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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

acao de internacao compulsoria que o Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo ajuizou em face de C.A. da S. para decretar a internacao compulsoria do requerido pelo prazo de 90 dias, contados dessa data, podendo a alta ser antecipada por ordem medica. P.R.I.C. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1014984-80.2018.8.26.0344 - Cumprimento de sentenca - Alimentos - F.H.R.L. - Vistos. Fl. 100: Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que efetue o pagamento do valor apontado na peticao de fls. 93/94 no importe de R$ 665,32, no prazo de tres dias, sob pena de ser decretada sua prisao civil. Decorrido o prazo, abra-se vista a DPE e apos ao MP. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS LAZARO (OAB 122391/SP) Processo 1015024-96.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum Civel - Exoneracao - L.F.D. - M.M.B. - Vistos. Fls. 503/505: Em razao da entrada em vigencia do Novo Codigo de Processo Civil, foi suprimido o juizo provisorio de admissibilidade da apelacao (Primeiro Grau), cabendo a Instancia Superior sua apreciacao. Nos termos do artigo 1.010, 1 do NCPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes no prazo de 15 (quinze) dias. Interposta apelacao adesiva, intime-se o apelante para contrarrazoes. Apos, abra-se vista ao Dr. Promotor de Justica. Juntadas as contrarrazoes ou ocorrida a preclusao temporal para sua apresentacao ou, ainda, nao interposta apelacao adesiva, independente da nova conclusao, observadas as formalidade de admissibilidade de primeiro grau, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica, com as nossas homenagens. Int. - ADV: REGINALDO RAMOS MOREIRA (OAB 142831/SP), ANA LUCIA AMARAL MARQUES DE FARIAS (OAB 110175/SP), ALINE DORTA DE OLIVEIRA (OAB 275618/SP) Processo 1015403-03.2018.8.26.0344 - Cumprimento de sentenca - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - R.O.S.F. - Vistos. Fl. 58: Diante das tentativas frustradas de localizacao do executado, defiro a citacao por edital para os termos de fls. 20/21. Cumpra-se. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1015658-58.2018.8.26.0344 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Zelita de Moura Fonseca - Vistos. Intime-se, pessoalmente, o(a) autor(a) acima qualificado(a), para no prazo de 05(cinco) dias dar andamento ao presente feito, atraves de seu patrono, sob pena de extincao nos termos do art. 485, 1o do CPC. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: EVA GASPAR (OAB 106283/SP) Processo 1015893-25.2018.8.26.0344 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Laurinda Jose Jorge Lopes - Vistos. Em reiteracao ao oficio expedido a fl. 33, considerando que ate a presente data nao houve resposta, Determino providencias para que Vossa Senhoria informe a este juizo a existencia de valores, bem como se ja houve algum levantamento, na conta de PASEP em nome de Bento Lopes da Silva, RG: 5.476.314, CPF: 407.653.938-91, PIS/PASEP: 10033898933. Servira o presente despacho, por copia digitada, como OFICIO. Intime-se a DPE. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1016065-64.2018.8.26.0344 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - B.B.P.M. - H.T.M. - Vistos, em saneador. Acolho a impugnacao ao valor da causa. Com efeito, o artigo 292, inciso III, do Codigo de Processo Civil, estabelece que na acao de alimentos, o valor da causa correspondera a 12 vezes o valor das prestacoes pedidas pelo autor. No caso dos autos, a parte autora pleiteia o recebimento de alimentos no valor mensal equivalente a 21 salarios minimos (fl. 26), sendo que esse valor deve ser considerado para fins de fixacao do valor da causa, multiplicado por 12, resultando no valor de R$ 240.408,00, levando-se em conta o valor do salario minimo vigente quando do ajuizamento desta acao. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a presente impugnacao, determinando a alteracao do valor da causa para o importe de R$ 240.408,00, devendo recolher a diferenca do valor das custas processuais no prazo de cinco dias, sob pena de extincao do feito. Anote-se. No mais, partes legitimas e bem representadas. Nao havendo nulidades a decretar ou irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos a partilha, guarda, visitas e a pensao discutidas nos autos. Defiro a producao de prova oral, consistente na oitiva dos depoimentos pessoais de ambas as partes em audiencia, pena de confesso e a oitiva de testemunhas, a serem arroladas no prazo de dez dias, contados da intimacao da presente decisao, e que deverao ser intimadas nos termos do artigo 455 do CPC. Designo audiencia de conciliacao, instrucao, debates e julgamento para o dia 17 de abril de 2019, as 14:45 horas. Por fim, ressalto que os demais pedidos das partes serao apreciados na audiencia de instrucao, debates e julgamento. Intimese. Marilia, 27 de marco de 2019. - ADV: RICARDO DE SOUZA RAMALHO (OAB 135964/SP), CINTIA MARIA TRAD (OAB 155794/SP) Processo 1016280-74.2017.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - A.K.L. - B.C.N.L. - Vistos, Ciencia as partes da baixa dos autos, promovendo o cartorio as anotacoes de praxe junto ao SAJ, relativamente ao transito em julgado da decisao. Aguarde-se por 30 dias, o cumprimento do V. Acordao, em nada sendo requerido no prazo, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS LAZARO (OAB 122391/SP), ALANNA BORIM PEREIRA (OAB 342139/SP) Processo 1016374-85.2018.8.26.0344 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Fixacao - M.A.S.S. - Vistos. Fls. 78/79: Oficie-se conforme requerido. Apos, retornem os autos ao arquivo. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1016412-97.2018.8.26.0344 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Elidia Rodrigues da Rosa Vistos. Intime-se, pessoalmente, o(a) autor(a) acima qualificado(a), para no prazo de 05(cinco) dias dar andamento ao presente feito, atraves de seu patrono, sob pena de extincao nos termos do art. 485, 1o do CPC. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: NAYR TORRES DE MORAES (OAB 148468/SP) Processo 1016592-16.2018.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Oferta - J.F.B.F. - B.H.F. - Vistos. Fls. 261/349: Ciencia a requerida. Fls. 352/355: Manifeste-se a requerida sobre comprovante de deposito juntado pelo requerente. Partes legitimas e bem representadas. Nao havendo nulidades a decretar ou irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a pensao alimenticia discutida nos autos. Defiro a producao de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, a serem arroladas no prazo de 10 dias, contados da data da publicacao deste despacho, devendo a parte intimar as testemunhas arroladas (CPC., artigo 455). Designo audiencia de conciliacao, instrucao, debates e julgamento para o dia 08 de maio de 2019, as 16:30 horas. Intimem-se, as partes, atraves de seu advogado, para comparecimento na audiencia. Havendo parte assistida pela Defensoria Publica, proceda sua intimacao pessoal, assim como das testemunhas por ela arrolada, nos termos do artigo 186, paragrafo 2o do CPC. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANDRE SIERRA ASSENCIO ALMEIDA (OAB 237449/SP), FLAVIO LUIS DE OLIVEIRA (OAB 138831/SP), CRISTIANO DE SOUZA MAZETO (OAB 148760/SP), GUILHERME BERTINI GOES (OAB 241609/SP), WANDERLEI Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1667 ROSALINO (OAB 253504/SP), ELIAQUIM DA COSTA RESENDE (OAB 300068/SP), LUCCAS DANIEL DE SOUZA FERREIRA

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