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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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por nao promover os atos e as diligencias que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30
(trinta) dias; IV- verificar a ausencia de pressupostos de constituicao e de desenvolvimento valido e regular
do processo.
Ora, os autos estao paralisados sem que o autor tenha manifestado interesse no
feito, estando os autos sem manifestacao ou diligencia da parte exequente que corroborasse para o
andamento do feito desde a interposicao da acao, datada de 06.05.2013.
Diante disso, clara e a
demonstracao de desinteresse pela causa, o que acarreta a extincao do processo sem resolucao de
merito por ausencia de pressuposto processual. Trilhando igual entendimento, prescreve a recente
jurisprudencia:
PROCESSUAL CIVIL - EXTINCAO DO FEITO - FALTA DE PRESSUPOSTO
PROCESSUAL - INTIMACAO PESSOAL - DESNECESSIDADE - INTIMACAO PELO CORREIO RECEBIMENTO NO ENDERECO DO AUTOR - CONSUMACAO DO ATO - SENTENCA MANTIDA. 1. A
extincao do feito por falta de pressuposto processual (ausencia de citacao), com fulcro no art. 267, inc. IV
do CPC, prescinde de intimacao pessoal da parte. 2. Por outro lado, no presente caso, o autor foi intimado
pessoalmente, eis que e valida a intimacao quando a correspondencia e recebida no endereco constante
nos autos. 3. Recurso conhecido e improvido.(20070150053069APC, Relator ANA CANTARINO, 1a
Turma Civel, julgado em 08/10/2007, DJ 29/11/2007 p. 89 - TJDFT).
Ora, elucidando o caso temos
que na presente acao o autor, nao comparece efetivamente na demanda desde a desde a interposicao da
acao, datada de 06.05.2013, ou seja, data que fora iniciado o procedimento judicial, mantendo-se inerte
desde entao.
Logo, face a indiferenca do autor, ante as determinacoes emanadas por este juizo resta
comprovado o desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, corroboram ainda ao principio da
cooperacao e ao bom andamento do processo, descumprindo as disposicoes legais previstas nos artigos
6o e 274 do CPC: Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em
tempo razoavel, decisao de merito justa e efetiva. Art. 274. Nao dispondo a lei de outro modo, as
intimacoes serao feitas as partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos
do processo pelo correio ou, se presentes em cartorio, diretamente pelo escrivao ou chefe de secretaria.
Paragrafo unico. Presumem-se validas as intimacoes dirigidas ao endereco constante dos autos, ainda
que nao recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificacao temporaria ou definitiva nao tiver sido
devidamente comunicada ao juizo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de
entrega da correspondencia no primitivo endereco.
Assim, nada mais fazendo para que o processo
tivesse regular movimentacao/tramitacao, e imperiosa a extincao do feito sem a resolucao de seu merito,
conforme previsto nos artigos 485, III e IV do CPC.
Isto posto, com fundamento no artigo 485, incisos III
e IV, do Codigo de Processo Civil, extingo o processo sem resolucao de merito por nao promover os atos
e as diligencias que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias e face a ausencia
de seu pressuposto de constituicao e de desenvolvimento valido e regular ante os motivos acima
expostos.
Custas finais pelo autor, face este nao se encontrar sob o manto da gratuidade judicial.
A
UNAJ para a verificacao de custas remanescentes, e, em caso, positivo, deve o autor efetuar o pagamento
devido, observando-se o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de insercao dos dados na Divida Ativa do
Estado. P.R.I. e certificado o transito em julgado, em seguida, determino o arquivamento dos autos com
as cautelas legais.
Belem-Para, 07 de novembro de 2019 DRA.MARGUI GASPAR BITTENCOURT
JUIZA DE DIREITO PROCESSO: 00278982720098140301 PROCESSO ANTIGO: 200910605962
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Acao:
Execucao de Titulo Judicial em: 07/11/2019---EXEQUENTE:G. A. A. R. J. REPRESENTANTE:E. V. C. C.
Representante(s): OAB 23083 - SANDRO FIGUEIREDO DA COSTA (ADVOGADO) OAB 23727 FERNANDO PINHEIRO QUARESMA (ADVOGADO) EXECUTADO:G. A. A. R. Representante(s): OAB
11203 - SERGIO AUGUSTO AZEVEDO ROSA (ADVOGADO) OAB 20767 - CLEBER WILLIAMS
PEREIRA DE LIMA (ADVOGADO) . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO
PARA FORUM CIVEL DA COMARCA DE BELEM 1a VARA DE FAMILIA T E R M O D E A U D I E N C I A
ACO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA PROCESSO PJE No: 0027898-27.2009.8.14.0301 DATA:
07/11/2019 HORA: 14H30 PRESENTES: MM JUIZA DE DIREITO: DR. MARGUI GASPAR
BITTENCOURT PROMOTORA DE JUSTICA: DRA. MARIA DE NAZARE ABBADE EXEQUENTE: ERIKA
VANEZA COSTA DA CRUZ - RG 3002089 PC/PA, CPF 526.527.182-15 ADVOGADOS: DR. FERNANDO
PINHEIRO QUARESMA (OAB/PA 23727) e DR. SANDRO FIGUEIREDO DA COSTA (OAB/PA 23083)
EXECUTADO: GEORGE ARTHUR AZEVEDO ROSA - RG 3812458 SSP/PA, CPF 517.135.602-59
ADVOGADO: DR. CLEBER WILLIAM PEREIRA DE LIMA (OAB/PA 20767) ABERTA A AUDIENCIA: Feito
o pregao de praxe, constatou-se a presenca das partes e seus advogados. Tentada a conciliacao, restou
esta infrutifera. Dada a palavra as partes: pugnam pelo prosseguimento do feito para que se manifestem
nos devidos momentos da instrucao. DELIBERACAO: Vistos, aguarde-se a juntada da peticao pendente
por parte do executado. Apos, diga a Exequente quanto a peticao em 10(dez) dias. Em seguida, com o
sem manifestacao, voltem os autos conclusos para Decisao. Publique-se em audiencia e CUMPRA-SE.


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