Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 190 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070374-12.2018.8.19.0000 Assunto: Inventario e Partilha / Sucessoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA ORFAOS SUC Acao: 0184776-45.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00724294 - AGTE: ESPOLIO DE ROBLEDO ZACHARIAS JUNIOR REP/P/S/INVENTARIANTE LIVIA RAMOS ZACHARIAS ADVOGADO: ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA OAB/RJ-098751 AGDO: MARIA ZITA DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA OAB/RJ-097041 ADVOGADO: ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-096047 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS DESPACHO: Ausentes os pressupostos que o autorizam, indefiro o efeito suspensivo. Requisitem-se as informacoes, em carater excepcional. Intime(m)-se o(s) agravado(s). 024. APELACAO 0243326-33.2014.8.19.0001 Assunto: Plano de Saude - Reajuste Por Idade / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: 0243326-33.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00581899 - APELANTE: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO: RAFAEL DIREITO SOARES OAB/RJ-135714 APELANTE: PAULO MURILO GOUVEA GONCALVES (REC ADESIVO) APELANTE: MARIA DE FATIMA TUDE DA ROCHA (REC ADESIVO) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS OAB/RJ-035577 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DESPACHO: 1. Fls. 516/544: ao segundo apelante. 025. APELACAO 0328527-56.2015.8.19.0001 Assunto: Rescisao / Resolucao / Inadimplemento / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: 0328527-56.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00493107 - APELANTE: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: MENANDRO LOBAO BARROSO OAB/RJ-010580 ADVOGADO: ABAETE DE PAULA MESQUITA OAB/RJ-129092 APELADO: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DESPACHO: ...Muito embora a certidao cartoraria de fls.251 nao corresponda ao determinado as fls.249 por este Relator, verifico que foi comprovada a intimacao do apelado em relacao as decisoes de fls. 317 e 319 do feito em apenso na pessoa do Dr. MARCELO MANOEL DA SILVA (OAB/RJ-077066), conforme documento juntado as fls.262 pelo apelante. Assim, ao apelado sobre o acrescido. 026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0022527-14.2018.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0288034-42.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00227333 - AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA OAB/RJ-121320 ADVOGADO: ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA OAB/RJ-050932 AGDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DESPACHO: 1. Manifeste-se o embargado no prazo de 05 (cinco) dias sobre os embargos de declaracao interpostos as fls. 97/103. 027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0062868-82.2018.8.19.0000 Assunto: Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: 0001690-96.1995.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00646225 - AGTE: BANCO BRADESCO BERJ S.A. ADVOGADO: RENATO SOBROSA CORDEIRO OAB/RJ-127659 ADVOGADO: JOAO CARLOS DE ANDRADE UZEDA ACCIOLY OAB/RJ-152983 ADVOGADO: JOAO PEDRO MONTEIRO LIMA DA SILVA OAB/RJ-186465 AGDO: RICARDO GOMES DE MENDONCA ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA OAB/RJ-066685 ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DESPACHO: 1. Intime-se o agravante, considerando-se os pedidos deduzidos nas contrarrazoes. 028. APELACAO 0036257-18.2016.8.19.0209 Assunto: Despesas Condominiais / Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Acao: 0036257-18.2016.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00700782 - APELANTE: LUIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA COSTA LANGSDORFF ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO OAB/RJ-148385 ADVOGADO: CACILDA AUGUSTA DE OLIVEIRA BRAULE PINTO OAB/RJ-181469 APELADO: APOLOM - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES ADVOGADO: LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHAES OAB/RJ-152180 ADVOGADO: CARLOS ROBERTO COSTA OAB/RJ-092480 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DESPACHO: 1. Considerando o teor das contrarrazoes de fls. 216/220, manifeste-se a parte re apelante - LUIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA COSTA LANGSDORFF, acerca da questao preliminar suscitada (impugnacao ao pedido de gratuidade de justica), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.009, 2o do CPC. 2. Apos, voltem conclusos. (4) id: 3162432 *** DGJUR - SECRETARIA DA 10a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. APELACAO 0418079-95.2016.8.19.0001 Assunto: Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: 0418079-95.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00688845 - APELANTE: IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA ADVOGADO: MONICA BASUS BISPO OAB/RJ-113800 APELADO: IVAN GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES OAB/RJ-081110 Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA DECISAO: TRIBUNAL DE JUSTICA DECIMA CAMARA CIVEL APELACAO CIVEL No 0418079-95.2016.8.19.0001 Apelante: IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA. (re) Apelado: IVAN GOMES DOS SANTOS (autor) Relatora: Desembargadora PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA APELACAO CIVEL. Acao pelo procedimento comum, com pedidos declaratorio, de obrigacao de fazer e indenizacao por dano moral. Plano de saude coletivo. Alegacao do autor de que, mesmo apos ter solicitado o cancelamento do contrato, foi surpreendido com a inclusao de seu nome em cadastro restritivo de credito pela re. Sentenca de parcial procedencia, com determinacao de cancelamento da cobranca e condenacao da re a pagar ao autor a importancia de R$10.000,00 (dez mil reais), a titulo de indenizacao pelo dano moral. Apelacao da re motivada no exercicio regular de direito seu. Solicitacao de desligamento do plano procedida em 4/8/2016. Emissao de fatura para cobranca da mensalidade relativa aquele mes, quando nao mais vigente o contrato, ja que a propria re comunicou a sua rescisao e a migracao automatica do autor para outro plano de saude. Fato novo que gerou ao consumidor o direito de optar por sua permanencia - ou nao - no novo plano. Relacao de consumo. Ausencia de comprovacao pela re quanto a ocorrencia de quaisquer das hipoteses previstas no artigo 14, 3o, incisos I e II, do CODECON. Dano moral configurado na especie. Situacao inegavelmente

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.