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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

(quinze) dias. 2- No mais, sobre a peticao e documentos apresentados nas fls. 167/177, manifeste-se a Empresa-Requerida, no prazo de 15 (quinze) dias. 3- Intime-se. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), ANDRE LUIS CATELI ROSA (OAB 232389/SP), RAFAEL LIMA SIMOES (OAB 267259/SP) Processo 1000372-45.2015.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentenca - Alienacao Fiduciaria - Neide Salvato Giraldi ALESSANDRO MITSUO PEREZ - ME - Deve a Exequente recolher o valor das despesas com postalizacao, para a emissao da carta de intimacao. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP) Processo 1000516-14.2018.8.26.0344 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Alienacao Fiduciaria - Aymore Credito, Financiamento e Investimento SA - Antonio Marcos Santos Silva - - DAVI COSTA DA SILVA - VISTOS, ETC. 1- Trata-se de acao de execucao de titulo extrajudicial ( fls. 72/73 ) ajuizada pela AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A contra ANTONIO MARCOS SANTOS SILVA. 2- O Executado nao foi localizado para fins de citacao conforme se infere de fls. 83 e seguintes dos autos. 3- A Exequente pediu nas fls. 103 a desistencia da acao nos termos do artigo 485, VIII do CPC/2015. 4- Ante o exposto, nos termos dos artigos 485, VIII c.c 771, unico, ambos do CPC/2015, HOMOLOGO A DESISTENCIA E DECLARO EXTINTA A PRESENTE ACAO. 5- Procederei ao desbloqueio do licenciamento do veiculo objeto da presente acao via sistema RENAJUD, se for o caso ( fls. 103 ). 6- P.I.C, arquivando-se os autos apos a conferencia e o cumprimento dos atos conforme a Portaria no 01/2003. - ADV: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP) Processo 1001834-95.2019.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de Imovel Valdir de Oliveira Santos - Adilson Duarte Dias - 5. A CONCLUSAO: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 9o, inciso III, e 63, ambos da Lei no. 8.245/91, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo formulado por VALDIR DE OLIVEIRA SANTOS contra o inquilino ADILSON DUARTE DIAS e consequentemente decreto o despejo do locatario do imovel residencial situado na Rua Odon Martins, no 65, Bloco 10, Apartamento 12, na cidade de Marilia-SP. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupacao voluntaria, contados da notificacao (CPC, art. 8o). Notifique-se. Findo o prazo sem desocupacao voluntaria, expecase mandado de despejo forcado conforme o art. 65 da referida lei, ficando autorizado o reforco policial, se necessario. Por fim, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobranca de alugueres e condeno o Requerido ADILSON DUARTE DIAS ao pagamento dos alugueres atrasados a partir do mes de dezembro de 2.018, ate a data da efetiva desocupacao do imovel, no valor original de R$-500,00 cada aluguel ( sic fls. 07 e 10 ), acrescido cada um de juros, correcao monetaria nos termos da lei e contados das epocas dos respectivos vencimentos. Apos a liquidacao, processe-se a fase executiva. Eventual recurso contra a presente sentenca somente tera o efeito devolutivo (art. 58, inciso V, da Lei 8.245/91). O vencido - o Reu - ainda pagara os honorarios advocaticios de 10% sobre o valor total do debito apurado nos autos, mais as custas processuais. Nos termos do 2o, do artigo 4o, da Lei Estadual no 11.608 de 29/12/2003, para fins de eventual recurso e recolhimento da taxa de preparo, fixo o valor de R$-6.000,00 (uma anuidade dos alugueres). P. I. C. - ADV: ELISEU ALBINO PEREIRA FILHO (OAB 128146/SP) Processo 1002203-89.2019.8.26.0344 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco Bradesco SA Marcelo Alexandre da Silva - - Danilo Alexandre da Silva - Deve o Exequente recolher o valor das diligencias de oficial de justica (3 Ufesps), para os aditamentos dos mandados de citacao. - ADV: PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP) Processo 1002713-78.2014.8.26.0344 - Procedimento Sumario - Acidente de Transito - CARLOS ALBERTO DA SILVA SOUZA JUNIOR - TRANSPORTADORA CIVIDANES & CIVIDANES LTDA - - Brasil Veiculos Companhia de Seguros S/A VISTOS. Devem as partes apresentar nos autos as suas alegacoes finais escritas no prazo comum de 15 (quinze) dias. Depois, tornem os autos conclusos para deliberacao. 3. Intime-se. - ADV: ADALBERTO BRAGA (OAB 217090/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), CELSO TAVARES DE LIMA (OAB 175266/SP), MARCO AURELIO VANZOLIN (OAB 230543/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1003202-18.2014.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentenca - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial San Remo - Daniele Andreia de Souza - Vistos. 1- Por ora, nos termos dos arts. 3o, 2o e 3o, 8o, 139, II e V e 771, todos do CPC/2015, designo audiencia de CONCILIACAO para o dia 22 de julho de 2019, as 15 horas, a realizar-se na sala de audiencias da Quarta Vara Civel, no Forum local, localizado na Rua Lourival Freire, no 110, Bairro Fragata, em Marilia-SP. Intimem-se as partes. 2- Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA MACENO VILLARES DELPHINO (OAB 161420/SP), DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI (OAB 259080/SP) Processo 1004008-77.2019.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Inadimplemento Einar Carlos Cristofani - Auto Posto 4x4 Ltda - - Silvia Liane Gomes de Paula - - Airton Davi Gomes de Paula - 3. Destarte, nos termos do artigo 487, inciso III, b e para fins do artigo 515, inciso III, ambos do Codigo de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo constante de fls. 142/146 e julgo extinto o presente Feito com julgamento Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 1737 de merito. A proposito, confira-se o teor do v. acordao: ... Impoe-se a declaracao da extincao do processo com julgamento de merito em face da transacao noticiada. Atraves da peticao de fls. 188/189 e copias que a acompanham, a apelante noticiou que as partes se compuseram, requerendo a homologacao do ajuste. Tendo as partes transigido houve resolucao do merito a implicar em extincao do processo. Pelo exposto, homologa-se o acordo a que chegaram as partes para que produza seus juridicos e regulares efeitos, ficando declarado extinto o processo com resolucao de merito, nos termos do disposto no artigo 269, III , do Codigo de Processo Civil, baixando os autos a origem. (Acordao em Apelacao com revisao no 968401-0/4 Secao de Direito Privado - 30a Camara Processo original 1.579/2001 4a Vara Civel de Marilia Relator Desembargador Orlando Pitoresi) 4. No caso vertente nao ha custas finais, conforme a jurisprudencia ainda aplicavel no regime do CPC de 2015: CUSTAS Recolhimento - Homologacao de desistencia - Extincao do feito - Desnecessidade - Aplicacao do artigo 4o, I a III, da Lei no 4.952, de 1985 - Tendo as partes noticiado composicao extrajudicial, com a desocupacao do imovel, pedindo a extincao do feito com base no artigo 269, III do Codigo de Processo Civil, custa ou taxa judiciaria alguma e devida, pois nao ha execucao satisfeita e a taxa da primeira fase ja se encontra recolhida, fugindo assim das hipoteses previstas na Lei Estadual no 4.952, de 1985, artigo 4o, I a III.(Agravo de Instrumento no 382.443/7-00, Segundo Tribunal de Alcada Civil de Sao Paulo - Relator Mariano Siqueira - LEX 152/264). CUSTAS - Acao de Indenizacao em que as partes se compuseram amigavelmente, nao se iniciando a fase de execucao. Hipotese em que nao ha lugar para a taxa judiciaria final, exigida quando da satisfacao da execucao (art. 4o, inciso III da Lei no 4.952/85). Recurso provido. (1o TACIL, 1a Camara, A.I. no 1.210.475-5 - Santo Andre/SP - Rel. Juiz Cyro Bonilha, j. em 15/09/2003, v. u., in Bol. ASSP no 2375, de 12 a 18 de julho/2004). 5. Autorizo o levantamento do valo depositado judicialmente nas fls. 118/199 a titulo de caucao no valor de R$-36.660,90 em favor do Requerente. 6. Diante do que constou

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