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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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conforme fls. 32/34. Assim, assevero que a precisao da pericia genetica e evidente, sendo um dos maiores
avancos da medicina nos ultimos anos, devendo ser acatada a sua conclusao. 10. Nao houve oposicao ao
resultado do exame de DNA. 11. Considerando as alegacoes da parte autora e a pericia tecnica (Exame
de DNA), nao ha como se colocar em duvida a paternidade do Requerido. Ademais, nenhuma das partes
se opuseram ao resultado do exame. 12. Reconhecida a paternidade do Requerido em relacao ao menor
Requerente, deve-se reconhecer todos os direitos e deveres inerentes a essa paternidade, inclusive o
dever do pai de prestar alimentos ao filho menor que nao convive com ele, bem como o onus do sustento
nao deve recair unica e exclusivamente sobre a mae. 13. Com efeito, preconiza o artigo 22 da Lei
8.069/90, in verbis: "aos pais incube o dever de sustento, guarda e educacao dos filhos menores,
cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigacao de cumprir e fazer cumprir as determinacoes
judiciais". 14. Por sua vez, alem do pedido expresso da parte autora no que diz respeito a prestacao de
alimentos, o artigo 7o da Lei 8.560/92 dispoe que "sempre que na sentenca de primeiro grau se reconhecer
a paternidade, nela se fixarao os alimentos provisionais ou definitivos do reconhecido que deles
necessite". 15. Assim, levando-se em conta o dever de prestar alimentos pelos pais, o fato do menor estar
sob a guarda e cuidados da mae, necessitando de ajuda para seu sustento, considerando ainda a situacao
economica do alimentando e do alimentante, dentro do binomio necessidade/possibilidade, FIXO os
alimentos definitivos em 15% (quinze por cento) do salario minimo vigente, a serem pagos mensalmente,
retroagindo o debito a data da citacao, ou seja, 26 de janeiro de 2017 (fl. 10v). 16. Assim, com base no
artigo 487, inciso I do CPC/15 e da Lei 8.560/92, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peticao
inicial para declarar que VALMIR MENDES ROCHA e o pai biologico da crianca ANALU PEREIRA
CARIPUNAS. 17. Considerando que nao consta nos autos documento de identificacao do Requerido e que
conste o nome completo do mesmo, nome dos pais e demais informacoes necessarias para o registro,
intime-se a parte Requerente para diligenciar no sentido de localizar tais informacoes, no prazo de 10
(dez) dias. 18. Apos, com ou sem manifestacao, vistas ao Ministerio Publico. 19. Certifique-se o transito
em julgado. 20. Expedientes necessarios. Cumpra-se. 21. Servira o presente, por copia digitada, como
MANDADO/CARTA de INTIMACAO/CITACAO, na forma do Provimento no 003/2009 da CJCI. Anajas
(PA), 19 de novembro de 2019. __________________________________________ ITHIEL VICTOR
ARAUJO PORTELA Juiz de Direito Titular da Comarca de Anajas Pagina de 3 PROCESSO:
01372972620158140077 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
JOSE AFONSO SANTOS Acao: Execucao de Alimentos Infancia e Juventude em: 20/11/2019
AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL EXEQUENTE:L. B. L. EXEQUENTE:L. B. L. EXEQUENTE:N.
B. L. EXECUTADO:EDUARDO GONCALVES LOPES. 0137297-26.2015.8.14.0077 ATO ORDINATORIO ARQUIVAMENTO Nesta data, procedo ao arquivamento dos presentes autos, em virtude de
sentenca/Decisao retro. 20 de novembro de 2019. ______________________________ Jose Afonso Silva
Santos Diretor de Secretaria da Comarca de Anajas/PA PROCESSO: 00001165620108140077
PROCESSO ANTIGO: 201020000787 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ITHIEL
VICTOR ARAUJO PORTELA Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 21/11/2019
DENUNCIADO:ADMILSON PEREIRA DOS SANTOS VITIMA:S. R. S. PROMOTOR(A):MINISTERIO
PUBLICO. ESTADO DO PARA PODER JUDICIARIO COMARCA DE ANAJAS Forum Dr. Walton Cezar
Brudzinsk, Av. Barao do Rio Branco, n 19, Bairro Centro - CEP 68.810-000. Fone: (91)3605-1460 - Email:
[email protected] Despacho Vistos etc., 1. O representante do MP formula pedido de oitiva de
informante aduzindo que a producao de tal prova e urgente, dado o fato de que referida pessoa, pai do
acusado, a epoca dos fatos ja contava com 65 (sessenta e cinco) anos. 2. Decido. 3. De 2010, data do fato
para ca, ja se passaram aproximadamente 9 (nove) anos, o que faz acender a este juizo a possibilidade
de que o informante atualmente esteja contando com 74 (setenta e quatro) anos, se ja nao tiver vindo a
obito, trazendo, portanto, razoavel receio de perigo para a instrucao processual na demora de sua oitiva,
especialmente se levarmos em consideracao que de acordo com as pesquisas mais recentes do IBGE Instituto Brasileiro de Geografia Estatistica a expectativa de vida do brasileiro gira em torno de 76 (setenta
e seis) anos, margem de idade para onde se aproxima o informante. 4. Pelo exposto, nos termos do art.
366 do CPP, defiro o pedido do MP como producao antecipada de prova urgente, dada a idade avancada
em que se encontrava o informante a epoca dos fatos relatados na denuncia e o perigo do perecimento da
prova. 5. DESIGNO o dia 10/03/2020 as 15h00, para realizacao da audiencia de colheita de prova
antecipada. 6. INTIME-SE o informante. 7. CIENCIA ao Ministerio Publico. 8. CUMPRA-SE, expedindo o
necessario. Anajas, 20 de novembro de 2019. __________________________________________ ITHIEL
VICTOR ARAUJO PORTELA Juiz de Direito Titular da Comarca de Anajas PROCESSO:
00002333220198140077 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
ITHIEL VICTOR ARAUJO PORTELA Acao: Reintegracao / Manutencao de Posse em: 21/11/2019
REQUERENTE:MANOEL DA SILVA TEIXEIRA Representante(s): OAB 24659 - RICHELLE SAMANTA


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