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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 2248 (fls. 165/166). Intime-se. - ADV: RAFAELA SANTA CHIARA GONCALVES (OAB 268318/SP), CARLOS EDUARDO PICONE GAZZETTA (OAB 216271/SP), VALMIR ERNESTO (OAB 232438/SP) Processo 0002284-07.2016.8.26.0394 (processo principal 1000942-41.2016.8.26.0394) - Cumprimento Provisorio de Sentenca - Fixacao - J.G.B.Q. - R.O.Q. - Vistos. Fl. 190: INDEFIRO a pesquisa de bens, pois essa providencia e eventual constricao sao incompativeis com o rito especial eleito pelo exequente, por forca do qual a prisao civil e empregada como meio de coercao para obrigar o executado a quitar a divida alimentar. Aguarde-se o julgamento do habeas corpus no 219238747.2019.8.26.0000 (fls. 165/166). Intime-se. - ADV: RAFAELA SANTA CHIARA GONCALVES (OAB 268318/SP), VALMIR ERNESTO (OAB 232438/SP), CARLOS EDUARDO PICONE GAZZETTA (OAB 216271/SP) Processo 0002327-07.2017.8.26.0394 (processo principal 1000789-08.2016.8.26.0394) - Cumprimento de sentenca - Revisao - B.T.S. - W.S.S. - Vistos. Ante a existencia de erro material na decisao de fls. 89/91, RETIFICO-A de oficio para que nela passe a constar que o debito alimentar apurado ate 25.05.2019 e de R$ 11.444,20 (onze mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos), e nao no montante de R$ 12.473,13 conforme equivocadamente constou. Cumpra-se a decisao de fls. 89/91 com urgencia. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINE CIRIACO (OAB 391222/SP), LUIS CARLOS PIACENTIN (OAB 372158/SP) Processo 0018484-51.2019.8.26.0405 - Carta Precatoria Civel - Dissolucao (no 1006082-79.2019.8.26.0320 - 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMEIRA) - M.L.F.R.R. - Vistos. Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Apos, devolva-se ao Juizo deprecante com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: MARIANA SILVA GALO BERTOLAMI (OAB 334041/SP) Processo 1000026-36.2018.8.26.0394 - Cumprimento de sentenca - Alimentos - J.A.M.B. - A requerente, para cumprimento do ato ordinatorio de fls. 52. Permanecendo a inercia, subirao os autos a conclusao. - ADV: MEIRELAURA RODRIGUES (OAB 385474/SP) Processo 1000081-50.2019.8.26.0394 - Regulamentacao de Visitas - Regulamentacao de Visitas - L.F. - Vistos. Ausente alegacoes preliminares e presentes as condicoes da acao, a legitimidade das partes e os pressupostos de constituicao e desenvolvimento valido e regular do processo, declaro-o SANEADO. Nao vejo razoes para revogacao da medida concedida a fls. 17/19, razao pela qual fica integralmente mantida. Em prosseguimento, determino a realizacao de estudos social e psicologico com as partes, remetendo-se os autos ao setor tecnico especializado. Com o agendamento, expeca-se o necessario. Intime-se. - ADV: IRACEMA LEAL VELOSO GOMEZ (OAB 388119/SP) Processo 1000150-53.2017.8.26.0394 - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Elsa de Fatima dos Santos Carneiro - Vistos. Ante a existencia de herdeiro menor, de-se nova vista ao Ministerio Publico. Intime-se. - ADV: JOAO BOSCO RAMALHO (OAB 259761/SP) Processo 1000184-57.2019.8.26.0394 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - B.L.G.O. - Vistos. Manifeste-se o Ministerio Publico. Intime-se. - ADV: RENATO AMORIM DA SILVA (OAB 311952/SP) Processo 1000296-31.2016.8.26.0394 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Zilda Aparecida da Costa Kiler - Vistos. Diante do documento de fls. 17/23 e da descricao do bem as fls. 141, item 7, a arrolante para emendar a descricao do bem e o plano de partilha, tendo em vista que o de cujus possuia apenas os direitos referente ao bem. Intime-se. - ADV: DOUGLAS TADEU PAGGIARO CASTILHO (OAB 356356/SP) Processo 1000337-90.2019.8.26.0394 - Procedimento Comum Civel - Guarda - T.F.S. - C.M.P. - Vistos. Para viabilizar a apreciacao da preliminar de conexao e ou continencia suscitada na contestacao, DETERMINO a re que apresente, no prazo de 5 dias, copia da peticao inicial e de eventual emenda relativas ao processo em tramite na 1a Vara local sob no 100050155.2019.8.26.0394. Com a juntada dos documentos, tornem-se os autos conclusos com urgencia. Intime-se. - ADV: HUGO LEONARDO VIANA (OAB 256723/SP), NATHALIA FERNANDA VIANA (OAB 300482/SP), ROBERIO MARCIO SILVA PESSOA (OAB 228250/SP) Processo 1000523-16.2019.8.26.0394 - Inventario - Inventario e Partilha - N.M.B.B. - F.B.B. - - R.B.R. - - G.B.R. - Vistos. Primeiramente cumpra-se integralmente fls. 30, corrigindo-se a classe processual no sistema informatizado. Intime-se. - ADV: RENATO AMORIM DA SILVA (OAB 311952/SP), VANDERLEI CESAR CORNIANI (OAB 123128/SP) Processo 1000525-20.2018.8.26.0394 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Eduardo Luis Teixeira - Edison Antonio Teixeira - - Maria Aparecida Teixeira - - Elaine Cristina Teixeira Gomes - Vistos. Fl. 76: Ante o pedido de transferencia da arma de fogo de propriedade do de cujus (fls. 23/25) para terceiro, mister observar o disposto no art. 47 do novel Decreto no 9.847, de 25 de junho de 2019: Art. 47. Na hipotese de falecimento ou interdicao do proprietario de arma de fogo, o administrador da heranca ou o curador, conforme o caso, providenciara a transferencia da propriedade da arma, por meio de alvara judicial ou de autorizacao firmada por todos os herdeiros, desde que sejam maiores de idade e capazes, observado o disposto no art. 12. 1o O administrador da heranca ou o curador comunicara a Policia Federal ou ao Comando do Exercito, conforme o caso, a morte ou a interdicao do proprietario da arma de fogo. 2o Na hipotese de que trata ocaput, a arma de fogo permanecera sob a guarda e a responsabilidade do administrador da heranca ou do curador, depositada em local seguro, atea expedicao do Certificado de Registro de Arma de Fogo e a entrega ao novo proprietario. 3o A inobservancia ao disposto no 2o implicara a apreensao da arma de fogo pela autoridade competente, sem prejuizo das sancoes penais cabiveis. No caso concreto, tendo em vista que todos os herdeiros sao maiores de idade e capazes, desnecessaria a expedicao de alvara judicial, porquanto a transferencia da propriedade da arma de fogo deixada pelo de cujus podera ser requerida diretamente a Policia Federal, que e o orgao responsavel pelo controle e registro das armas no Sistema Nacional de Armas (SINARM), mediante autorizacao assinada por todos eles e observancia do disposto nos arts. 12 e 47, 1o e 2o do Decreto no 9.847/2019. Ante o exposto, INDEFIRO a expedicao de alvara judicial. Certifique-se a serventia sobre eventuais custas remanescentes. Intime-se. - ADV: EDUARDO LUIS TEIXEIRA (OAB 336732/SP) Processo 1000662-02.2018.8.26.0394 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Cleunice Rosario de Souza - - Diego da Silva Bezerra - - Daniele da Silva Bezerra - - Danilo Antonio da Silva Bezerra - Vistos. Ao Ministerio Publico para manifestacao final sobre o levantamento dos valores. Fls. 52; saliento a parte autora que quando do levantamento dos valores, o mesmo dar-se-a por expedicao de alvara e nao MLJ, sendo desnecessario o preenchimento do formulario pelo portal de custas, uma vez que nao ha nos autos deposito judicial. Intime-se. - ADV: AURINA DOMINGAS SA CANTANHEDE (OAB 403876/SP) Processo 1000712-91.2019.8.26.0394 - Inventario - Inventario e Partilha - Sandy Rezende Lima - Gustavo Souza Lima - - Joao Vitor Rezende de Lima - Vistos. Primeiramente cumpra-se integralmente fls. 34 corrigindo-se a classe processual no sistema informatizado. Intime-se. - ADV: RAQUEL DUARTE MONTEIRO CASTANHARO (OAB 280975/SP) Processo 1000884-33.2019.8.26.0394 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - O.B. - Vistos. Diante da certidao retro, encaminhem-se os autos ao Cejusc para cancelamento da audiencia designada, diante da falta de tempo habil para cumprimento. Requisite-se a designacao de nova data para realizacao de audiencia de conciliacao, cumprindo-se nos termos de fls. 74/76 e 82 a seguir. Intime-se. - ADV: MAINE ZANETTI BARBOSA SILVA (OAB 298240/SP) Processo 1000884-33.2019.8.26.0394 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - O.B. - Certifico e dou fe que,

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