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Diário TRF - 4ª Reg.

S.A. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOSE LUIS MARIN
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0000108 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5004761-32.2018.4.04.7203/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES PERIZZOLO LTDA
(IMPETRANTE)
ADVOGADO: VASSIELI ROBERTA DECESARO
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0000109 APELACAO CIVEL No 5030284-73.2018.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: MPC COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
(IMPETRANTE)
ADVOGADO: VALTER FISCHBORN
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0000110 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5002211-39.2019.4.04.7200/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: EUGENIO RAULINO KOERICH S/A COM. IND. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ICARO SILVA PEDROSO
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: OS MESMOS
0000111 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5041387-28.2018.4.04.0000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
AGRAVANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: ASPRO DO BRASIL LTDA. (SOCIEDADE)
ADVOGADO: JOAO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
0000112 APELACAO CIVEL No 5003042-11.2011.4.04.7122/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL -
COREN/RS (EXEQUENTE)
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 25 / 721
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