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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 94 - E.A.S.B. - Vistos. 1. Fls. 50. Considerando a apresentacao da certidao de nascimento e de casamento atualizadas da parte autora (fls. 29 e 30), onde se verifica o nome da parte autora Elisangela, grafado com S, entendo desnecessario a vinda para os autos de copia do respectivo assento de nascimento. 2. No mais, nao se verifica dos autos a declaracao firmada pela parte autora, indicando seus locais de residencia nos ultimos 10 (dez) anos, conforme determinado no despacho de fls. 20. Certidoes em nome da parte autora determinadas pelo despacho acima referido e encartadas as fls. 45 (debitos trabalhistas), 46 (quitacao eleitoral). Nao se verificam dos autos as demais certidoes determinadas pelo despacho de fls. 20, ou seja, certidoes dos Cartorios Distribuidores Civel e Criminal da Justica Estadual e Federal, da Justica do Trabalho e do Cartorio de Protesto, documentos indispensaveis, sob pena de indeferimento. Anote-se, outrossim, que as certidoes cima devem ser apresentadas em nome de Rosangela Alves dos Santos Bernardo, grafada com S, pessoa esta que nao mais existira caso seja acolhido o pedido inicial. Deve, tambem, ser apresentadas todas as certidoes relativamente a todos os locais de residencia a ser indicado na declaracao referida inicialmente. Assim, cumpra a parte autora corretamente a determinacao de fls. 20, conforme acima exposto, em 15 (quinze) dias, sob as penas da legislacao. 3. Intimem-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DE MORAES (OAB 77814/ SP) Processo 1000909-34.2016.8.26.0238 - Monitoria - Cheque - Rolim de Freitas & Cia Ltda - Vistos. 1. Fls. 79/80. Complete a parte autora o recolhimento da taxa para pesquisa de endereco pelo sistema Renajud (Prov. CSM No 2516/2019), em 05 (cinco) dias. Se recolhida a diferenca acima, providencie a z. Serventia a pesquisa solicitada, intimando-se, em seguida, a parte autora para que se manifeste sobre ela e providencie, se o caso, o necessario para citacao da parte requerida. 2. Em caso negativo, independentemente de nova intimacao da parte, venham os autos conclusos para extincao por falta de pressupostos processuais de constituicao e de desenvolvimento valido do processo. 3. Intimem-se. - ADV: MARIA LUIZA MARTINS SOTO (OAB 129476/SP) Processo 1000923-18.2016.8.26.0238 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Rolim de Freitas & Cia Ltda - Fls. 45/46: Comprove a parte autora o recolhimento da taxa de mandato judicial. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: MARIA LUIZA MARTINS SOTO (OAB 129476/SP) Processo 1000961-93.2017.8.26.0238 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Banco Volkswagen S/A. - Vistos. 1. Fls. 52 e 63. Verifica-se que as custas em aberto referem-se a taxas de mandato/substabelecimento juntados pela parte autora (fls. 10 e 54/60). Assim, intime-se novamente a parte autora para comprovar nos autos o recolhimento das taxas referidas, em 05 (cinco) dias, sob as penas da legislacao. 2. Se recolhidas as taxas acima, cumpridos os atos, remetam-se os autos ao arquivo. 3. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP) Processo 1000996-53.2017.8.26.0238 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Rolim de Freitas & Cia Ltda - Monica Oliveira Belmiro - Vistos. 1. Esclareca a parte autora acerca da devolucao do titulo de credito a parte requerida, conforme determinado na sentenca de fls. 60, comprovando-se documentalmente nos autos. 2. No mais, cumpra a z. Serventia o determinado no artigo 1.098 das N.S.C.G.J. 3. Oportunamente, nada mais sendo requerido, se cumpridos os atos, recolhidas eventuais custas, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. 4. Int. - ADV: MARIA LUIZA MARTINS SOTO (OAB 129476/SP), JHONATAN WALMIR ALVES ROLIM (OAB 379163/SP), BRUNO APARECIDO VIEIRA MARUJO (OAB 408961/SP) Processo 1001012-36.2019.8.26.0238 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Compromisso - Agromaia Industria e Comercio, Importacao e Exportacao de Produtos Agropecuarios Ltda - Fls. 63: Frente ao certificado pelo oficial de justica, no sentido de que deixou de proceder a penhora de bens, manifeste-se a parte autora. - ADV: MARIA ELISABETE MARCONDES GUIMARAES (OAB 85219/SP) Processo 1001054-90.2016.8.26.0238 - Procedimento Comum Civel - Obrigacoes - Associacao dos Adquirentes de Lotes do Nascentes do Paruru I e Ii - Vistos. 1. Fls. 152. Nao se verifica dos autos a citacao da parte requerida Dispoe o Codigo de Processo Civil: Art. 239. Para a validade do processo e indispensavel a citacao do reu ou do executado, ressalvadas as hipoteses de indeferimento da peticao inicial ou de improcedencia liminar do pedido.. Assim, considerando o dispositivo processual acima, esclareca a parte autora se a parte requerida ja foi procurada em todos os enderecos constante dos autos, inclusive no local do imovel de propriedade da parte requerida sobre o qual incidem as contribuicoes associativas em atraso. No mais, informe a parte autora o atual endereco da parte requerida ou, se o caso, requeira o que entender necessario a localizacao e citacao desta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao por falta de pressupostos processuais de constituicao e de desenvolvimento valido e regular do processo (art. 485, inciso IV, do CPC). 2. Intimem-se. - ADV: ELISANGELA FERNANDES DE MATTOS (OAB 159297/SP) Processo 1001112-88.2019.8.26.0238 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Luiza Antonia Valdez Pereira - Fls. 22/34, 37/42 e 43/46. Diante das declaracoes de fls. 07 e 40, dos esclarecimentos prestados as fls. 37/38 e documentos apresentados, devido a parte autora a justica gratuita. Anote a z. Serventia. O requerimento de antecipacao de tutela foi indeferido (fls. 31). No mais, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para agendamento de dia e hora para tentativa de conciliacao perante aquele Setor. Com o retorno dos autos, entao cite-se a parte requerida e intimem-se as partes para comparecimento perante o CEJUSC no seguinte endereco: RUA OSWALDO CRUZ, 60, CENTRO, IBIUNA-SP (EM FRENTE AO CORREIO). Cite-se a parte requerida advertindo-a do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Codigo de Processo Civil. Servira o presente despacho como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: KARINE XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 436862/SP), ELIANA APARECIDA FERRACINI (OAB 268717/SP) Processo 1001254-97.2016.8.26.0238 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1. Fls. 67/81. Anote a z. Serventia os nomes dos advogados da parte exequente no sistema SAJ para futuras intimacoes. Sem prejuizo, intime-se a parte exequente para comprovar o recolhimento da taxa de mandato, em cinco (5) dias, sob as penas da legislacao. 2. No mais, intime-se novamente a parte exequente para dar cumprimento ao determinado no despacho de fls. 65, em 10 (dez) dias. Caso nada seja providenciado o prazo acima, aguarde-se no arquivo manifestacao util da parte exequente em termos de prosseguimento do feito ou a consumacao da prescricao intercorrente. 3. Intimem-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP) Processo 1001311-13.2019.8.26.0238 - Carta Precatoria Civel - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens (no 1138727-54.2016.8.26.0100 - 7a Vara Civel - Foro Central Civel) - Condominio Porto de Ibiuna - Fls. 41/42: Em cumprimento ao r. Despacho de fls. 32, deve a parte autora providenciar o deposito judicial dos honorarios estimados pelo expert. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR (OAB 65128/SP) Processo 1001472-57.2018.8.26.0238 - Procedimento Comum Civel - Compromisso - Associacao dos Adquirentes do Loteamento Recreio Campo Verde e Desmembramento Recanto dos Pinheiros - Vistos. 1. Fls. 138. Diante da distribuicao do incidente de cumprimento de sentenca, cumpridos os atos, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. 2. Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO SEVERINO DE SOUZA (OAB 211363/SP)

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