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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
442Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
JUNIOR (OAB 16045/CE) - Processo 0186619-71.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - 
REQUERENTE: Jhone Helio Araujo Souza - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - Diante do exposto, e considerando o mais 
que dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que 
faco por sentenca com arrimo no Art. 487, inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora nao restou com 
sequelas permanentes em virtude do sinistro objeto dos autos. Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais e 
honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, 
suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no 
Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida 
baixa.
ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14752/CE), ADV: ANTONIO EDNALDO ALTINO DE MELO (OAB 20795/
CE) - Processo 0186915-93.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Manoel Messias Alves Barbosa 
- REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para que venha a surtir 
os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com fundamento no Art. 487, inciso 
I do Codigo de Processo Civil. Condeno ainda, o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios 
que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2 do CPC, suspendendo a 
exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3 do 
Codigo de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a 
devida baixa.
ADV: PEDRO DE PAIVA FARIAS (OAB 27887/CE), ADV: MURILLO PEDROSA DE CARVALHO (OAB 22957/CE), ADV: 
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE) - Processo 0186929-77.2015.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Antonio Ivan Mesquita Lopes - REQUERIDO: Bradesco Auto/re Companhia 
de Seguros - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais 
efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com fundamento no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo 
Civil. Condeno ainda, o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 10% 
(dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2 do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser 
o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3 do Codigo de Processo Civil. Publiquese. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 
18044/CE) - Processo 0187122-92.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Luis 
Erialdo Nunes Alberto - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, 
para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com arrimo 
no Art. 487, inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora ja recebeu o valor referente ao seguro em questao. 
Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) 
sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo 
beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 
Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 
18044/CE) - Processo 0187191-27.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Joao 
Paulo Rodrigues Sampaio - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos 
consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca 
com fundamento no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil. Condeno ainda, o promovente ao pagamento das custas 
processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85, 
 2 do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com 
o disposto no Art. 98,  3 do Codigo de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, 
arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), ADV: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA 
(OAB 20106/CE) - Processo 0187411-25.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigacoes - REQUERENTE: Leudeci Feitosa 
da Silva - REQUERIDO: Companhia Excelsior de Seguros - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, 
para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com arrimo 
no Art. 487, inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora nao restou com sequelas permanentes em virtude do 
sinistro objeto dos autos. Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro 
em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo 
em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. 
Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB 16045/CE), ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE 
MONTI (OAB 18044/CE) - Processo 0187761-13.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - 
REQUERENTE: Carlos Andre Ribeiro Saboia - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - Diante do exposto, e considerando o mais 
que dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco 
por sentenca com arrimo no Art. 487, inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora ja recebeu o valor referente 
ao seguro em questao. Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro 
em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo 
em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. 
Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 
18044/CE) - Processo 0188453-12.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Lia 
Chagas da Costa - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para 
que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com fundamento 
no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil. Condeno ainda, o promovente ao pagamento das custas processuais e 
honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2 do CPC, 
suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no 
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