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Diário RS - Legislativo

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, sexta-feira, 8 de novembro de 2019.

Deputado(a) Sergio Turra

Deputado(a) Elizandro Sabino

Deputado(a) Fran Somensi

Deputado(a) Tenente Coronel Zucco

PRO 27

Deputado(a) Luiz Henrique Viana

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COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA, DESPORTO, CIENCIA E TECNOLOGIA
PROJETO DE LEI No 95/2014
Processo no 20259.01.00/14-8
Proponente: Deputado(a) Edson Brum
Ementa: Inclui no Calendario Oficial de Eventos do Rio Grande do Sul a Festa do Peixe de Rio Pardo.
Relator(a): Deputado(a) Vilmar Lourenco
Parecer: Favoravel.

PARECER
Vem a esta Comissao de Educacao, Cultura, Desporto, Ciencia e Tecnologia, por forca do disposto
no art. 56, inc. VII c/c o art. 57, inc. II, ambos do RIALRS, o Projeto de Lei em epigrafe de autoria do
ilustre Deputado Edson Brum, que tem por desiderato dispor sobre a inclusao no Calendario Oficial de
Eventos do Rio Grande do Sul a Festa do Peixe de Rio Pardo, para a analise de seu merito e de sua
viabilidade.
Segundo a justificativa, o Projeto de Lei tem por objetivo a inclusao no Calendario Oficial de
Eventos do Rio Grande do Sul a Festa do Peixe de Rio Pardo considerando ser uma referencia cultural e
gastronomica do nosso Estado.
A proposicao em foco encontra-se assim redigida verbis:
Art.1o- Fica incluido no Calendario de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a Festa do Peixe
de Rio Pardo, realizada anualmente no mes de janeiro.
Art.2o- Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.
Registra-se que a Comissao de Constituicao e Justica aprovou, na data de 10 de setembro de 2019, o
Parecer no 101/2019 de lavra do nobre Deputado Elton Weber, que opina pela constitucionalidade,
legalidade e juridicidade da presente proposta legislativa.
Diante do pronunciamento retro passo a analise do merito da proposicao.
Rio Pardo e um municipio brasileiro do estado do Rio Grande do Sul. Em 1807, foi criada a
Capitania de Sao Pedro e, em 7 de outubro de 1809, atraves do Decreto Real assinado por D. Joao VI, Rio
Pardo foi elevado a condicao de vila, com o nome de Vila do Principe. Em 31 de marco de 1846, a vila de
Rio Pardo foi elevada a categoria de cidade. Localizado no pampa gaucho, foi uma das primeiras vilas a
serem criadas e sua historia esta intimamente ligada a formacao do estado, dando origem a mais de 200
Municipios do Rio Grande do Sul.
Povoada principalmente por acorianos, tornou-se, no seculo XIX, centro de producao agricola e
pecuaria de corte, transporte ferroviario, seu porto fluvial e um movimentado entreposto de comercio. Sua
antiguidade deixou marcas ainda visiveis na cidade, em tradicoes e na sua rica arquitetura colonial, que
fazem Rio Pardo uma cidade com atracoes turisticas com caracteristicas impares, trazendo arquitetos,
historiadores, fotografos e interessados em turismo rural.


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