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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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PINHEIRO FREITAS (ADVOGADO) REQUERENTE:DINACI CORREA DA SILVA Representante(s): OAB
24659 - RICHELLE SAMANTA PINHEIRO FREITAS (ADVOGADO) REQUERIDO:FRANCISCO
FERREIRA DUARTE. ESTADO DO PARA PODER JUDICIARIO COMARCA DE ANAJAS Forum Dr.
Walton Cezar Brudzinsk, Av. Barao do Rio Branco, n 19, Bairro Centro - CEP 68.810-000. Fone:
(91)3605-1460 - Email: [email protected] Requerente: MANOEL DA SILVA TEIXEIRA e DINALCI
CORREA DA SILVA Endereco: Rio Guajara, Igarape Cachorro, s/n, Anajas-PA. Requerido: FRANCISCO
FERREIRA DUARTE ("MUXICO") Endereco: Rio Guajara, proximo ao Belo Horizonte, s/n, Anajas-PA.
DESPACHO/DECISAO Vistos etc., 1. Em demandas dessa natureza, onde a controversia gira em torno
das confrontacoes entre os imoveis, a simples instrucao da inicial com o titulo dominial nao permite que
seja aferida de plano o esbulho e/ou turbacao da posse, e nem mesmo a audiencia de justificacao se
presta a tal finalidade. 2. Nesse sentido, indefiro o pedido liminar de reintegracao de posse. 3. Cite-se o
reu para integrar a relacao juridico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestacao, por peticao, no
prazo de 15 (quinze) dias uteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presuncao de veracidade
das alegacoes de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial sera a data prevista no
artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citacao (CPC, artigo 335, III). 4. Sendo arguida
em defesa quaisquer materias no artigo 337 do CPC de-se vistas para replica no prazo de 15 (quinze)
dias, de acordo com o artigo 351 do CPC. 5. Assevero, ademais, que DEVERAO SER CITADOS
PESSOALMENTE TODOS OS OCUPANTES QUE FOREM ENCONTRADOS NO LOCAL, INCLUSIVES
CONJUGES E COMPANHEIROS, E POR EDITAL OS DEMAIS. 6. Intime-se o autor, via Dje, por meio de
seu advogado constituido. 7. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE CITACAO/INTIMACAO. 8.
Expedientes
necessarios.
Anajas,
21
de
novembro
de
2019
__________________________________________ ITHIEL VICTOR ARAUJO PORTELA Juiz de Direito
Titular da Comarca de Anajas PROCESSO: 00002567520198140077 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ITHIEL VICTOR ARAUJO PORTELA Acao:
Reintegracao / Manutencao de Posse em: 21/11/2019 REQUERENTE:CREUZA FRANCA CARDOSO
Representante(s): OAB 24659 - RICHELLE SAMANTA PINHEIRO FREITAS (ADVOGADO)
REQUERENTE:VALERIO FRANCA DA COSTA Representante(s): OAB 24659 - RICHELLE SAMANTA
PINHEIRO FREITAS (ADVOGADO) REQUERIDO:JHOLENO COSTA PINHEIRO. ESTADO DO PARA
PODER JUDICIARIO COMARCA DE ANAJAS Forum Dr. Walton Cezar Brudzinsk, Av. Barao do Rio
Branco, n 19, Bairro Centro - CEP 68.810-000. Fone: (91)3605-1460 - Email: [email protected]
Requerente: CREUZA FRANCA CARDOSO e VALERIO FRANCA DA COSTA Endereco: Sitio Sao Joao I,
s/n, Anajas-PA. Requerido: JHOLENO COSTA PINHEIRO Endereco: Vila Sao Joao I, s/n, parte de baixo,
Alto Anajas, Anajas-PA. DESPACHO/DECISAO Vistos etc., 1. Em demandas dessa natureza, onde a
controversia gira em torno das confrontacoes entre os imoveis, a simples instrucao da inicial com o titulo
dominial nao permite que seja aferida de plano o esbulho e/ou turbacao da posse, e nem mesmo a
audiencia de justificacao se presta a tal finalidade. 2. Nesse sentido, indefiro o pedido liminar de
reintegracao de posse. 3. Cite-se o reu para integrar a relacao juridico-processual (CPC, artigo 238) e
oferecer contestacao, por peticao, no prazo de 15 (quinze) dias uteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena
de revelia e presuncao de veracidade das alegacoes de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo
termo inicial sera a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citacao
(CPC, artigo 335, III). 4. Sendo arguida em defesa quaisquer materias no artigo 337 do CPC de-se vistas
para replica no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o artigo 351 do CPC. 5. Assevero, ademais, que
DEVERAO SER CITADOS PESSOALMENTE TODOS OS OCUPANTES QUE FOREM ENCONTRADOS
NO LOCAL, INCLUSIVES CONJUGES E COMPANHEIROS, E POR EDITAL OS DEMAIS. 6. Intime-se o
autor, via Dje, por meio de seu advogado constituido. 7. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE
CITACAO/INTIMACAO. 8. Expedientes necessarios. Anajas, 21 de novembro de 2019
__________________________________________ ITHIEL VICTOR ARAUJO PORTELA Juiz de Direito
Titula da Comarca de Anajas PROCESSO: 00013217620178140077 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ITHIEL VICTOR ARAUJO PORTELA Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 21/11/2019 VITIMA:R. C. S. DENUNCIADO:GEOVAN MASCARENHA
DA COSTA DENUNCIADO:GEAN MASCARENHA DA COSTA AUTOR:MIINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DO PARA. ESTADO DO PARA PODER JUDICIARIO COMARCA DE ANAJAS Forum Dr. Walton
Cezar Brudzinsk, Av. Barao do Rio Branco, n 19, Bairro Centro - CEP 68.810-000. Fone: (91)3605-1460 Email: [email protected] DECISAO INTERLOCUTORIA Vistos etc., 1. Ultrapassada a fase do artigo
396-A do Codigo de Processo Penal (CPP), verifico que nao ha nos autos causa excludente da ilicitude do
fato ou da culpabilidade do agente, nem tampouco situacao capaz de demonstrar que o fato narrado na
denuncia de fls. 02/04-v nao constitui crime ou que esteja extinta a punibilidade dos acusados GEOVAN
MASCARENHA DA COSTA e GEAN MASCARENHA DA COSTA. 2. Ademais, a denuncia foi instruida


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