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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
359Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
Bradesco Seguros S/A - R.H Proceda-se o determinado no despacho de pags. 559. Exp. Nec.
EXPEDIENTES DA 16a VARA CIVEL
JUIZO DE DIREITO DA 16a VARA CIVEL (SEJUD V)
JUIZ(A) DE DIREITO BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA RAQUEL MONTEIRO LIMA MARTINS
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0381/2018
ADV: FRANCISCA MONICA BARROS BRITO DA CONCEICAO (OAB 6439/CE), ADV: DOMINIK BARROS BRITO FERREIRA 
(OAB 37479/CE), ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 25783A/CE) - Processo 0101220-69.2018.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: Paulo Ferreira da Silva - REQUERIDO: BV Financeira - Ante o 
exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando mantidas incolumes as clausulas contratuais celebradas. Eventual quantia 
depositada judicialmente funcionara para amortizacao da cedula, ficando revertida a instituicao financeira. Condeno o autor 
nas custas processuais, e nos honorarios de sucumbencia que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas cuja 
cobranca e exigibilidades ficarao suspensas por ate 5 (cinco) anos, na forma do art. 98,  3.o do CPC. Decorrido o prazo legal 
sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntario, certifiquem o transito em julgado e arquivem estes autos com baixa. 
Publiquem.
ADV: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO (OAB 3432/CE), ADV: LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO (OAB 32509/CE) - 
Processo 0101585-26.2018.8.06.0001 (apensado ao processo 0179164-84.2017.8.06.0001) - Procedimento Comum - Alienacao 
Fiduciaria - REQUERENTE: Jose Ari Vieira de Sousa - REQUERIDO: Aymore Credito, Financiamento e Investimentos S.a. - 
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando mantidas incolumes as clausulas contratuais celebradas. Eventual 
quantia depositada judicialmente funcionara para amortizacao da cedula, ficando revertida a instituicao financeira.
ADV: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA (OAB 18911/CE), ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/
SP) - Processo 0102353-83.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: 
Maria Santiago da Silva - REQUERIDO: Banco Pan S.a. - Isto posto, hei por bem, com esteio no dispositivo supramencionado 
extinguir o feito em tela; com julgamento do merito. Oficie-se; conforme requerido (pg.91, letra b). Considerando que foi deferida 
a gratuidade judiciaria a parte autora, deve a parte requerida arcar com 50% das custas processuais; nos termos do artigo 90, 
 2o, do CPC. Nao se cogita de interesse recursal, uma vez que se trata de sentenca homologatoria de acordo extrajudicial; 
devendo, portanto, ser certificado o transito em julgado imediatamente. Apos, intimar a parte Promovida para que proceda 
ao recolhimento das custas judiciais devidas a serem informadas pela Secretaria, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de 
inscricao na divida ativa; devendo, para tanto, ser oficiado a PGE. Realizado o pagamento das custas ou expedido o oficio 
mencionado, arquive-se.
ADV: FRANCISCA MONICA BARROS BRITO DA CONCEICAO (OAB 6439/CE) - Processo 0102596-90.2018.8.06.0001 - 
Procedimento Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: Valdenilson Pereira Ferreira - REQUERIDO: 
BV Financeira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando mantidas incolumes as clausulas contratuais 
celebradas. Eventual quantia depositada judicialmente funcionara para amortizacao da cedula, ficando revertida a instituicao 
financeira.
ADV: ZULMIRA COSTA GOES DE OLIVEIRA (OAB 4182/CE) - Processo 0106555-06.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum 
- Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: Washington Gomes dos Santos - REQUERIDO: Banco Daycoval S.a. - 
Em face do exposto, indefiro a peticao inicial e julgo extinto o processo, sem resolucao do merito, o que faco com fundamento 
no art. 321, paragrafo unico c/c art. 485, I, ambos do novo CPC. Sem custas, ante o teor da declaracao de fl.36. Publique-se, 
registre-se e intime-se. Transitada em julgado a sentenca, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuicao.
ADV: JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE (OAB 22528/CE) - Processo 0109590-08.2016.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: Izabel Cristiane de Albuquerque - REQUERIDO: Banco Gmac 
S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 332, I e II do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido, ficando 
mantidas incolumes as clausulas contratuais celebradas e prejudicado o exame da tutela antecipada de urgencia. Condeno o 
autor nas custas processuais, mas cuja cobranca e exigibilidade ficara suspensa por ate 5 (cinco) anos (CPC 98,  3.o). Deixo 
de condenar nos honorarios advocaticios de sucumbencia, em razao da inexistencia de pretensao resistida. Decorrido o prazo 
legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntario, certifiquem o transito em julgado e arquivem estes autos com 
baixa. Publiquem.
ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 21974/CE), ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 15474/CE) - Processo 011030113.2016.8.06.0001 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - REQUERENTE: BV Financeira - 
REQUERIDA: Tereza dos Santos Oliveira - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, com base nos dispositivos de 
lei invocados, julgo, por sentenca, procedente o pleito estampado na inicial, confirmando os efeitos da tutela antecipada deferida 
as fls. 21/22, consolidando, nos termos dos  1o e 5o do art. 3o do Decreto Lei 911/69, a propriedade e a posse exclusiva do 
bem alienado em favor da instituicao financeira autora, para que produza seus juridicos e legais efeitos, salientando que desta 
decisao cabe apelacao apenas no efeito devolutivo ( 5o, Art. 3o, Decreto Lei 911/69). O preco da venda do veiculo sera aplicado, 
pelo credor, no pagamento do credito e das despesas decorrentes, devendo ser entregue a parte devedora o saldo apurado, 
se houver, com a devida prestacao de contas (art. 2o, do Decreto Lei 911/69). Condeno ainda o demandado ao pagamento das 
custas processuais e dos honorarios advocaticios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuido a causa. Se 
for o caso, cumpra-se o disposto no art. 2o do referido Decreto-Lei, oficiando-se ao DETRAN-CE ou comunicando via RENAJUD 
que o demandante esta autorizado a proceder a transferencia do bem a terceiros que indicar, permanecendo nos autos os titulos 
a eles trazidos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Apos o transito em julgado da sentenca, nada sendo requerido no prazo 
de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuicao.
ADV: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 33416/SC) - 
Processo 0113997-57.2016.8.06.0001 (apensado ao processo 0902739-85.2014.8.06.0001) - Busca e Apreensao em Alienacao 
Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - REQUERENTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS 
CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS FUNDO - REQUERIDA: Ana Cristina Batista Quirino - Vistos etc. Homologo por sentenca, 
para que produza os seus juridicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, encartado as fls.100/102, de acordo 
com o disposto no artigo 487, III, b do Codigo de Processo Civil (Lei 13.105/2015), julgando extinto o processo, com resolucao 
do merito. Sem custas, ante o que estabelece o  3o do art.90 do Codigo de Processo Civil. Honorarios conforme acordado entre 
as partes. Nao existem restricoes feitas sobre o veiculo via Renajud. Publique-se, registre-se e intimem-se. Ante a ausencia de 
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