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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 2010 juntando respectivo protocolo, no prazo de 20 dias. - ADV: LUIZ OTAVIO ZANQUETA (OAB 172930/SP) Processo 1004797-79.2018.8.26.0322 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Shirley Dourado Turtera - - Aline Paula Dourado Turtera - - Fernando Henrique Dourado Turtera - Francisco Carvalho - Aguarde-se o cumprimento do acordo. - ADV: LUIS HENRIQUE PIRONCELLI TOBLER (OAB 384211/SP), LUCAS CEZARO COSTA (OAB 340112/SP) Processo 1005604-65.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Civel - Guarda - F.F.B. - M.A.V.F. - Concedo ao requerente os beneficios da assistencia judiciaria. Considerando que a adolescente ja se encontra sob a guarda de fato do autor, entregue pelo Conselho Tutelar local, defiro o pedido de guarda provisoria, expedindo-se termo Encaminhe-se o feito ao CEJUSC para a designacao de audiencia de tentativa de conciliacao com o prazo minimo de 60 dias. Fixo a remuneracao do (a) conciliador (a) nomeado (a) em R$ 60,00 (sessenta reais), patamar basico, ta Tabela de Remuneracao, por hora, que sera dividida em fracoes iguais entre ambas as partes, o que faco com fundamento nos artigos 7o e 8o da Resolucao no 809/2019, datada de 20 de marco de 2019, do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo. Caso nao seja processo que tenha sido beneficiario da Assistencia Judiciaria Gratuita, ficam as partes devidamente cientes que, de acordo com a Resolucao no 809/2019, do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, previamente a audiencia de conciliacao, deverao as partes e o(a) conciliador(a), acordarem acerca da remuneracao devida, conforme a Tabela prevista em referida Resolucao, devendo constar no Termo de Conciliacao, frutifera ou nao, a forma de pagamento e a fracao a ser suportada por cada parte, indicando o(a) conciliador(a), se o caso, a conta bancaria para o deposito pelo trabalho realizado e o prazo para o pagamento. Podera(ao) a(s) parte(s), ainda, efetuar(em) o(s) pagamento(s) da fracao que lhe couber, antes do inicio da audiencia, diretamente ao(a) conciliador(a), mediante recibo. Havendo consenso entre as partes e o(a) conciliador(a) com relacao a remuneracao, a conciliacao ocorrera na mesma oportunidade. Fica isenta do pagamento a parte beneficiaria da Assistencia Judiciaria Gratuita - advogado nomeado nos termos do convenio OAB/Defensoria Publica - (art. 14o da Resolucao acima citada), devendo, se o caso, a parte que nao for beneficiaria, efetuar o pagamento integral do valor fixado. Designada a audiencia, cite-se e intime-se a parte Re. O prazo para contestacao (de quinze dias uteis) sera contado a partir da realizacao da audiencia.A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial.A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiencia e obrigatorio (pessoalmente ou por intermedio de representante, por meio de procuracao especifica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausencia injustificada e considerada ato atentatorio a dignidade da justica, sendo sancionada com multa de ate dois por cento da vantagem economica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestacao, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias uteis apresente manifestacao (oportunidade em que: I havendo revelia, devera informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestacao, devera se manifestar em replica, inclusive com contrariedade e apresentacao de provas relacionadas a eventuais questoes incidentais; III em sendo formulada reconvencao com a contestacao ou no seu prazo, devera a parte autora apresentar resposta a reconvencao). Conste no mandado que a audiencia sera realizada no CEJUSC Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania, localizado na rua 9 de Julho no 1000-A centro, nesta cidade (ao lado da Radio Regional Esperanca, no final do estacionamento do UNISALESIANO). Cumpridas as formalidades legais, encaminhem-se os autos ao CEJUSC. Intime-se. - ADV: MAURICIO MATTOS JUNIOR (OAB 159858/SP) Processo 1005629-78.2019.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - H.S.T.Z. - I.Z.N. - Defiro os beneficios da Assistencia judiciaria gratuita. Arbitro os alimentos provisorios aos autores, em 30% dos vencimentos liquidos do requerido, devendo ser oficiado a empregadora do requerido para proceder aos descontos e efetuar o deposito na conta bancaria mencionada a fls. 6. Encaminhe-se o feito ao CEJUSC para a designacao de audiencia de tentativa de conciliacao com o prazo minimo de 45 dias. Fixo a remuneracao do (a) conciliador (a) nomeado (a) em R$ 60,00 (sessenta reais), patamar basico, da Tabela de Remuneracao, por hora, que sera dividida em fracoes iguais entre ambas as partes, o que faco com fundamento nos artigos 7o e 8o da Resolucao no 809/2019, datada de 20 de marco de 2019, do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo. Caso nao seja processo que tenha sido beneficiario da Assistencia Judiciaria Gratuita, ficam as partes devidamente cientes que, de acordo com a Resolucao no 809/2019, do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, previamente a audiencia de conciliacao, deverao as partes e o(a) conciliador(a), acordarem acerca da remuneracao devida, conforme a Tabela prevista em referida Resolucao, devendo constar no Termo de Conciliacao, frutifera ou nao, a forma de pagamento e a fracao a ser suportada por cada parte, indicando o(a) conciliador(a), se o caso, a conta bancaria para o deposito pelo trabalho realizado e o prazo para o pagamento. Podera(ao) a(s) parte(s), ainda, efetuar(em) o(s) pagamento(s) da fracao que lhe couber, antes do inicio da audiencia, diretamente ao(a) conciliador(a), mediante recibo. Havendo consenso entre as partes e o(a) conciliador(a) com relacao a remuneracao, a conciliacao ocorrera na mesma oportunidade. Fica isenta do pagamento a parte beneficiaria da Assistencia Judiciaria Gratuita advogado nomeado nos termos do convenio OAB/Defensoria Publica - (art. 14o da Resolucao acima citada), devendo, se o caso, a parte que nao for beneficiaria, efetuar o pagamento integral do valor fixado. Designada a audiencia, cite-se e intime-se o requerido, com as advertencias legais, devendo constar no mandado que o prazo para contestacao, de 15 dias, sera contado a partir da data da audiencia ora designada, caso nao haja acordo, intimando-se as partes para comparecimento Em caso de nao comparecimento da representante do(a)(s) requerente (s), a acao sera arquivada (artigo 7o da Lei de Alimentos). Conste no mandado que a audiencia sera realizada no CEJUSC Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania, localizado na rua 9 de Julho no 1000-A centro, nesta cidade (ao lado da Radio Regional Esperanca, no final do estacionamento do UNISALESIANO). De-se ciencia ao MP. Cumpridas as formalidades legais, encaminhem-se os autos ao CEJUSC. Intime-se. - ADV: ANGELICA CRISTINA DOS SANTOS QUINTANILHA (OAB 295796/SP) Processo 1005661-83.2019.8.26.0322 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Laerte Martins de Queiroz - - Maria Carolina Luciano de Queiroz - Ante ao que foi requerido por LAERTE MARTINS DE QUEIROZ e outra e aos documentos juntados, DEFIRO o pedido de fls. 1/3, expedindo-se o Alvara. Apos, arquivem-se. Intime-se. - ADV: DANIEL ALVES BEZERRA (OAB 398994/SP) Processo 4000762-98.2013.8.26.0322 - Inventario - Inventario e Partilha - Heloiza Pinheiro de Sena Ribeiro - Maria Heloiza Pinheiro - Arquivem-se. - ADV: ANGELICA DE CASSIA COVRE ASSEF (OAB 295797/SP) Criminal

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