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Diário GO - Tribunal de Justiça

q u e a p a c i e n t e
apresente, de forma
periodica, relatorio
m e d i c o , p a r a
c o m p r o v a c a o d a
n e c e s s i d a d e d e
c o n t i n u i d a d e d o
tratamento, devolvendose a medicacao de que
nao mais necessitar.
Enunciado de Saude
Publica no 02 do CNJ.
S E G U R A N C A
P A R C I A L M E N T E
CONCEDIDA.
ACORDAO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de MANDADO DE SEGURANCA No
5599819.09.2018.8.09.0000, DA COMARCA DE GOIANIA.
Acorda o Tribunal de Justica do Estado de Goias, em sessao pelos integrantes da
Segunda Turma Julgadora da Quinta Camara Civel, por unanimidade de votos, em conceder
parcialmente a Seguranca, nos termos do voto do relator.
Votaram com o relator, os Desembargadores Olavo Junqueira de Andrade e Guilherme
Gutemberg Isac Pinto.
Presidiu a sessao o Desembargador Alan S. de Sena Conceicao.
Representou a Procuradoria-Geral de Justica a Dra. Nelida Rocha da Costa Barbosa.
Goiania, 05 de setembro de 2019.
NR.PROCESSO:
5599819.09.2018.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
Validacao pelo codigo: 10423568072832915, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 2518 de 3565

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