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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 1437 pelo perito, assim como a indicacao de assistente tecnico. Por fim, mesmo especificadas as provas regular e formalmente, nao esta afastado o julgamento imediato/antecipado baseado no material probatorio ja existente, se for o caso. Intimem-se. - ADV: ROBERIO DE SOUSA MEDEIROS (OAB 58468/SP), LIDIA SIQUEIRA ROSA LOPES (OAB 326812/SP), ALINE DE SOUZA CRUZ (OAB 290498/SP) Processo 1002076-54.2018.8.26.0323 - Procedimento Comum Civel - Investigacao de Paternidade - M.L.A. - A.G.L. - Vistos. Considerando-se que, em tese, ha possibilidade de efeitos modificativos, nos termos do art. 1.023, 2o, do Codigo de Processo Civil, intime-se a parte embargada, via DJE, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito dos Embargos de Declaracao opostos. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: EDSON GOMES DA SILVA JUNIOR (OAB 211753/SP), RAYSSA STEFANE DE SOUZA MARCIZIO (OAB 422053/SP) Processo 1002091-23.2018.8.26.0323 - Interdicao - Tutela e Curatela - J.J.S.A. - M.A.S.A. - A(s) parte(s) para manifestar(em)se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos. - ADV: BRUNO ARANTES DE CARVALHO (OAB 214981/SP), ELAINE ALEXANDRE FREIRE DE LIRA (OAB 376611/SP) Processo 1002097-30.2018.8.26.0323 - Inventario - Inventario e Partilha - Norival Antunes dos Santos - Ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado. Decorrido o prazo, sera o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extincao do processo (art. 485, III e 1o do CPC). - ADV: EDSON GOMES DA SILVA JUNIOR (OAB 211753/SP) Processo 1002099-63.2019.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - D.L.S.Q. - Vistos. HOMOLOGO, por sentenca, o acordo a que chegaram as partes a fls. 33, para que produza os seus juridicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Oficie-se ao empregador do alimentante ROGERIO QUIRINO, RG 47.693.799-1, para desconto da pensao em folha de pagamento, em favor do menor DAVI LUCAS DA SILVA QUIRINO, bem como para que efetue os depositos dos alimentos na conta bancaria informada, de titularidade da genitora do infante, Sra. GLAUCIA DA SILVA GLICERIO, CPF 448.331.408-45, na proporcao do quanto estabelecido no acordo ora homologado, que dispoe: A guarda e responsabilidade, em relacao ao menor ficara com a genitora. Para o caso de desemprego ou emprego informal, o genitor pagara a titulo de pensao alimenticia 30% do salario minimo nacional vigente, todo dia 10 de cada mes, iniciando-se em 10 de novembro de 2019 e assim depositando-os em conta bancaria a ser aberta por ordem do Juizo. Enquanto nao regularizado a abertura da conta para o deposito, o genitor pagara diretamente a genitora mediante recibo. Para o caso de emprego (carteira assinada) o genitor pagara a titulo de pensao alimenticia o valor de 30% de seu salario liquido (entende-se por salario liquido, aquele recebido com os devidos descontos legais INSS, IR), incidindo os descontos da pensao alimenticia sobre 13o salario, ferias (menos 1/3) e aviso-previo. Sendo vedado o desconto sobre indenizacao de carater eminentemente pessoal (FGTS, PIS), indenizacao por ferias nao gozadas, horas extras, oficiando o respectivo empregador para os descontos ora acordados. Atualmente o alimentante encontra-se desempregado. DIREITO DE VISITAS. O requerido podera visitar o menor de forma livre, sem direito a pernoite. Apos o menor completar 05 anos de idade, o requerido passara a ter o direito de pernoite retirando-o do lar materno na sexta feira as 18:00h e devolvendo-o no domingo as 18:00h. Considerando o acordo entabulado entre as partes, nao se vislumbra interesse recursal para impugnar a presente sentenca, havendo preclusao logica para interposicao de recurso, razao pela qual o transito em julgado ocorre nesta data. Custas: na forma da lei, observada a gratuidade, deferida a parte autora Honoraria: tendo em conta que a extincao decorreu do acordo homologado, nao ha se falar em honorarios sucumbenciais. Ao(a)(s) advogado(a)(s) nomeado(a)(s) nos autos, fixo a verba honoraria no valor maximo da tabela vigente ao convenio da assistencia, expedindo-se certidao, se e conforme o caso. Ciencia ao Ministerio Publico. Publique-se, intimem-se e, oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: ALINE DE CASTRO MACHADO (OAB 153177/SP) Processo 1002102-18.2019.8.26.0323 - Procedimento Comum Civel - Dissolucao - H.J.A.S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentenca, o acordo a que chegaram as partes as fls. 63/64, para que produza os seus juridicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Em consequencia, reconheco a uniao estavel das partes, bem como decreto sua dissolucao, com fulcro no art. 226, 6o, da Constituicao Federal. Oficie-se ao empregador do alimentante Thiago Americo Nunes do Amaral, , CPF 414.267.358-04, para desconto da pensao em folha de pagamento, em favor do menor CDSA, bem como para que efetue os depositos dos alimentos na conta bancaria informada, de titularidade da genitora do infante, Sra. Heliete de Jesus Araujo da Silva, CPF 279.286.888-08, na proporcao do quanto estabelecido no acordo ora homologado, que dispoe: Aberta a sessao com a tentativa de Conciliacao com as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram a Requerente HELIETE DE JESUS ARAUJO DA SILVA acompanhada de sua advogada Dra. Sylvia Christina Barbosa de Moura - OAB/ SP 213.321 e o Requerido THIAGO AMERICO NUNES DO AMARAL inscrito no CPF: 414.267.358-04, desacompanhado de advogado. Iniciados os trabalhos, pelo Conciliador, foi proposta a Conciliacao a qual restou FRUTIFERA nos seguintes termos: O casal conviveu em uniao estavel durante 05 anos continuos. Estando separados desde 01 de junho de 2019. Assim as partes reconhecem a uniao estavel bem como concordam com a dissolucao da mesma. As partes renunciam os alimentos entre si. Em relacao aos bens moveis, as partes esclarecem possuirem um veiculo Fiesta Sedan, Placa DKQ 1980, Cor prata, ano 2005, que ficara com o requerido que se compromete a regulamentar a documentacao arcando com todos os onus referente ao mesmo. Em relacao aos bens imoveis, as partes esclarecem possuirem uma casa localizada no Condominio New Life, no201, Rua 06, casa 163, atualmente financiada pela Caixa Economica Federal, que ficara para o menor Caio da Silva Amaral com o usufruto da requerente. Ficando a requerente comprometida a realizar o pagamento das parcelas vincendas do financiamento. DA GUARDA - Da referida uniao nasceu o filho Caio da Silva Amaral, nascido em 20 de maio de 2016, hoje com 03 anos de idade, que ficara sob a guarda e responsabilidade da genitora. DOS ALIMENTOS - O genitor pagara a titulo de pensao alimenticia o valor de 30% de seu salario liquido (entende-se por salario liquido, aquele recebido com os devidos descontos legais INSS, IR), incidindo os descontos da pensao alimenticia sobre 13o salario, ferias (menos 1/3) e aviso-previo. Sendo vedado o desconto sobre indenizacao de carater eminentemente pessoal (FGTS, PIS), indenizacao por ferias nao gozadas, horas extras, oficiando o respectivo empregador Secullum Seguranca Patrimonial sito Av. Juscelino Kubitscheck de Oliveira, no 1201, Campo de Galvao - Guaratingueta/SP - CEP: 12505-300 para os descontos ora acordados, e assim depositando-os no Banco Sicoob 756 - Agencia 5052 - Conta Corrente 14192-5, em nome da genitora do menor Heliete de Jesus Araujo da Silva inscrita no CPF: 279.286.88808. Para o caso de desemprego ou emprego informal, o genitor pagara a titulo de pensao alimenticia 30% do salario minimo nacional vigente, todo dia 10 de cada mes. DIREITO DE VISITAS - O genitor podera visitar o menor quinzenalmente, aos sabados e domingos, retirando o mesmo do lar materno as 09:00h e devolvendo-o no mesmo dia e local as 18:00h. Apos o menor completar 05 anos de idade, passara a pernoita com o genitor. No dia de visita em que o requerido estiver em jornada de trabalho, esse podera visitar o menor das 18:30h as 19:30h no lar materno do menor. O aniversario do pai e dia dos Pais, o menor ficara com seu genitor. No aniversario da mae e dia das Maes o menor ficara com a genitora. No natal (24 e 25 de dezembro), dos anos impares, o menor ficara com a genitora e nos anos pares com o genitor. No ano novo (31 de dezembro e 01 de janeiro) dos anos impares, o menor ficara com o genitor e nos anos pares com a genitora. Nas ferias escolares, o menor ficara na proporcao de 50% com o genitor e 50% com a genitora. No dia do aniversario do menor e dia das criancas as

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