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Diário RO - Justiça

353DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Processo n. 7027389-53.2017.8.22.0001
Classe Procedimento Comum
Assunto Indenizacao por Dano Material, Indenizacao por Dano 
Moral
AUTOR: ARTHUR DE ALMEIDA MARANDOLA 06088293900 
ADVOGADO DO AUTOR: DIMAS FILHO FLORENCIO LIMA OAB 
no RO7845, CAIO VINICIUS CORBARI OAB no RO8121 
REU: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE PORTO VELHO 
LTDA 
ADVOGADO DO REU: WYLIANO ALVES CORREIA OAB no 
RO2715 
SENTENCA 
Vistos.
Trata-se de acao de danos materiais c/c danos morais proposta por 
Arthur de Almeida Marandola em face de Cooperativa de Credito 
de Livre Admissao do Vale Madeira-Mamore - Sicoob Portocredi, 
em que o autor alega, em sintese, ao analisar seu extrato bancario 
no dIa 10/03/2017, surpreender-se com o pagamento, sem sua 
autorizacao, de dois boletos que juntos totalizam o montante de 
R$8.436,74 (oito mil quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e 
quatro centavos). 
Demais disso, que o primeiro dos boletos tem por descricao 
o pagamento de simples nacional, cujo valor e de R$3.982,14 
(tres mil novecentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos), 
enquanto que o segundo se refere ao pagamento no montante de 
R$4.454,60 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e 
sessenta centavos).
Diz, tambem, que no momento em que percebeu os referidos 
debitos em sua conta, se dirigiu ate a 3a Delegacia de Policia Civil 
de Porto Velho  RO, registrando boletim de ocorrencia. 
Conta tambem que compareceu a agencia bancaria no dia 
13/03/2017, dia util subsequente a data que tomou conhecimento 
dos debitos em conta, em uma
tentativa frustrada de resolver o problema administrativamente, 
onde apenas foi aberto um procedimento de auditoria para verificar 
a origem dos pagamentos, sem prazo de resposta.
Diz tambem que na tentativa de amenizar o seu dano, propos a 
instituicao re, por meio de seus prepostos, que lhe liberasse um 
credito no valor dos debito efetuados em sua conta, isso ate o final 
da auditoria, sob o fundamento de que precisava do dinheiro, para 
arcar com a suas despesas rotineiras. No entanto, lhe foi solicitado 
um prazo de 7 (sete) dias uteis para resposta, e da qual nenhum 
retorno lhe foi dado.
Ao final requereu concessao de medida liminar para compelir 
o requerido a disponibilizar em sua conta bancaria, o valor de 
R$8,436,74 (oito mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta 
e quatro centavos). Em MERITO solicitou que a demanda fosse 
julgada procedente a fim de condenando o reu em danos materiais, 
confirmando a medida liminar se fosse conedida, sofridos no valor 
de R$8.436,74 (oito mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta 
e quatro centavos) e em danos morais equivalente a R$20.000,00 
(vinte mil) reais, bem ainda nas verbas de sucumbencia.
Com a inicial vieram procuracao e documentos.
Foi concedido medida liminar para estornar o valor de R$8.436,74 
(oito mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e quatro 
centavos) para a conta do autor (ID 12445620).
Aberta audiencia de conciliacao, esta restou prejudicada ante a 
ausencia das partes requerente e requerida e patrono da parte 
requerida, dada a palavra ao patrono do autor, este requereu 
a aplicacao da multa prevista no art. 334, o no NCPC (ID 
13264790).
Consta justificativa para ausencia das partes nos IDs 12623727 e 
13276093.
Em contestacao, o requerido alega que ao ser noticiado pelo autor 
da suposta fraude, entrou em contato com o Banco Bradesco, 
emissor dos boletos, solicitando esclarecimentos quando a origem 
e legitimidades dos boletos, nao obtendo resposta ate o momento 
da apresentacao da peca, o que teria dificultado a rapida analise do 
caso para dar uma solucao ao autor.
Conta que diante da impossibilidade da verificacao da legitimidade 
dos titulos emitidos pelo Banco Bradesco, passou a realizar uma 
auditoria interna para investigar o ocorrido, que ao final chegou a 
CONCLUSAO de que os pagamentos foram autorizados diretamente 
da conta do auto, com a utilizacao de senha de seguranca que 
somente o autor detem.
Alega, portanto, que a responsabilidade pelos pagamentos dos 
boletos, sendo eles legitimos ou nao, e exclusiva do autor. E ao 
final, requereu a improcedencia da acao.
Com a contestacao veio apenas a procuracao.
Consta replica a contestacao no ID 14767456.
Instadas aa partes a dizerem quais provas pretendiam produzir, o 
requerente nao se manifestou e o requerido informou que nao tinha 
provas a produzir alem das ja existentes nos autos.
E o relatorio. Decido.
Quanto ao pedido formado pelo autor sobre a aplicacao da multa 
do art. 334, o no NCPC pelo nao comparecimento em audiencia 
de conciliacao, deixo de aplica-la ante a justificativa apresentada 
no ID 13276093.
Note-se que, nos termos da inicial o autor aponta que nao efetuou 
nenhum pagamento no valor dos boletos objetos dessa lide e 
desconhece sua origem. No entanto, amargou o prejuizo do 
desconto em sua conta corrente.
Embora o requerido afirme que em auditoria verificou-se que o 
pagamento fora realizado diretamente da conta da parte autora 
com utilizacao de senha de acesso e seguranca, nada juntou nos 
autos para comprar suas alegacoes. 
Trata-se o presente feito de clara relacao consumerista, na qual 
impende a inversao do onus da prova, nos termos do art. 6o, VIII 
do CDC.
Deve ser destacado que a instituicao financeira descumpriu 
deveres insitos ao contrato de consumo, como a boa-fe, a lealdade 
contratual e deveres de cooperacao e de informacao. Ademais, 
faltou ao requerido as cautelas necessarias exigidas do fornecedor 
de produtos e servicos, ja que, se houve fraude, deveria ter se 
resguardado contra toda e qualquer acao fraudulenta.
Nesse tipo de fornecimento de servico e dever da instituicao 
financeira tomar providencias no sentido de evitar furtos e fraudes, 
visto que o requerente deposita seu dinheiro confiando no servico 
de alta qualidade e seguranca prestado pelo requerido. Ressaltase ainda que, havendo fraude e dever da instituicao financeira 
tomar medidas para minimizar os efeitos maleficos suportados pelo 
cliente.
O que nao ocorreu no presente feito, visto que o autor ao comunicar 
o requerido de suposta fraude, este nao procurou meios eficientes 
de minimizar os prejuizos arcados por aquele, sendo necessario o 
inicio de uma demanda judicial para discutir o ocorrido.
Resta, portanto, inquestionavel, por consequencia, o carater 
imaterial dos danos de cunho moral, que se referem aos direitos de 
personalidade e a dignidade da pessoa humana, lesados em razao 
de uma determinada conduta comissiva ou omissiva ilicita.
No caso em tela, nao restam duvidas de que o lancamento 
indevido na conta bancaria do autor, privando-o dos recursos 
financeiros imprescindiveis a sua subsistencia, nos termos acima 
especificados, acaba por importar em uma manifestacao de 
angustia e abalo psicologico ao postulante, que nao se enquadram 
nos meros percalcos do cotidiano e que afeta a sua dignidade 
como pessoa humana.
Concernente a quantidade do dano moral, incumbe ao julgador, 
na quantificacao dos danos morais ou extrapatrimoniais, ha que 
se levar em conta as peculiaridades do caso concreto, estimando 
valor que nao se preste ensejar o enriquecimento sem justa 
causa do ofendido, porem seja suficiente para significar adequada 
reprimenda ao ofensor, evitando que reincida no comportamento 
lesivo.
Ante o exposto, com base no art. 487, I do NCPC, JULGO 
PARCIALMENTE PROCEDENTE, os pedidos formulados na 
inicial, para confirmar a medida liminar concedida no ID 12445620, 
a fim de determinar que a parte requerida estornasse para a conta 
bancaria do autor, a importancia total de R$8.436,74 (oito mil, 
quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos).
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