o Processo no P 781269/2017, RESOLVE conceder a reducao em 01h (uma hora) nos dias de segunda a
sexta-feira, nos termos do artigo 88, da Lei n 6.794, de
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Municipio de Fortaleza,
publicado no DOM no 9.526  Suplemento de 02.01.1991, do(a)
servidor(a) LUCIENE FREITAS DE OLIVEIRA, matricula no
73503-01, Guarda Municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal
da Seguranca Cidada - SESEC, para cursar Direito na
Universidade de Fortaleza - UNIFOR, no periodo de
01.08.2017 a 20.12.2017. GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO,
em 04 de janeiro de 2018. Maria Christina Machado Publio SECRETARIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - SEPOG.
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ATO No 0274/2018 - SEPOG - O SECRETARIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO,
no uso de suas atribuicoes legais, tendo em vista o que dispoe
o artigo 1o do Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, e
de acordo com o Processo no P 810117/2017, RESOLVE conceder a reducao em 02h (duas horas) nos dias de segunda e
quarta-feira, e de 01h (uma hora) nos dias de terca e quintafeira, nos termos do artigo 88, da Lei n 6.794, de 27.12.1990,
Estatuto dos Servidores do Municipio de Fortaleza, publicado
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