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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a petico inicial preenche os requisitos
essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e no sendo o caso de improcedencia liminar do
pedido (CPC, artigo 332), recebo a petico inicial.
Defiro a gratuidade da justica, em conformidade com o disposto no art. 99,  3o, do Codigo de Processo
Civil.
Tratando-se de medida urgente e sendo a parte autora parte legitima (art. 747, II, CPC) e tendo juntado
aos autos laudo medico circunstanciado a respeito da sua capacidade fisica e metal, bem como do estado
de saude do (a) interditando (a), fls. 08, verifico estarem presentes o perigo de dano e plausibilidade do
direito substancial invocado. Por esses motivos, CONCEDO a curatela provisoria a requerente, devendo
ser lavrado o termo, com fundamento no art. 749, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil. Fica
expressamente vedada a alienaco de eventuais bens do (a) interditando (a).
Designo audiencia de interrogatorio do (a) interditando (a) e oitiva do (a) requerente, nos termos do art.
751, do Codigo de Processo, para o dia 10.03.2020 as 09h30min, a ser realizada na sede do forum da
comarca de Bujaru.
Cite-se o (a) interditando (a) e intime-se o (a) requerente.
Ao Ministerio Publico para ciencia da audiencia acima designada e manifestaco.
P.R.I.C
Bujaru (PA), 07 de novembro de 2019
Edilene de Jesus Barros Soares
Juiza de Direito, titular da Comarca de Bujaru

PROCESSO: 0000201-49.2018.8.14.0081
ACO: ALIMENTOS
REQUERENTES: J.P.A., V.G.A.D, A.S.A.D
REPRESENTENTE LEGAL: RAIZA GOMES DE ARAUJO
PATRONO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
REQUERIDO: WILSON CARLOS ZEED DAMASCENO
SENTENCA
Trata-se de ACO DE ALIMENTOS proposta por J.P.A., V.G.A.D, A.S.A.D, representada por sua
genitora RAIZA GOMES DE ARAUJO, em face de seu genitor, WILSON CARLOS ZEED DAMASCENO.
Afirmam os autores que o requerido no vem contribuindo adequadamente com o sustento da prole.


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