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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
361Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
e legais efeitos Sem custas, ante o beneficio da justica gratuita. Publique-se, registre-se e intimem-se. Ante a desistencia do 
prazo recursal, certifique-se o transito em julgado da sentenca e arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuicao.
ADV: MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DE MOURA (OAB 24837/CE), ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES 
JUNIOR (OAB 9075/CE) - Processo 0133185-02.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato 
- REQUERENTE: Maria Ivanilda de Sousa Justa - Me - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Vistos etc. Homologo por sentenca, 
para que produza os seus juridicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, encartado as fls.352/354, de acordo 
com o disposto no artigo 487, III, b do Codigo de Processo Civil (Lei 13.105/2015), julgando extinto o processo, com resolucao 
do merito. Sem custas, ante o que estabelece o  3o do art.90 do Codigo de Processo Civil. Honorarios conforme acordado entre 
as partes. Proceda-se ao cancelamento de eventuais restricoes feitas sobre o veiculo via Renajud. Publique-se, registre-se e 
intimem-se. Ante a renuncia do prazo recursal, certifique-se o transito em julgado da sentenca e arquivem-se os autos.
ADV: GERLANO ARAUJO PEREIRA DA COSTA (OAB 9544/CE) - Processo 0136580-70.2015.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Paulo Henrique Lima da Silva - REQUERIDO: Banco Honda S/A - A vista 
do exposto, julgo, por sentenca, extinto o processo sem apreciacao de merito, com base no artigo 485, II e III, do Codigo de 
Processo Civil, em virtude de a parte autora, mesmo instada por este Juizo, nao ter promovido os atos e diligencias que lhe 
competia, abandonando a causa por mais de trinta dias. Sem custas, ante o beneficio da justica gratuita. Publique-se e intimemse. Arquivem-se os autos apos o transito em julgado.
ADV: WESLEY VIEIRA DA SILVA (OAB 31513/CE) - Processo 0138606-41.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - 
Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: Luis Sergio de Lima Oliveira - REQUERIDO: Companhia de Credito, 
Financiamento e Investimento Renaut do Brasil - Em face do exposto, indefiro a peticao inicial e julgo extinto o processo, 
sem resolucao do merito, o que faco com fundamento no art. 321, paragrafo unico c/c art. 485, I, ambos do novo CPC. Sem 
custas. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado a sentenca, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa 
na distribuicao.
ADV: WASHINGTON FARIA SIQUEIRA (OAB 50879/SP), ADV: ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (OAB 37120/CE) - 
Processo 0139079-56.2017.8.06.0001 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Propriedade Fiduciaria - REQUERENTE: 
Banco Itaucard S/A - REQUERIDO: Fabiano de Oliveira Moreira - Em face do exposto, homologo, por sentenca o pedido 
de desistencia formulado pelo autor (fls.41/42) e julgo extinto o processo, sem resolucao do merito, o que faco com esteio 
no art. 485, VIII, do Codigo de Processo Civil. Sem custas a recolher. Publique-se, registre-se e intimem-se. Proceda-se ao 
cancelamento de eventuais restricoes feitas via Renajud. Como nao existe interesse recursal, certifique-se o transito em julgado 
da sentenca e arquivem-se os autos.
ADV: ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (OAB 37120/CE) - Processo 0139081-26.2017.8.06.0001 - Busca e Apreensao 
em Alienacao Fiduciaria - Propriedade Fiduciaria - REQUERENTE: Banco Itaucard S/A - REQUERIDO: Francisco Jorge Passos 
Santos - Em face do exposto, homologo, por sentenca o pedido de desistencia formulado pelo autor (fls.51) e julgo extinto o 
processo, sem resolucao do merito, o que faco com esteio no art. 485, VIII, do Codigo de Processo Civil. Sem custas a recolher. 
Publique-se, registre-se e intimem-se. Nao foram feitas restricoes feitas via Renajud. Como nao existe interesse recursal, 
certifique-se o transito em julgado da sentenca e arquivem-se os autos.
ADV: ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (OAB 37120/CE) - Processo 0139081-26.2017.8.06.0001 - Busca e Apreensao 
em Alienacao Fiduciaria - Propriedade Fiduciaria - REQUERENTE: Banco Itaucard S/A - REQUERIDO: Francisco Jorge Passos 
Santos - Em face do exposto, homologo, por sentenca o pedido de desistencia formulado pelo autor (fls.51) e julgo extinto o 
processo, sem resolucao do merito, o que faco com esteio no art. 485, VIII, do Codigo de Processo Civil. Sem custas a recolher. 
Publique-se, registre-se e intimem-se. Proceda-se ao cancelamento de eventuais restricoes feitas via Renajud. Como nao existe 
interesse recursal, certifique-se o transito em julgado da sentenca e arquivem-se os autos.
ADV: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (OAB 3061/RN), ADV: CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO (OAB 29852/CE) 
- Processo 0139264-65.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigacoes - REQUERENTE: Direito & Cia Ltda e outro - 
REQUERIDO: Banco do Nordeste do Brasil S.a. - Em face do exposto, indefiro a peticao inicial e julgo extinto o processo, sem 
resolucao do merito, o que faco com fundamento no art. 321, paragrafo unico c/c art. 485, I, ambos do novo CPC. Sem custas a 
recolher. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado a sentenca, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa 
na distribuicao.
ADV: RAIMUNDO ROCHA DE SOUSA JUNIOR (OAB 6662/CE) - Processo 0141437-91.2017.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: Maria Nilma Teixeira Braga - REQUERIDO: Banco Volkswagen 
S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando mantidas incolumes as clausulas contratuais celebradas. 
Eventual quantia depositada judicialmente funcionara para amortizacao da cedula, ficando revertida a instituicao financeira.
ADV: RANIERE DE SOUSA BARROS (OAB 15565/CE), ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 23747/CE) - Processo 
0142668-90.2016.8.06.0001 (apensado ao processo 0136588-13.2016.8.06.0001) - Procedimento Comum - Interpretacao 
/ Revisao de Contrato - REQUERENTE: Domingos Savio Cavalcante Holanda - REQUERIDO: Banco J. Safra S.a - Ante o 
exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando mantidas incolumes as clausulas contratuais celebradas. Eventual quantia 
depositada judicialmente funcionara para amortizacao da cedula, ficando revertida a instituicao financeira. Condeno o autor 
nas custas processuais, e nos honorarios de sucumbencia que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas cuja 
cobranca e exigibilidades ficarao suspensas por ate 5 (cinco) anos, na forma do art. 98,  3.o do CPC. Decorrido o prazo legal 
sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntario, certifiquem o transito em julgado e arquivem estes autos com baixa. 
Publiquem.
ADV: TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA (OAB 30766A/CE), ADV: CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ 
(OAB 26501A/CE), ADV: FRANCISCA MONICA BARROS BRITO DA CONCEICAO (OAB 6439/CE) - Processo 014354008.2016.8.06.0001 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - REQUERENTE: Aymore Credito, 
Financiamento e Investimento S.a - REQUERIDO: Antonio Erivaldo da Silva Pinheiro - Em face do exposto, homologo, por 
sentenca o pedido de desistencia formulado pelo autor (fls.41/42) e julgo extinto o processo, sem resolucao do merito, o que 
faco com esteio no art. 485, VIII, do Codigo de Processo Civil. Sem custas a recolher. Publique-se, registre-se e intimem-se. 
Proceda-se ao cancelamento de eventuais restricoes feitas via Renajud. Como nao existe interesse recursal, certifique-se o 
transito em julgado da sentenca e arquivem-se os autos.
ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (OAB 26669A/CE) - Processo 0143999-44.2015.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Contratos Bancarios - REQUERENTE: Itau Unibanco S.a - REQUERIDO: Marcio Mota Lima - Em face do exposto, 
homologo, por sentenca o pedido de desistencia formulado pelo autor (fls.67) e julgo extinto o processo, sem resolucao do 
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