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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
341
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Fortaleza, Ano X - Edicao 2222
Caderno 2: Judiciario
a inexistencia de valores, de titularidade da parte devedora, passiveis de bloqueio, intime-se, a parte credora para requerer o
que entender cabivel. Indefiro o pedido de expedicao de oficios ao Cartorio de Distribuicao de Registros de Imoveis de Fortaleza
e Cartorio de Distribuicao de Registros de Imoveis de Maracanau, eis que a propria parte requerida pode obter as informacoes
solicitadas pessoalmente, mediante o pagamento dos respectivos emolumentos, sem a necessidade de determinacao judicial.
Intime(m)-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.
ADV: CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA (OAB 5207/CE), ADV: FRANCISCO ERIONALDO CRUZ (OAB 15205/
CE), ADV: LUCIANO POUCHAIN BOMFIM (OAB 22770/CE), ADV: ANA THEREZA GRACA MARCELO (OAB 19246/CE), ADV:
ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES (OAB 16755/CE) - Processo 0208529-28.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum
- Assembleia - REQUERENTE: MARIA DO CARMO CORREIA VALE - REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MILLENIUM
PERSONAL SPACE - Em face das informacoes coletadas junto ao Banco Central do Brasil, disponibilizadas pelo BacenJud
2.0 (Sistema de Atendimento ao Poder Judiciario), sobre a existencia de ativos em nome da parte devedora e o consequente
bloqueio daqueles, quais sejam: Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores (p. 197) e Detalhamento de Ordem Judicial
de Bloqueio de Valores (pp. 198-199), tenho por convertido em penhora os valores constritos indicados na conta corrente da
parte devedora nas instituicoes bancarias mencionadas, e determino que apos o decurso do prazo recursal, seja transferido
para a conta publica junto a CEF Caixa Economica Federal S/A. Intime-se a parte devedora, atraves de advogados, sobre a
referida penhora, podendo oferecer impugnacao, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854,  2o e 3o, CPC). Intime-se a
parte credora na pessoa de seu advogado, pelo DJe. Expediente necessario.
ADV: ADALBERTO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 4724/CE) - Processo 0214817-21.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum
- Usucapiao Extraordinaria - REQUERENTE: Jose Clever Cavalcante - Maria Regilania Vasconcelos Cavalcante - Fale a
parte autora sobre as pecas de pag(s). 201-204, e diga se ainda tem algo mais a requerer, em cinco dias uteis, sob pena de
arquivamento, e depois retornem os autos conclusos. Intime(m)-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.
ADV: JOSE DAVID PINHEIRO SILVEIRO (OAB 21327/CE), ADV: CARLOS ALBERTO SILVERIO COSTA (OAB 8465/CE),
ADV: MARCOS VINICIUS VIANNA (OAB 9198/CE) - Processo 0423052-66.2010.8.06.0001 - Procedimento Sumario - Acidente
de Transito - REQUERENTE: Carlos Alberto Santiago de Andrade - REQUERIDO: M. Y. Pordeus Transportes de Cargas Ltda
- Certifique a Secretaria sobre a tempestividade do recurso interposto. Diante do carater infringencial postulado nos embargos
declaratorios, determino que a parte embargada seja intimada para oferecer suas contrarrazoes, no prazo de cinco dias. Fale a
parte credora sobre a peticao e documentos de pag(s). 392-398, em cinco dias uteis, e depois retornem conclusos, com a devida
urgencia, para decisao interlocutoria. Intime(m)-se na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s) pelo DJe.
ADV: BENEDITO GOMES COUTINHO (OAB 2943/CE) - Processo 0462551-23.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum -
Auxilio-Doenca Acidentario - REQUERENTE: Cicero Alves Costa - Renove-se o expediente de pp. 194-195, fazendo constar
nele os dados da conta judicial informada pelo autor na peticao de pp. 209-210. Intime-se a parte autora na(s) pessoa(s) de
seu(ua)(s) advogado(a)(s) pelo DJe.
ADV: WILSON DE NOROES MILFONT NETO (OAB 15248/CE), ADV: RUBENS FERREIRA STUDART FILHO (OAB 16081/
CE) - Processo 0686248-75.2000.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Adriana
Gomes Lopes - Me - Em face das informacoes coletadas junto ao Banco Central do Brasil, disponibilizadas pelo BacenJud 2.0
(Sistema de Atendimento ao Poder Judiciario), sobre a existencia de ativos em nome da parte devedora e o consequente
bloqueio daqueles, quais sejam: Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores (p. 72) e Detalhamento de Ordem Judicial
de Bloqueio de Valores (pp. 73-74), tenho por convertido em penhora os valores constritos indicados na conta corrente da
parte devedora nas instituicoes bancarias mencionadas, e determino que apos o decurso do prazo recursal, seja transferido
para a conta publica junto a CEF Caixa Economica Federal S/A. Intime-se a parte devedora, por carta/correio, sobre a referida
penhora, podendo oferecer impugnacao, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854,  2o e 3o, CPC). Intime-se a parte
credora na pessoa de seu advogado, pelo DJe. Expediente necessario.
ADV: MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA (OAB 18624/CE), ADV: ROBERTA DUARTE VASQUES (OAB 14140/CE), ADV:
EUGENIO DUARTE VASQUES (OAB 16040/CE), ADV: DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA (OAB 24142/CE), ADV: MAURO
CARMELIO SANTOS COSTA NETO (OAB 33688/CE), ADV: LUCAS COSTA DE PINHO PESSOA (OAB 38619/CE), ADV: LUCAS
SARAIVA JORDAO (OAB 40851/CE) - Processo 0853137-28.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Indenizacao por Dano
Material - REQUERIDO: Urbanistica Brasilis - Empreendimento Imobiliario Ltda - Em face das informacoes coletadas junto ao
Banco Central do Brasil, disponibilizadas pelo BacenJud 2.0 (Sistema de Atendimento ao Poder Judiciario), sobre a existencia
de ativos em nome da parte devedora e o consequente bloqueio daqueles, quais sejam: Recibo de Protocolamento de Bloqueio
de Valores (p. 154) e Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores (pp. 157-159), tenho por convertido em penhora
os valores constritos indicados na conta corrente da parte devedora nas instituicoes bancarias mencionadas, e determino que
apos o decurso do prazo recursal, seja transferido para a conta publica junto a CEF Caixa Economica Federal S/A. Intime-se
a parte devedora, atraves de advogados, sobre a referida penhora, podendo oferecer impugnacao, querendo, no prazo de 5
(cinco) dias (art. 854,  2o e 3o, CPC). Expediente necessario.
ADV: ANA JOSETE FERREIRA MESQUITA (OAB 8503/CE) - Processo 0854085-67.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum
- Cedula Hipotecaria - REQUERENTE: ESPOLIO DE RAYMUNDO MATOS DE BEZERRA LIMA - MARILZA PEREIRA BEZERRA
LIMA - Publique-se a sentenca de pp. 69-71. Intime-se a embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre
os embargos declaratorios de pp. 78-83, nos termos do art. 1.023,  2o, do CPC. Intime(m)-se na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s)
advogado(a)(s) pelo DJe.
ADV: ANA JOSETE FERREIRA MESQUITA (OAB 8503/CE), ADV: LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES (OAB 22373/CE),
ADV: SUZYANE MOURA LIMA (OAB 40437B/CE) - Processo 0854085-67.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Cedula
Hipotecaria - REQUERENTE: ESPOLIO DE RAYMUNDO MATOS DE BEZERRA LIMA - MARILZA PEREIRA BEZERRA LIMA
- REQUERIDO: BNB - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - Vistos, etc. (...) Diante do exposto, acolho o pedido inicial,
extinguindo o processo com resolucao de merito, nos termos do art. 487, I, c/c art. 490, ambos do CPC, para declarar a extincao
da obrigacao, com o consequente levantamento de hipoteca incidente sobre o imovel objeto da lide, determinando a baixa do
gravame na matricula imobiliaria correspondente (no 20.945), expedindo-se mandado de averbacao para o Cartorio de Registro
de Imoveis competente, apos o transito em julgado da presente. Indefiro o pedido de tutela antecipada pleiteado, diante da
ausencia da probabilidade do direito, tendo em vista que o direito de acao e uma garantia constitucional, prevista no artigo 5,
inciso XXXV, da Constituicao Federal, logo nao pode este Juizo inibir o reu de ajuizar qualquer acao executiva em face da parte
autora. Condeno a parte re no pagamento de custas e honorarios advocaticios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o
valor do proveito economico obtido, ou seja, 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato que devera ser convertido em real e
atualizado pelo INPC, nos moldes do art. 85,  2o, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se na(s) pessoa(s) de seu(ua)
(s) advogado(a)(s) pelo DJe.
ADV: JOSE EDUARDO MARZAGAO FILHO (OAB 18257/CE), ADV: JAIME DE MORAIS VERAS JUNIOR (OAB 16921/CE),

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