Busca de Diários Oficiais


Diário MT - Justiça

sentenca. Esclareco que deixo de designar audiencia conciliatoria, nos 
termos do art. 334 do Codigo de Processo Civil , visto que como de praxe 
e conforme se extrai da propria experiencia das conciliacoes a respeito da 
materia versada nos presentes autos, resta demonstrado que a autarquia 
previdenciaria nao tem por habito ou regra transacionar, nao 
comparecendo sequer as audiencias instrutorias, o que inviabilizaria 
eventual expediente conciliatorio, que se resumiria em morosidade 
processual, atentando, ainda, contra os principios da celeridade e da 
economia processual. Cite-se a autarquia requerida, por intermedio de sua 
procuradoria (com envio dos autos), para, querendo, apresentar 
contestacao. Com a resposta, intime-se a parte autora para apresentar 
impugnacao. Intimem-se. Cumpra-se. PORTO ALEGRE DO NORTE, 9 de 
setembro de 2019. Juiz(a) de Direito
Decisao Classe: CNJ-11 PETICAO
Processo Numero: 1001619-21.2019.8.11.0059
Parte(s) Polo Ativo:
VALQUIRIA MARCELINO FERREIRA ABREU (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
Disponibilizado - Diario da Justica Eletronico - MT - Ed.  no 1057511/9/2019 Pagina 330 de 398
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.