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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Secretaria Judicial ou ocupando a maquina judiciaria com providencias infrutiferas, quando o principal
interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a resposta do Poder Judiciario
8 - Desta forma, falta pressuposto processual para que o processo tenha um desenvolvimento regular e
valido. Foi determinado, claramente, que o vicio fosse sanado, mas a requerente nao o fez. 9 - Nao
havendo peticao inicial apta nao ha como o processo desenvolver-se validamente, gerando sua ineficacia
ante falta dos pressupostos processuais. 10 - Posto isto, conforme dispoe o art. 485, inciso I, art. 321,
paragrafo unico e 330, IV todos do Codigo de Processo Civil, INDEFIRO A PETICAO INICIAL E JULGO
EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERTIO. 11 - Custas processuais e honorarios
advocaticios, em havendo, pelo requerente. 12 - Apos as baixas necessarias, transitada em julgado,
arquivem-se. 13 - Publique-se, registre-se, intime-se. Sao Domingos do Capim, 5 de novembro de 2019
NEWTON CARNEIRO PRIMO Juiz de Direito
PROCESSO: 00022834320188140052
Acao: PROCESSO DE APURACAO DE ATO INFRACIONAL
AUTOR: M. P. E. S. D. C.
ADOLESCENTE: A. M. N. F.
SENTENCA Nessa linha, diante da falta de interesse de agir configura-se a carencia superveniente pelo
que, julgo extinto o processo sem resolucao de merito. DETERMINACOES FINAIS Dar ciencia ao
Ministerio Publico. Apos o transito em julgado e facam-se as anotacoes e comunicacoes necessarias, em
especial a baixa na distribuicao. Ao final arquivem-se os autos P.R.I.C. Sao Domingos do Capim, 05 de
novembro de 2019 NEWTON CARNEIRO PRIMO Juiz de Direito
PROCESSO: 00029041120168140052
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): NEWTON CARNEIRO PRIMO Acao: Procedimento
Comum Infancia e Juventude em: 08/11/2019---REQUERENTE:IZABEL DO NASCIMENTO SOUZA
Representante(s): OAB 13812 - JOAO DOS SANTOS CORREA DA CRUZ (ADVOGADO)
REQUERIDO:BANCO BANRISUL Representante(s): OAB 173.477 - PAULO ROBERTO VIGNA
(ADVOGADO) . DESPACHO/DECISAO Diga a parte autora para o que entender de direito. Sao
Domingos do Capim, 05 de novembro de 2019 NEWTON CARNEIRO PRIMO Juiz de Direito
PROCESSO: 00003024220198140052
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): NEWTON CARNEIRO PRIMO Acao: Busca e
Apreensao em Alienacao Fiduciaria em: 08/11/2019---REQUERENTE:MAPFRE SEGUROS GERAIS SA
Representante(s): OAB 24871-A - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (ADVOGADO)
REQUERIDO:ADRIANA FURTADO CARVALHO. DESPACHO/DECISAO Tendo em vista que o
requerente pugnou pela suspensao do feito mencionando documento que teria sido a justificativa do
pedido, no entanto, nao o trouxe, diga-o para que traga aos autos o pedido em conformidade com a lei e
documentos necessarios, afim de que possibilite o deferimento por este juizo. Consigno para tanto, o
prazo de 15 dias para que a parte o faca, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Sao
Domingos do Capim, 05 de novembro de 2019 Newton Carneiro Primo Juiz de Direito
PROCESSO: 00002043620098140052 PROCESSO ANTIGO: 200910000815
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): NEWTON CARNEIRO PRIMO Acao: Cumprimento
de sentenca em: 08/11/2019---AUTOR:LAURINETE DE NAZARE DE ARAUJO PANTOJA
Representante(s): OAB 7873 - MANOEL VERA CRUZ DOS SANTOS (ADVOGADO) REU:MUNICIPIO
DE SAO DOMINGOS DO CAPIM PREFEITURA MUNICIPAL. DESPACHO/DECISAO Diga a parte
exequente para que manifeste interesse no prosseguimento do feito, cumprindo da mesma forma as
determinacoes ja exaradas, no prazo de 15 dias, sob pena de extincao e arquivamento do feito. Sao
Domingos do Capim, 05 de novembro de 2019 NEWTON CARNEIRO PRIMO Juiz de Direito


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