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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
504Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
do promovido visto que o mesmo ja manifestou a intencao de ver extinto o feito sem apreciacao do merito na hipotese de 
manter-se a inercia do suplicante, conforme consta na audiencia de instrucao de fls. 159. Posto isso, JULGO EXTINTA a 
presente acao, sem resolucao de merito, e o faco com esteio da norma de regencia acima transcrita. Condeno a promovente nas 
custas processuais, mas suspendo a sua exigibilidade pelo lapso de cinco anos em face da gratuidade da justica liminarmente 
concedida. Publique-se. Intimem-se, por portal do Defensor Publico. Transitada em julgado, certifique - se e arquive-se o 
presente caderno processual.
ADV: CLAUDIO PLUTARCO NOGUEIRA JUNIOR (OAB 14990/CE) - Processo 0136083-95.2011.8.06.0001 - Execucao de 
Alimentos - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - EXEQUENTE: Emilly Beatriz Rosal de Aguiar - EXECUTADO: Moises Cruz 
de Aguiar - Vistos, etc. Versa o presente caderno processual sobre uma Acao de Execucao de Alimentos manejada por Emilly 
Beatriz Rosal de Aguiar representada por sua genitora Vanez Rosal Pereira em desfavor de Moises Cruz de Aguiar, todos 
qualificados nos termos da exordial de fls. 01/04 e documentos de fls. 05/18. Devidamente citado, conforme verifica-se as 
fls.48, o executado apresentou contestacao de fls. 31/34, onde justifica resumidamente que tem cumprido com o pagamento 
dos valores dos alimentos, os quais eram entregues a avo materna ate o momento do recebimento da conta bancaria, cujo a 
partir de entao passou a depositar nesta. A exequente impugna justificativa do execucao em peticao de fls. 50/52, requerendo 
a decretacao da segregacao civil do executado. Decisao interlocutoria de fls. 64/65 deferiu pedido de prisao civil do executado, 
as fls. 67/68 a exequente juntou memorial de divida atualizado, expedido-se mandado de prisao civil conforme verifica-se as fls. 
71/72. Oficio assinado acusando recebimento do mandado de prisao pela Delegacia de Capturas de Fortaleza acostado as fls. 
73. Em despacho de fls. 74, em virtude da implantacao do Banco Nacional do mandado de prisao, fora determinada intimacao 
da exequente por sua representante legal, por mandado, para comparecer perante o Defensor Publico competente, a fim de 
manifestar interesse no prosseguimento do feito, atualizando os enderecos e apresentando memorial atualizado do debito 
alimentar, em cinco dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito, por abandono. Expedido mandado de intimacao, 
fls. 75, o Oficial de Justica certificou, as fls. 76, a impossibilidade de seu cumprimento tendo em vista a exequente nao residir 
no endereco informado, encontrando-se em local incerto e nao sabido. Certidao de decurso de prazo as fls. 78. E a sintese do 
relatorio. Decido. O  unico do art. 274 do Novo Codigo de Processo Civil preconiza textualmente o seguinte: Presumem-se 
validas as comunicacoes e intimacoes dirigidas ao endereco residencial ou profissional declinado na inicial, contestacao ou 
embargos, cumprindo as partes atualizar o respectivo endereco sempre que houver modificacao temporaria ou definitiva. Assim, 
em consonancia com o art. 274  unico do Codigo de Processo Civil, presume-se realizada a intimacao da autora - fls.76 - uma 
vez que houve modificacao do endereco da exequente sem atualizacao nos presentes autos processuais. A parte autora moveu 
a presente acao, mas, pelo que se depreende dos autos, perdeu o interesse de prosseguir com o feito, visto que instada a se 
manifestar acerca de sua intencao em prosseguir com a acao, quedou-se inerte. A inercia da parte diante dos deveres e onus 
processuais, acarretando a paralisacao do processo, faz presumir a desistencia da pretensao a tutela jurisdicional. Equivale ao 
desaparecimento do interesse de agir, que e condicao para o regular exercicio do direito de acao. Verifica-se, destarte, que ha 
falta de interesse da parte autora na continuacao do processo, configurando carencia superveniente do direito de acao, uma 
vez que abandonou o feito. Conforme leciona Humberto Theodoro Junior:  diante do sistema do impulso oficial do processo 
(art. 262), o juiz nao esta jungido a aguardar a provocacao de interessado para extinguir a relacao processual abandonada 
pela parte. Verificada a paralisacao por culpa dos litigantes, de oficio, sera determinada a intimacao pessoal da parte (ou 
partes), na forma recomendada pelo  1 o do art. 267. E, nao sanada a falta, decretar a a extincao, mesmo sem postulacao do 
interessado ou do ministerio publico.  ( in curso de direito processual civil, 15 a ED, forense, pg. 308). Deste modo, diante do 
desinteresse da autora no prosseguimento do feito, deve o juiz, de oficio, Apos as providencias legais, determinar a extincao 
e arquivamento do processo. Processo civil. ausencia de andamento processual por inercia da parte autora - 1. O abandono 
da causa por mais de 30 (trinta) dias, sem que o autor tenha promovido os atos e diligencias que lhe competia, e causa de 
extincao do processo sem resolucao de merito (artigo 267, inciso III, do CPC). 2. Apelacao da parte autora desprovida. (trf 3 a r. 
AC 2001.03.99.047356-0 (736217) 10 a t. Rel. Des. Fed. Galvao Miranda DJU 11.10.2006 p. 691). Depreende-se que a autora 
deixou de praticar ato necessario que importasse no regular andamento do processo, qual seja, manifestar o proposito de 
prosseguir com o processo, apesar de ter sido suscitado a tanto, circunstancia configuradora de abandono da acao. O Poder 
Judiciario tem metas a cumprir. Uma acao nao deve eternizar-se por ausencia de interesse da parte autora. O art. 485 do Codigo 
de Processo Civil, em seu inciso terceiro, e claro ao afirmar que o autor da acao nao pode abandonar a causa. Vejamos: Art. 
485. O Juiz nao resolvera o merito quando: (...) III - nao promover os atos e as diligencias que lhe incumbir, o autor abandonar a 
causa por mais de 30 (trinta) dias. Posto isso, JULGO EXTINTA a presente acao, sem resolucao de merito, e o faco com esteio 
da norma de regencia acima transcrita. Condeno a promovente nas custas processuais, mas suspendo a sua exigibilidade pelo 
lapso de cinco anos em face do previo deferimento da gratuidade da justica. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, 
certifique - se e arquive-se o presente caderno processual. Fortaleza, 28 de novembro de 2018. Maria Marleide Maciel Mendes 
Juiza de Direito respondendo
ADV: CLAUDIO PLUTARCO NOGUEIRA JUNIOR (OAB 14990/CE) - Processo 0139457-22.2011.8.06.0001 - Execucao de 
Alimentos - Alimentos - EXEQUENTE: M.A.C.L. - EXECUTADO: J.A.L.F. - Posto isso, diante da manifestacao do impetrante, sem 
a necessidade da aquiescencia do impetrado, ja que apesar da citacao o executado nao se manifestou nos autos, homologo 
a desistencia, para os fins do paragrafo unico do art. 200 da lei de ritos civil e, de consequencia, JULGO EXTINTO SEM 
RESOLUCAO DO MERITO o presente feito, o que faco nos termos do art. 485, VIII, do Codigo Processual. Por consequencia, 
torno sem efeito a decisao de fls. 23. Recolha-se de imediato o mandado de prisao. Condeno a parte nas custas processuais 
mas suspendo sua exigibilidade pelo lapso de cinco anos tendo em vista a gratuidade judiciaria liminarmente deferida. Publiquese. Intimem-se. Apos o transito em julgado, arquive-se.
ADV: PRISCILA MESQUITA DE CARVALHO (OAB 23091/CE) - Processo 0141510-73.2011.8.06.0001 - Execucao de 
Alimentos - Alimentos - EXEQUENTE: J.V.C.M. - EXECUTADO: J.R.M. - Posto isso, JULGO EXTINTA a presente acao, sem 
resolucao de merito, e o faco com esteio da norma de regencia acima transcrita. Torno sem efeito a decisao de fls. 50, que 
determinou a prisao civil do executado. Condeno a promovente nas custas processuais, mas suspendo a sua exigibilidade pelo 
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