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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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Acao: Inquerito Policial em: 28/10/2019 ACUSADO:RAERISON DA SILVA SOARES AUTOR:A JUSTICA
PUBLICA VITIMA:R. D. . Flagrante-Roubo-Convers%c3%a3o%20Pris%c3%a3o%20PreventivaRaerison%20da%20Silva%20Soares.rtf Processo no 0012518-79.2019.8.14.0005 Flagranteado:
RAERISON DA SILVA SOARES Cap. Penal: art. 157,  2o, II, do CP Oficio DP/ATM DECISAO
INTERLOCUTORIA / MANDADO PRISAO PREVENTIVA/ MANDADO DE INTMACAO / OFICIO
(PLANTAO) Vistos etc. 1) Da Homologacao da Prisao em Flagrante (art. 302 do CPP): O DD. Delegado de
Policia informou a este Juizo a prisao em flagrante de RAERISON DA SILVA SOARES, por infringir o art.
157,  2o, II, do CP. Colhe-se do auto de prisao em flagrante que: I - o indiciado acima nominados foI
detido em estado de flagrancia (art. 302 do CPP); II - foi ouvido, na sequencia legal, o condutor, as
testemunhas e o conduzido; III - consta a garantia os direitos constitucionais do indiciado, inclusive com a
expedicao da nota de culpa e comunicacao da familia do preso; IV - foi comunicada ao Juizo, no prazo
legal (art. 306 do CPP); e V - a peca flagrancial esta devidamente assinada por todos. Enfim, inexistem
vicios materiais ou formais que maculem a peca, razao pela qual homologo o auto de prisao em flagrante.
2) Da Decretacao da Prisao Preventiva (art. 312 c/c 310, II do CPP): Na especie, a decretacao da prisao
preventiva se justifica, pois alem da materialidade delitiva e indicios de autoria (fumus comissi delicti), temse que as medidas cautelares diversas da prisao revelam-se inadequadas e insuficientes (art. 319 do
CPP), restando, pois, imperiosa a necessidade da custodia cautelar para resguardar a ordem publica, por
conveniencia da instrucao criminal e assegurar a aplicacao da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP
(periculum libertatis). De inicio, acerca da GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, verifico que os depoimentos
prestados no ambito policial revelam que o autuado e dotado de elevado grau de periculosidade e e
destemido. Ademais, ha noticia de que o flagranteado RAERISON e contumaz na pratica de delitos e o
acusado, em seu interrogatorio perante a autoridade policial confessou a autoria do crime. Frise-se a
gravidade em concreto do delito, haja vista as circunstancias e consequencias do fato, o seu modus
operandi, por si sos, demonstram que o autuado em liberdade oferece risco a coletividade e a paz social,
porquanto ha fortes indicios de que em liberdade ha risco de voltar a delinquir, sendo, pois, imperiosa uma
atuacao mais energica neste momento a fim de evitar um mal maior. Imperioso destacar ainda que a
pratica de crime contra o patrimonio tem se avolumado vertiginosamente na comunidade local, havendo
necessidade de que o meio social seja preservado, evitando-se, assim, piores consequencias e o
descredito na Justica. Pelo exposto, com espeque no artigo 312 do CPP c/c 310, II, todos do CPP, em
especial atencao ao resguardo da ordem publica, pela conveniencia da instrucao criminal e para assegurar
a aplicacao da lei penal, CONVERTO o flagrante delito de RAERISON DA SILVA SOARES em PRISAO
PREVENTIVA. 3) Das Providencias Finais: Considerando as limitacoes de servidores, de policiais e de
escolta, restou prejudicada a realizacao da audiencia de custodia nesta data, razao pela qual designo
audiencia de custodia para o dia 29/10/2019, as 11h, nos termos do art. 6 do Provimento Conjunto
01/2016-TJEPA e art. 5 da Resolucao n 213/2015-CNJ. Oficie a autoridade policial para a adocao das
devidas providencias, bem como para que providencie, em 24 horas, a realizacao de exame de corpo de
delito no flagranteado. Oficie-se, ainda, a autoridade policial para que apresente o acusado no dia e hora
acima designados. Nos termos dos Provimentos nos 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servira este
despacho, por copia digitalizada, servira como MANDADO DE INTIMACAO DO ACUSADO, MANDADO
DE PRISAO PREVENTIVA e OFICIO a autoridade policial. Ciencia ao MP. Ciencia a DPE, muito embora
nao estejam atuando em regime de plantao. Atm, 28 de outubro de 2019. Alexandre Jose Chaves
Trindade Juiz de Direito PROCESSO: 00003002420168140005 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): VALDILENE BENTO DO NASCIMENTO SILVA
Acao: Termo Circunstanciado em: 30/10/2019 AUTOR DO FATO:CARLOS HENRIQUE ROCHA DE
OLIVEIRA VITIMA:M. A. . Certidao Certifico que a decisao de fl. 94 (documento 20190379416189)
transitou livremente em julgado. Altamira, 30 de outubro de 2019 Gleuma Araujo analista judiciario
Remessa Nesta data, faco remessa dos presente autos (unico volume com 95 folhas) a Central de
Distribuicao Criminal da Comarca de Altamira para fins de redistribuicao a Vara Criminal Competente.
Altamira, 30 de outubro de 2019 Gleuma Araujo analista judiciario PROCESSO: 00033618220198140005
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): THIAGO DA SILVA
GONCALVES Acao: Carta Precatoria Criminal em: 30/10/2019 JUIZO DEPRECANTE:JUIZO DA
COMARCA DE BRASIL NOVO - PARA TESTEMUNHA:ELQUIAS FERREIRA DA SILVA
DENUNCIADO:JOSE NUNES DE FREITAS BARROSO Representante(s): OAB 20788 - FABRICIO
AGUIAR DA SILVA (ADVOGADO) DENUNCIADO:EDILSON DOS SANTOS ALVES Representante(s):
OAB 20788 - FABRICIO AGUIAR DA SILVA (ADVOGADO) . VISTAS Nesta data, faco vistas destes autos
ao Ministerio Publico desta Comarca. Eu, ___________, escrevi e Conclui, em 21/09/2017. PROCESSO:
00057201020168140005 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
THIAGO DA SILVA GONCALVES Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 30/10/2019


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